domingo, 23 de julho de 2017

'Reformas' e desigualdades no governo Temer

Por Tiago Oliveira e Clóvis Scherer, no site
Brasil Debate. Transcrito no Blog do Miro. 


Reflexões e estatísticas recentes sobre desigualdades socioeconômicas demostram que padrões mais igualitários de distribuição de renda e de riqueza só foram atingidos nos países desenvolvidos, no período compreendido entre o imediato pós-guerra e a década de 1970, em resposta aos efeitos devastadores provocados pelas guerras mundiais e mediante um consenso social, forjado naquele contexto. Esse consenso permitiu a implementação de políticas fiscais, sociais e regulatórias que alçaram o capitalismo a um novo patamar civilizatório.

Com o passar do tempo, porém, à medida que as lembranças dos horrores dos conflitos bélicos foram se esmaecendo, o aludido consenso social foi paulatinamente desmoronando e as políticas públicas distributivas enfraquecidas. Como consequência, as desigualdades avançaram, ainda que em ritmos diversos a depender do país analisado, amparadas por um discurso que as elevam a um status de valor positivo, pois promoveriam o crescimento econômico ao libertar a paixão empreendedora capitalista dos grilhões representados pelas instituições do Estado de Bem-Estar Social.

No Brasil, os efeitos práticos e simbólicos das guerras pouco contribuíram para a superação das consequências socioeconômicas de seu passado colonial-escravista, dentre as quais destacam-se os obscenos níveis de desigualdade de renda e de riqueza. A modernização conservadora da ditadura militar, porém, serviu como aglutinadora de movimentos sociais diversos que defendiam o retorno da democracia e um país socialmente mais justo e igualitário.

A Constituição Federal de 1988, de certa forma, foi resultado do relativo consenso social que emergiu daquele processo e significou uma tentativa de enfrentar o enorme passivo social historicamente acumulado, numa espécie de esforço de mimetização do que ocorreu nos países desenvolvidos, porém numa etapa da história do capitalismo mundial amplamente desfavorável, de hegemonia do pensamento neoliberal. A verdade é que parte dos avanços da Constituição foram tolhidos nas décadas seguintes, reduzindo substancialmente o seu alcance e o seu potencial reformista.

Entretanto, foram justamente os avanços da Constituição Federal de 1988 que lograram efetivar-se, acompanhados por decisões políticas e econômicas tomadas a partir de meados da década passada, com destaque para a valorização do salário mínimo e a expansão das políticas de transferência de renda, que permitiram que o ciclo de crescimento econômico iniciado naquele período fosse inclusivo. Tal ciclo expansionista foi marcado por uma diminuição expressiva das taxas de desemprego, redução da informalidade, aumento do rendimento médio real dos trabalhadores, e redução das desigualdades (pessoal e funcional) de renda.

No entanto, a grave crise econômica que se instalou no país a partir de 2015, e a reorganização do bloco no poder por ela provocada, cimentou um ambiente por muito tempo ansiado pelas elites locais, propício a, finalmente, tornar a Constituição Federal de 1988 e sua vocação social uma lembrança de um passado remoto. Crise, aliás, que, se não fosse alimentada por razões políticas muito pouco republicanas, não passaria de uma recessão econômica provocada pela desaceleração da economia mundial, pelo esgotamento de um ciclo de consumo e de endividamento, e por decisões de política econômica equivocadas.

As reformas encaminhadas desde o ano passado – a do “teto dos gastos públicos”, a trabalhista e a previdenciária – têm como fio condutor o objetivo de reduzir o tamanho do Estado brasileiro, viabilizando a promoção de uma estratégia de crescimento econômico orientada pelo mercado e mais integrada à globalização capitalista, efetivando o país como um polo de exportação de produtos agropecuários e manufaturados de baixo valor agregado, posicionado nos elos menos virtuosos das cadeias globais de valor.

O sucesso dessa estratégia, por suposto, exige que a competitividade nacional se apoie em uma carga tributária mínima, em baixos custos do trabalho e em um padrão amplamente flexível de contratação e demissão, uso e remuneração de mão de obra.

Mas, vale dizer, não é toda e qualquer intervenção do Estado que se mira nas reformas atualmente propostas. O “novo regime fiscal” e a proibição de que os gastos públicos cresçam em termos reais – o que, na prática, significa uma diminuição do seu montante como percentual do PIB e per capita –, diz respeito somente aos gastos primários, ou seja, exclusive o pagamento dos juros da dívida pública. O que está irremediavelmente comprometido são os gastos com saúde, educação e assistência social, por exemplo.

