quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Moniz Bandeira, nacionalista

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Alberto Moniz Bandeira foi um notável historiador brasileiro e um grande amigo que perdi. Eu o conheci em Paris, no início dos anos 1990, e ficamos imediatamente amigos, porque percebemos que tínhamos muita coisa em comum além de uma idade semelhante. Não nos conhecemos quando jovens, mas, cada um do seu lado, cada um de sua maneira, nós travamos uma luta comum pelo Brasil. E travamos essa luta como intelectuais públicos, como pessoas que valorizam a política, mas sentem que podem contribuir mais pelo país com suas ideias do que com a ação política em sentido estrito. Nossas ideias se somavam. Moniz sempre foi um nacionalista econômico, e jamais cessou de defender os interesses econômicos brasileiros principalmente em relação aos Estados Unidos – o nosso hegemon. Eu também sou um nacionalista econômico – um desenvolvimentista – que sabe que um país só tem condições de crescer e realizar o alcançamento se tiver um projeto nacional de desenvolvimento. Estávamos, portanto, juntos nessa luta. Como estávamos também juntos na luta pela democracia. Ele, mais diretamente, porque tornou-se amigo de João Goulart, e o acompanhou no exílio.
Quando nos encontramos, em 1990, a luta pela democracia já havia sido ganha, mas a luta pela nação brasileira estava sendo perdida. Democracia e nação são dois valores compatíveis, mas quando os militares, a partir de 1967, voltaram a adotar como política uma política desenvolvimentista e nacionalista, enquanto deixavam que a privilegiavam o investimento sobre o consumo, os intelectuais brasileiros que lutavam pela democracia reagiram se afastando do nacionalismo desenvolvimentista. Creio que supunham que o desenvolvimento econômico já estava assegurado, e que, a partir de então – dos anos 1970 – as prioridades eram agora a democracia e a diminuição das desigualdades. Essas são sempre prioridades, mas Moniz, como eu, tínhamos a convicção que o melhor caminho para a igualdade política e econômica é o desenvolvimento econômico, e que o Brasil só se desenvolverá se adotar as instituições e políticas necessárias para isto. Excetuados os Estados Unidos, são sempre os países mais ricos os mais democráticos e mais iguais. E todos eles, sem exceção, lograram realizar sua revolução industrial e capitalista quando usaram sua própria cabeça, ao invés de obedecer às recomendações dos países ricos, que não estão interessados no nosso desenvolvimento, mas do deles.
Moniz demonstrou em todos os seus livros enorme capacidade de pesquisa e extraordinária competência em selecionar os fatos históricos principais. Ele é sempre informativo e objetivo; escreve com estilo claro e conciso, raramente dando sua opinião. Mas nacionalismo econômico (jamais étnico) e seus valores morais estão com clareza no todo de cada livro.
Moniz foi um historiador do quase presente. Um dos seus temas preferidos foram as relações do Brasil com os países do Sul, historiada principalmente em O Eixo Argentina-Brasil: O Processo de Integração da América Latina (1987). Mas a história do imperialismo americano foi seu principal tema. Ela começa com Presença dos Estados Unidos no Brasil (1973), é continuada em Brasil-Estados Unidos: A Rivalidade Emergente - 1950-1988 (1989), em Formação do Império Americano (2005) e, finalmente, em A Segunda Guerra Fria (2014). Em todos esses livros está muito clara a dominação imperial exercida pelos Estados Unidos. Da resenha que escrevi de A Segunda Guerra Fria, publicada na Revista Estudos Avançados da USP, eu transcrevo um parágrafo nos ajuda a enter forma de fazer história de Moniz Bandeira:
“É através da definição das diretrizes maiores da política externa americana, que, nas setecentas páginas de seu livro, Moniz Bandeira monta o cenário no qual ele narra, com detalhe, as infinitas intervenções imperiais dos Estados Unidos no resto do mundo nos 20 anos seguintes ao ataque terrorista que sofreu: intervenção na Somália, na Argélia, intervenção “humanitária” em Kosovo, intervenção no golfo de Áden, nos países em torno do mar Cáspio, no Cáucaso, na Geórgia, na Ucrânia, no Afeganistão, no Egito, na Líbia. A construção de uma rede mundial de bases militares; o uso de mercenários contratados por grandes empresas privadas; a estratégia subversiva do professor Gene Sharp, implementada pelo governo George W. Bush (2004-2009); a desestruturação e violento retrocesso da Rússia sob o amigo Boris Yeltsin e sua recuperação sob a liderança do “inimigo”, Vladimir Putin; a estratégia para desagregar a China; o subsídio da CIA ao Dalai Lama; a invasão do Iraque; a intervenção na Síria; o significado escatológico da Grande Síria para o islamismo e seu papel explicando a entrada na guerra civil de grupos jihadistas inclusive a al-Qa’ida – o inimigo maior dos Estados Unidos”.
Há alguns anos a saúde de Moniz não estava boa, mas ele continuava a trabalhar ativa e duramente na Alemanha, onde morava com sua mulher, Margot, e seu filho. Há dois anos fui especialmente a Heidelberg com minha mulher para visitá-lo. Ele estava então escrevendo O Ano Vermelho: A Revolução Russa e Seus Reflexos no Brasil (2017). Conversando com ele pelo telefone há alguns meses, Moniz me disse que estava trabalhando em outro livro. Ele era incansável. Ele trabalhava sempre com fatos, que ele pesquisava e recolhia. Preferia os fatos às análises gerais. Mas esta emergia da história que ele narrava sempre com vigor e clareza. Eu perdi um amigo, o Brasil perdeu um grande historiador e intelectual público.
Alberto Moniz Bandeira morreu em 10 de novembro de 2014 em Heidelberg.

