quinta-feira, 22 de junho de 2017

Barroso, negros de primeira linha e a reforma trabalhista


Os experimentos de Milgram explicam

Por Rodrigo de Lacerda Carelli *
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, durante discurso de homenagem a Joaquim Barbosa, chocou a muitos ao afirmar que o ex-colega era um “negro de primeira linha”.[1] O próprio ministro Barroso se disse chocado com o que ele mesmo disse, pedindo desculpas “às pessoas a quem possa ter ofendido ou magoado, (…) sobretudo, se, involuntária e inconscientemente, tiver reforçado um estereótipo racista que passei a vida tentando combater e derrotar.”[2]
O pedido de perdão do ministro Barroso é tão revelador quanto a sua primeira afirmação. Ele tem razão em dizer que a dor que causou nos outros foi involuntária e inconsciente e reforça um estereótipo de violência a todo um grupo de pessoas. E que é necessário combater e derrotar esse modo de pensar, que orienta as pessoas a realizá-lo sempre e sempre.
O trabalho do psicólogo social norte-americano Stanley Milgram é bem ilustrativo do mal que padece o ministro Barroso e, segundo os estudos desse pesquisador, atinge a maior parte das pessoas. Dois estudos, em particular, são ilustrativos: em um deles, uma pessoa é colocada junto a outras cinco, para realizar um teste, que consistia em responder a perguntas a todos igualmente dirigida. Uma só pessoa era testada a cada vez, pois não sabe que as demais eram, em verdade, participantes instruídos do projeto. Em determinado ponto, os participantes instruídos passam a escolher respostas que claramente estavam erradas, sendo que a pessoa testada também, na maior parte das vezes, a escolher essa alternativa, somente para acompanhar o grupo. A experiência demonstrava que as pessoas poderiam ser capazes de dizer coisas que contrariam seu próprio senso de realidade.[3]
No entanto, o estudo mais impactante de Stanley Milgram foi o da possibilidade de que a maior parte de pessoas possa infligir dor em outra, obedecendo a uma autoridade que entende legitimada, mesmo sabendo que está cometendo um mal. Nesse experimento, Stanley colocava uma pessoa que acreditava estar dando choques a outra quando esta dava respostas erradas a um teste de múltipla escolha. 65% das pessoas continuavam seguindo a autoridade – o pesquisador – mesmo quando a pessoa que supostamente recebia os choques gritava de dor.[4] Milgram entendeu que “pessoas comuns, que estão apenas fazendo seu trabalho e não apresentam qualquer tipo de hostilidade, podem tornar-se agentes de um processo terrível e destrutivo.”[5]
Outras falas do ministro Barroso vão na mesma direção, assumindo o discurso, talvez de igual forma involuntárias e inconscientes, da autoridade que entende legítima – neste caso, o chamado Mercado -, mas que pode causar sofrimento a muitos. Por exemplo, o ministro Barroso foi a Londres participar de evento denominado “Brazil Forum” e realizou firme defesa da reforma trabalhista. Barroso teria afirmado que o “Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas de todo o planeta”, enquanto tem 3% da população mundial.[6] Causa espanto um dado tão agressivo a qualquer razoabilidade e tão distante dos fatos tenha saído da fala do ministro Barroso, membro da cúpula do Poder Judiciário, que supostamente deveria conhecer seus ramos. Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. [7] No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas,[8] a Alemanha teve 361.816 ações[9] e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.[10] Não precisamos fazer cálculos profundos de matemática para só com essa pequena amostra a fim de verificar quão afastados da realidade estão os dados apresentados pelo ministro.