A reforma trabalhista visa, por um lado, a oferecer um “cardápio” mais diversificado de contratos de trabalhos precários – como o intermitente, o temporário e o autônomo – para que o lucro privado possa ser maximizado; por outro lado, expor os trabalhadores a negociações que se dão em âmbito cada vez mais individual, fragilizando os sindicatos e o seu poder de barganha, além de dificultar-lhes o acesso à Justiça do Trabalho. A reforma previdenciária pretendida, por fim, tem como objetivo reduzir o alcance da Previdência pública, restringindo o acesso aos benefícios e cortando seu valor, sem preocupações substantivas com a recuperação ou elevação de receitas.

Insistir nesta estratégia de crescimento provocará um rebaixamento geral dos salários e uma ampliação da desigualdade e da pobreza, debilitando o mercado interno de consumo. O crescimento econômico, se vier, será sem dúvida alguma de caráter excludente.

O país precisa de uma estratégia de crescimento econômico que busque a sofisticação de sua estrutura produtiva e a consolidação de um amplo mercado interno de consumo, pela geração de emprego e renda, bases sem as quais não haverá suporte para uma estrutura de proteção social que atenda as necessidades da população. Para tanto, reformas são necessárias sim. Mas, as mais urgentes certamente não são as que estão sendo encaminhadas recentemente, por um governo sem legitimidade democrática e um congresso com baixa representatividade social.

Notando que a necessidade de mudanças estruturais é necessária não apenas na economia, pode-se destacar, por exemplo, a urgência de uma reforma da política econômica, que diminua drasticamente as taxas de juros praticadas pelo país, elimine a indexação da economia brasileira e evite a tendência à apreciação da taxa de câmbio. Ou a necessidade de uma reforma tributária, que aumente a progressividade dos tributos – diminuindo o peso da tributação indireta (incidente sobre o consumo) e aumentando a parcela da tributação direta (que taxa renda e patrimônio) –e torne o sistema tributário brasileiro mais justo, capaz de suportar uma atuação estatal com maior potencial redistributivo e de estabilização da economia.

Assessor de luxo de Temer sumiu da mídia

Por Altamiro Borges, em seu Blog

Em meados de maio, a Polícia Federal, no curso da chamada Operação Panatenaico, prendeu dois ex-governadores do Distrito Federal (José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz) e um ex-assessor especial de Michel Temer sob a suspeita de recebimento de propina na construção do estádio Mané Garrincha. Já no final de junho, um relatório das diligências policiais vazado pela revista Época indicou que o amigão do Judas, o sinistro Tadeu Filippelli, levava uma vida de luxo. Na reportagem intitulada “PF achou obras de arte e vinhos caros em buscas contra ex-assessor de Temer e ex-governador do DF”, o jornalista Aguirre Talento deu alguns detalhes sobre a vida nababesca do aspone.

“Relatório policial da busca e apreensão, obtido por Época, afirma que Filippelli ‘mantém padrão de vida elevado, ostentando vestuário, bebidas finas, artigos de luxo, móveis e veículos’. A PF encontrou ao menos 69 quadros na residência dele, que foram fotografados para a avaliação do valor deles. Entre as obras estão um quadro de Niemeyer que contém uma de suas célebres frases, “F... não tem vez”, e quadros dos pintores Volpi e Poteiro. Esses objetos não chegaram a ser apreendidos pela PF. A diligência encontrou também notas de compra em leilões de obras de arte e uma adega repleta de vinhos. Na busca contra Filippelli, foram apreendidos dois celulares e um notebook, cujo conteúdo ainda está sob análise dos investigadores”.

“Já na residência do ex-governador José Roberto Arruda (DEM), chamou a atenção da PF a quantidade e o valor dos vinhos. ‘Destaque para as garrafas do vinho Mouton-Rothschild, orçadas de R$ 7 mil a R$ 10 mil cada (...). Crê-se, por suposição deste signatário, que os vinhos existentes na adega devem alcançar o valor estimado de R$ 80 mil a R$ 100 mil’, diz o relatório. As fotos também mostram champanhes Dom Pérignon, cujos valores de mercado são superiores a R$ 1.000. Ainda na residência de Arruda, a PF também fotografou sete quadros e joias de sua mulher, cujos valores ainda estão sendo apurados pelos investigadores. Foram apreendidos documentos, um celular, dois notebooks e um veículo Jipe, ano 2015”.