A "MP dos ingleses" no leilão do pré-sal

 

Por Tereza Cruvinel, em seu. Transcrito no blog do Miro.

Com o leilão do pré-sal marcado para o dia 27 de outubro passado, o Palácio do Planalto, mesmo estando às voltas com a votação da segunda denúncia contra Temer (já marcada para o dia 25), fez uma grande pressão para que a MP 795 fosse aprovada pela comissão especial antes desta data, o que aconteceu no dia 18 de outubro. Aprovando a MP na comissão antes do leilão, o governo sinalizou aos concorrentes, especialmente aos ingleses, com o atendimento legislativo das exigências deles.
Raramente uma MP é aprovada em comissão especial antes de 30 dias de sua edição, como aconteceu neste caso. O relator foi o notório deputado Julio Lopes, do PP-RJ, citado nas planilhas da Odebrecht como recebedor de R$ 15 milhões. Mas, depois de passar pela comissão, a MP 795, agora apelidada de “MP dos ingleses”, empacou na Câmara e não foi aprovada pelo plenário, embora tenha entrado em pauta no dia último dia 6. Com o escândalo da rendição ao lobby inglês, ela agora corre sérios riscos de ser rejeitada ou modificada.

A MP altera a política de conteúdo local e as regras ambientais. Juntamente com ela, Temer editou o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. As isenções fiscais para as petroleiros, que no longo prazo representarão perda de receita da ordem de R$ 1 trilhão, somente em 2018, apesar do mega-rombo fiscal que o governo terá, devem gerar renúncia de R$ 16,4 bilhões, conforme estudos da assessoria técnica da Câmara.

De 46 emendas apresentadas por deputados na comissão especial, Julio Lopes acolheu apenas oito, mantendo o inteiro teor da proposta do governo. Na própria base governista houve resistência a votar no plenário, de afogadilho como queria o governo, uma matéria tão complexa, que altera profundamente as regras tributárias para o setor. Segundo a proposta, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos). 
A medida ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração de petróleo e derivados. Ficam dispensados também os impostos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente que tenham a mesma finalidade. Com isso, as petroleiras que arremataram ou venham a arrematar lotes do pré-sal ficam praticamente isentas de impostos, além de dispensadas de comprar boa parte dos insumos da indústria nacional. Elas poderão trazer seus equipamentos do exterior, não tendo que pagar imposto de importação. Os empregos e a renda que eram gerados pela política anterior de conteúdo local agora vão beneficiar os países de origem das petroleiras. Especialmente a Inglaterra da Shell.