O ministro teria afirmado também que o Citibank decidiu deixar de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.[11] Mais uma vez estamos diante de fala assustadora do ministro Barroso, sem aparente base na realidade, pois os próprios informes do banco e as análises do mercado financeiro, antes, durante e depois do encerramento das atividades da citada instituição bancária no varejo brasileiro, davam conta que o Citibank deixou não só o Brasil, mas também a Argentina e a Colômbia, estando tal decisão vinculada ao planejamento estratégico da instituição realizado em 2014, quando houve a deliberação de deixar os países nos quais o banco não tinha presença relevante, com o fim de concentrar suas atividades em clientes corporativos e institucionais nesses países, não havendo qualquer menção à questão trabalhista. Aliás, os analistas inclusive expressamente indicaram que a decisão não tinha nenhuma ligação com as características inerentes a esses mercados.[12]
Barroso creditou ao presidente da Riachuelo, Flavio Rocha, os dados inverossímeis sobre o percentual de ações trabalhistas brasileiras em relação ao mundo e as causas da saída do Citibank do mercado brasileiro.[13] Flavio Rocha tem sido, representando o “Mercado”, um dos articuladores mais engajados e entusiastas na reforma trabalhista,[14] tendo inclusive participado de reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal para tratar do tema.[15] Cabe lembrar que, em uma dessas ações trabalhistas que compõem o mais que exagerado percentual que o empresário e o ministro difundem, a empresa de Flavio Rocha foi condenada por condições degradantes de trabalho, nas quais a trabalhadora teria que colocar elástico em 500 calças por hora.[16] Esse não foi um caso isolado, pois condições generalizadas de trabalho igualmente degradantes foram denunciadas na sua cadeia produtiva no sertão nordestino.[17]
Barroso, talvez animado pelos dados duvidosos fornecidos pelo representante do Mercado, continuou no ataque ao Direito do Trabalho em palestra no Tribunal Superior do Trabalho, falando a jovens juízes trabalhistas, afirmando que o excesso de proteção trabalhista acaba desprotegendo, “o que é ruim para o cidadão”. O modelo excessivamente paternalista, segundo afirmou, “infantiliza, isso quando não estimula as pessoas a serem incorretas”. E teria acrescentado que um dos papeis dos juízes é contribuir para a emancipação das pessoas.[18] O mercado de trabalho “ultraprotegido” com trabalhadores “infantilizados” no Brasil é aquele em que, mesmo antes da Reforma precarizante, está em quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho,[19] com mais de mil trabalhadores escravos resgatados no ano de 2015 (a maior parte na zona urbana)[20] e que, do grande número de ações trabalhistas que ajuíza, metade se refere a falta de pagamentos das verbas devidas pelo empregador na rescisão, sendo que as matérias mais demandadas estão pagamento de salários, férias e décimo terceiro salário. Ou seja, a existência de um número assustador de ações trabalhistas decorre do descumprimento de direitos e obrigações básicas dos empregadores. A reforma defendida por Barroso, que vai retirar ainda mais a já frágil proteção do direito trabalhista brasileiro e dificultar o acesso à Justiça, vai ocasionar mais sofrimento e mais lesão aos trabalhadores.