A matéria não trata do resultado das buscas na residência do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). O interessante é que a mídia privada, que adora promover a escandalização da política, nada mais falou sobre as investigações contra o ex-aspone do Judas. O assunto não virou manchete nos jornais e nem foi motivo de comentários indignados nos telejornais. A própria TV Globo evitou fazer escarcéu com as denúncias da revista Época, que pertence à mesma famiglia Marinho. Já a Polícia Federal, agora sob o comando da quadrilha de Michel Temer, parece que arquivou o caso – “estancou a sangria”. E a vida segue!

José Alvaro Cardoso - 10º Congresso dos Empregados da Celesc

https://youtu.be/2B7FsoKQW60

Nassif: xadrez de como a montanha de Dallagnol pariu um rato

http://jornalggn.com.br/noticia/nassif-xadrez-de-como-a-montanha-de-dallagnol-pariu-um-rato

O capitalismo sem ossos do Brasil

Por Marcelo P. F. Manzano, no site da Fundação Maurício Grabois. Transcrito no Blog do Miro.

A destruição do Estado brasileiro realizada pelo governo Temer é avassaladora e inédita. A cada semana que se passa, novos desmontes aprovados a toque de caixa por um congresso manchado por inúmeras denúncias de corrupção e que negocia cargos e verbas com um governo ilegítimo que se orienta apenas pelos interesses do mercado financeiro.

Nos últimos dias, além de esfacelar a CLT e lançar dezenas de milhões de brasileiros à incerteza, de propor a regularização de 350 mil hectares de terras griladas na Amazônia (um presente de meio bilhão de reais!), de avançar com o desmonte da Petrobras (leia aqui), ficamos sabendo agora que, em plena recessão, o BNDES reduziu em 17% o volume total de empréstimos no primeiro semestre de 2017 e que o crédito para o setor industrial voltou ao patamar dos anos 1990, com uma queda de 42% sobre o mesmo período do ano passado (leia aqui).

Claro que entre os repetidores de sinais que sobram na grande imprensa a ordem é dizer que por conta da crise é hora de “botar a casa em ordem”, “cortar os excessos” e assim em nome da “austeridade” restabelecer a “confiança” do investidor.

Não custa lembrar, porém, que como bem revela o oportuno Livro Verde do BNDES, em um capítulo especialmente dedicado à gravíssima crise de 2008-2009 (veja nas páginas 24 e 25), naquela ocasião o governo Lula agiu no sentido inverso, não só evitando o aprofundamento da crise, como alavancando uma rápida recuperação da economia que levou a um crescimento de 7,5% do PIB já em 2010.

Entre muitas outras medidas anticíclicas que foram tomadas à época (redução de 5 p.p da taxa Selic; liberação de recursos do compulsório bancário; expansão dos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida (MCMV); redução de tributos como o IPI, IOF PIS/Cofins e utilização dos bancos oficiais para expansão das operações de crédito da economia), durante o período mais crítico daquela crise os desembolsos do BNDES saltaram de R$ 79,8 bilhões em agosto de 2008 (no acumulado em doze meses) para R$ 136,4 bilhões ao final de 2009, enquanto as aprovações de novos empréstimos seguiram a mesma dinâmica, saindo R$ 109,8 bilhões para atingir R$ 170,2 bilhões no mesmo período.

Consequentemente, ao invés de colher mais recessão e desemprego como ocorre hoje, sob a corajosa liderança do presidente Lula, a economia reagiu de forma rápida e exitosa. A produção industrial, que havia caído quase 20% no último trimestre de 2008, voltou a crescer aceleradamente já a partir de janeiro de 2009, da mesma forma que o PIB, medido pelo IBC-Br, depois de levar um tombo de quase 8% entre setembro e dezembro de 2008, voltou ao patamar pré-crise já em dezembro de 2009.

Infelizmente, contudo, a despeito destes e muitos outros números do Livro Verde que reafirmam de forma contundente a vital importância do BNDES para o desenvolvimento produtivo nacional, nada indica que o presidente Temer e muito menos o ministro Meirelles serão demovidos da ideia de seguir desconstruindo os pilares do Estado brasileiro, pois atendem a outros interesses que não os do conjunto da nação.

Dominação financeira, o caminho ao caos

http://outraspalavras.net/brasil/dominacao-financeira-o-caminho-que-nos-trouxe-ao-caos/