A medida tem outro aspecto anti-nacional. Ela estabelece que a participação do Brasil em cada barril passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. Estudo dos técnicos da Câmara mostrou que a China possui uma participação de 74%, os Estados Unidos, de 67%, a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

O governo está anunciando agora uma nova MP, para regular a venda desta parcela de óleo obtido com os contratos. Deputados da oposição já temem que o governo proponha a venda para as próprias concessionárias, a preços irrisórios. A opção seria regulamentar a venda pela própria Pré-Sal Petroleo S.A, a estatal criada no governo Lula para cuidar exclusivamente do pré-sal.

A “sinuca de bico” de Lula em tempo real

Foto: Ricardo Stuckert
Por Tarso Genro, no site Sul-21. Extraído do blog do Miro.
“Duas frases exprimem a insustentabilidade do reducionismo” – diz Karel Kosik – no seu Dialética do Concreto – “Franz Kafka é um intelectual pequeno-burguês; mas nem todo intelectual pequeno-burguês é Franz Kafka”. Parodiando o filósofo tcheco, nascido em Praga em 1926, transitando dos escritores para personalidades políticas, poder-se-ia dizer que “Lula é um político democrático de caráter pragmático, mas nem todo o político pragmático democrático é como Lula”. Assim como poder-se-ia dizer que “Macron foi uma saída liberal de centro-direita genial, das altas finanças do capital financeiro, para a França, mas nem toda a saída liberal de centro-direita – num momento de aperto – é genial, basta ver Temer”. Poderíamos prosseguir ao infinito- no plano da política, normalmente mais acolhedor dos reducionismos vulgares, mas a questão que inspira este artigo é outra.

Poderíamos fazer uma série de considerações de natureza ideológica e histórica para dizer que Lula, “esnucado”, deu uma sinuca de bico no oligopólio da mídia. Este, com os grupos de centro-direita e da direita dos diversos partidos, com os antigos aliados fisiológicos de Lula e com os grupos empresariais subvencionados da Avenida Paulista – aliados do capital financeiro de olho na dívida dívida pública – aproveitaram a fraqueza política do Governo Dilma e promoveram o golpismo paraguaio, que achávamos impensável no Brasil da Constituição de 88. Moveram mundos e fundos – principalmente fundos – atacaram o inconsciente coletivo, moldando-o com o convencimento de que os problemas do Brasil eram a CLT e o PT e nos levaram a maior e mais profunda divisão política, depois do golpe contra Jango em 64.

Sou contra o restabelecimento de uma aliança de poder com qualquer partido fisiológico que integrou conosco os Governos Lula e Dilma e defendo que formemos, no país, uma nova maioria política da esquerda plural, em torno de um programa de transição de uma economia liberal-rentista, para uma economia de taxas elevadas de crescimento, que reforce o setor público como balizador do desenvolvimento estratégico da nação e proporcione, no curto prazo, mais democracia com geração de emprego e renda. Um programa que, excluindo da agenda imediata as questões que nos dividem, firme um compromisso positivo em torno de pontos claros, capazes de serem implementados com realismo, para bloquear, pelo menos, o desmonte em curso. Se isso não ocorrer, em poucos anos uma força de esquerda que chegar ao Governo não vai ter o que governar e ela será apenas a herdeira do caos.

O ideal seria um programa semelhante ao que o Syriza, na Grécia, tentou, mas que soçobrou por falta de apoio interno e de sustentação mínima da própria social-democracia européia. Mas a experiência portuguesa, tendo à proa o Partido Socialista, com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, até agora deu certo e mostrou que não é impossível – mesmo em condições adversas – enfrentar as perversidades neoliberais e redespertar em milhares o gosto pela política e o apreço à democracia. Portugal, com o governo de centro-esquerda atual, tem as taxas de crescimento mais elevadas da Europa, reduziu o déficit público, aumentou o emprego, estancou as privatizações selvagens e valorizou o salário mínimo. Portugal tem, atualmente, o governo mais generoso e democrático na Europa, o que não é pouco quando a hidra do fascismo, do racismo, do sexismo, da violência fundamentalista, ergue as suas mil cabeças odiosas.