Leonel Brizola ''Filho do improvável''

https://youtu.be/Bc4oweT00AA

quarta-feira, 21 de junho de 2017

No debate da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais hoje, Gleisi cobra de Marta Suplicy coerência com seu passado em defesa das mulheres e dos trabalhadores!

https://www.facebook.com/gleisi.hoffmann/videos/788924704618118/

Defesa de Lula encontra documentos do triplex que Sergio Moro e Globo tentaram esconder

http://www.ocafezinho.com/2017/06/21/defesa-de-lula-encontra-documentos-do-triplex-que-sergio-moro-e-globo-tentaram-esconder/

Uma personagem de Shakespeare na crise brasileira

http://wp.me/p15fon-2rs2

Por que a indignação contra a corrupção no Brasil é seletiva?


 Salah H. Khaled Jr


A indignação seletiva contra a corrupção é um fenômeno a ser estudado. O vapor levantado contra Dilma produziu níveis elevados de ultraje moral, enquanto os indícios contra Aécio e Temer não parecem produzir mais do que leves aborrecimentos, como se fossem práticas rotineiras e aceitáveis da vida política.
Na esteira de Jock Young, eu diria que o ressentimento das classes médias é um componente explicativo importante para a compreensão do fenômeno. Independentemente de eventuais críticas aos governos do PT (muitas delas acertadas) é inegável que neles houve atenção inédita aos estratos sociais mais vulneráveis, com ampliação massiva do programa bolsa família, ações afirmativas e muitas outras iniciativas de celebração da diversidade.
Penso que é possível​ especular que o cidadão de classe média pagador de impostos tenha alimentado um ressentimento cada vez maior pelos estratos inferiores, que enxerga como inimigos: vistos como ameaças ao seu bem estar e segurança (vida, propriedade e liberdade), que usufruem “gratuitamente” dos seus esforços, através do Estado, sem que exista uma contrapartida como a sua. Dou um exemplo: é provável que uma mulher de classe média preocupada com a carreira tenha dificuldade para engravidar em idade mais avançada e de certo modo tenha “inveja” de adolescentes que engravidam com enorme facilidade e recebem benefícios de programas sociais.
Logicamente, homens e mulheres de classe média não trocariam de lugar com pessoas de estratos inferiores. Mas por outro lado, o estilo hedonista e despreocupado de vida que levam (pelo menos aparentemente) pode fazer com que o ressentimento brote com muita força. Ele facilmente pode se tornar ódio se devidamente explorado pelos canais midiáticos, o que pode explicar muito do que estamos vivendo. O terreno é extremamente fértil para a disseminação de pânicos morais. O auxílio reclusão provoca sentimentos semelhantes, gerando fortes reações punitivistas, que foram atendidas nos governos petistas, que subscreveram ao que já se chamou de “esquerda punitiva”. Tais medidas poderiam ter rendido alguma popularidade, mas em compensação, a atenção dada a pautas LGBT, movimentos feministas e a causa negra afetaram a certeza identitária, o que causa insegurança ontológica, provocando elevados níveis de ressentimento e identificação do PT com o que já foi chamado de “tudo de ruim”.
Curiosamente, a classe média não vê a classe alta como adversária: se identifica com ela. É a luz no fim do túnel que pretendem alcançar, ainda que seja ela a classe que conta com mais artifícios para driblar os tributos que para a classe média são uma realidade tão inescapável quanto a morte. É comum que eventuais vitoriosos desfrutem dessas vantagens, inclusive se gabando do triunfo meritocrático por eles protagonizado.
Tudo isso tem relação com o capitalismo e a sociedade de consumo, é claro. A ascensão promovida pelo PT foi exclusivamente voltada para o consumo. Não houve esforço equivalente na consciência cidadã, o que poderia ter sido feito através de investimento massivo na educação básica, por exemplo. Não é por acaso que pessoas em condições financeiras de maior fragilidade não saíram para defender Dilma nas ruas: quando o inverno chegou, o tesão foi embora. Eis o problema de uma sociedade fundada na aspiração de consumo e não no apreço pela democracia.
Classes médias desiludidas com o candidato que representava de modo mais significativo uma cruzada moralista contra o PT dormem sossegadas em pleno tiroteio, por motivos muito simples: a missão já foi cumprida. Nunca foi sobre a corrupção. Foi sobre faxineiras e hotéis, porteiros e passagens de avião, empoderamento feminino, homofobia, negros e pobres em Universidades Federais. Foi sobre a dificuldade de conseguir empregadas domésticas a preços baixos. Destruir o PT significava lidar com tudo isso. Meio para um fim, por mais equivocada que a percepção possa ser.
Uma classe média que se espelha em uma elite burra (que prefere espoliar seus eventuais funcionários a ampliar o mercado de consumo) é um problema significativo para a construção de um país solidário, comprometido com a erradicação da pobreza e redução da desigualdade.
Muito poderia ter sido feito de forma diferente, inclusive pelo próprio PT, que não rompeu com o capitalismo financeiro e especulativo. Mas isso é conversa para outro dia. E não, eu não comemoro qualquer prisão… E sinceramente, preferiria um Temer fraco a um candidato eleito indiretamente e comprometido com as mesmas reformas de sangramento de direitos sociais e fundamentais.

Salah H. Khaled Jr. é Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS), mestre em História (UFRGS). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Escritor de obras jurídicas. Autor de A Busca da Verdade no Processo Penal: Para Além da Ambição Inquisitorial, editora Atlas, 2013 e Ordem e Progresso: a Invenção do Brasil e a Gênese do Autoritarismo Nosso de Cada Dia, editora Lumen Juris, 2014 e coordenador de Sistema Penal e Poder Punitivo: Estudos em Homenagem ao Prof. Aury Lopes Jr., Empório do Direito, 2015.