A “sinuca de bico” do pragmatismo lulista redundou no seguinte: comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles, independentemente do seu currículo moral e político, tem mais condições de pacificar o país; comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles demonstrou, concretamente, que governou melhor para as maiorias pobres e excluídas; comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles, se for inviabilizado para concorrer, torna ilegítimo o Presidente que for eleito em 2018; comparem quaisquer candidatos com Lula e digam qual deles foi mais perseguido pela mídia e pela “elite” e que tem condições, se eleito, de”perdoar”, pragmaticamente, os seus próprios detratores; e, finalmente, comparem quaisquer candidatos com Lula e digam qual deles teria a capacidade de pedir, depois de eleito, paciência ao povo espoliado deste país, porque precisamos de tempo para sair desta crise brutal, que nos assola sem piedade.

Esta é a “sinuca de bico” que Lula deu, nos que pediram a sua morte política e também propagaram a necessidade da sua morte física. Lula é um pragmático (genial politicamente), mas nem todo o pragmático é (genial politicamente) determinado como Lula. Resta saber se as alianças que Lula vai compor não lhe darão, também, uma “sinuca de bico”, pois podem fazê-lo tornando disforme o sentido estratégico do seu pragmatismo, que sempre foi destinado a melhorar e dignificar a vida do povo trabalhador – a qualquer custo – permitindo que “todos ganhem”. Na verdade, esta possibilidade se esgotou com a crise mundial, com a ascensão de Trump, com a seguidas vitórias da direita na Europa e na América Latina, com o capital financeiro cobrando as suas contas -devidas e indevidas- originárias dos séculos sem fim de opressão colonial e neocolonial. Assim como Moro foi “condenado a condenar” Lula, Lula está condenado a resolver este grande enigma pragmático, que é o que vai preencher os atos finais do seu percurso na História.

Encerro também com Kosik, para relativizar, não para contemporizar com o pragmatismo: “Nenhuma época histórica é, em absoluto, apenas uma passagem para outro estágio, assim como nenhuma época se eleva acima da história. A tridimensionalidade do tempo se desenvolve em todas as épocas: se agarra ao passado com os seus pressupostos, tende para o futuro com as suas consequências e está radicada no presente pela sua estrutura.” É mais o menos o que lembro ter dito T.S. Eliot, num poema clássico: tempo futuro e tempo passado estão fundidos no tempo presente. Será o resto, silêncio, em nosso meio?

A esquerda desinventada (Breno Altman)

https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Foperamundi.uol.com.br%2Fbrenoaltman%2F2017%2F11%2F21%2Fesquerda-desinventada%2F&h=ATMwE1dKcgYHe6BzY0V7RM2wPjM4vYs_lF5fe-o6LRg89cfvo0SBzVnQEoUPENvYiI_2OJaF0JetIkl0E6hcFaocwkMB7FFwgP-AYno5w9bH3VNCuRQsGT2fd4LIaTTqo4SjhT0aIBk-Tpka4nUyknkAgXLRGXT0siTKFAf_-cRukorfcFLbiw4w91_N_8bko2NoclUzcfq3O2Q2lirM6gb-d3YgeUE8WYk6kWKNz3VxH-7GnkS6vXffThBXiGNhUdQjVkf-m44nRXf1WW5m_sEUaXpppU0KSl2R-QxZJoqpcc7PMR38Pc5YFNsPncv0_eip0s5ki0AISyIiFLdnjHmtNKeFXQRUxqeRAyXPpg4iJIoDH13xUhsJ0NfwOM8de1hHvPsPA4ONnNw91V6OlVEL5X9JnzDryHZPYZ_NzCXgaM48qV5ABxWZoATsNFtDgwH1xzpBqeFv1S31WkS1t_yA3Y-3RWkR5UKjHJExMiBxyPgJY4RaBg26NW5AM-GtqYE166ZtYVvBxbHpxa_Dx2A5e4uJ0RTO9YyRUqsngM0P12meysVltySgMA

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Temer e o pacote de favores para Shell

 
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog. Extraído do blog do Miro.
 
Além de indignar os 200 milhões de brasileiros, a descoberta do pacote de favores prestados pelo governo Temer à Shell e outras empresas britânicas para facilitar ainda mais o domínio externo sobre as reservas do pré-sal ajuda a iluminar aspectos necessários a defesa dos interesses do país.

O benefício é jogar luzes sobre num debate que ocorre na surdina, no Congresso, que irá ter consequências - um pouco mais, um pouco menos nefastas - para o destino do país.

Neste momento, Temer tenta aprovar uma Medida Provisória, de número 795, que pretende escancarar o mercado brasileiro de máquinas e equipamentos para a indústria do petróleo. Num ponto que divide os parlamentares, empresários e demais setores interessados na preservação do que ainda sobrevive como parque industrial no país, a mudança prevista pela MP envolve a isenção de impostos para compras no exterior, criando um sistema com distorções bem conhecidas contra a indústria, o emprego e até as contas públicas.

Uma tragédia previsível desde que Temer organizou a entrega do pré-sal mas que agora começa a ser detalhada. Para começar, a MP coloca uma segunda pá de cal no regime de conteúdo local que protege a indústria, que passaria a enfrentar a concorrência de equipamentos e maquinas trazidas para cá sem pagamento de impostos - muitas vezes, produzidas pelas próprias petroleiras estrangeiras. O passo seguinte implica na redução de empregos de qualidade, numa conjuntura que dispensa comentários.

Num momento em que o governo não para de ameaçar todo cidadão brasileiro com cortes em políticas públicas de interesse da população, a MP desmascara as verdadeiras prioridades. Se for aprovada, irá implicar num rombo tributário estimado em R$ 40 bilhões por ano -- quantia equivale a uma vez e meia os gastos com o Bolsa Família, por exemplo. Ou dois terços dos gastos com aposentadorias militares, excluídas do projeto de reforma da previdência.

Deslocando-se em vários pontos do país para debater a MP 795, José Velloso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), tem denunciado o artigo 5o. da MP porque "isenta os impostos de importação de qualquer bem para a indústria de exploração e produção de petróleo e isso vai prejudicar a indústria naval."

Pela emenda número 12, apresentada no Congresso pela bancada de parlamentares alinhados com a defesa da indústria, mantém-se a cobrança de impostos para os produtos importados quando existe similar nacional - tratamento padrão, em todo o mundo, desde o surgimento dos Estados nacionais e da compreensão de que economias em graus diferenciados de desenvolvimento devem receber tratamentos diferenciados. "Dar tratamento igual para produto nacional e importado é beneficiar o importado", afirma Cesar Prata, diretor da ABIMAC.

Com a revelação do Guardian, apontando para um ambiente de promiscuidade incompatível com autoridades que tem a obrigação constitucional de zelar pela riqueza e pela soberania do país, a natureza vergonhosa das tratativas para entrega do pré-sal fica mais clara do que nunca. Consolida a visão de que tudo não passou de um caso clássico de "receptação de mercadoria roubada", traduzida como "receptação culposa" nos textos jurídicos, como define o professor Gilberto Bercovici, titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Para Bercovici, a venda do pré-sal ocorreu em condições tão absurdas como a venda de um relógio Rolex, na praça da Sé em São Paulo, "por um preço que não compatível com a normalidade do mercado nem por um vencedor autorizado".

Já era possível saber disso desde a venda do pré-Sal. As notícias recentes acrescentam um ambiente intolerável de falta de respeito pelas riquezas do país e pelo destino das próximas gerações. "Vamos voltar ao país anterior a Vargas e a Revolução de 1930", afirma Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia.

Vídeo: indicadores sociais, a distância que nos une

https://youtu.be/GX_50OhSYYo