EMPREGO E SALÁRIO DE CONTRATAÇÃO ENTRE 2000 E 2010 EM SANTA CATARINA

Segue resumo do artigo "Emprego e Salário de contratação entre 2000 e 2010 em Santa Catarina", no qual analisa-se a evolução do emprego formal no Estado e a correspondência entre o crescimento do emprego e do salário real nos últimos dez anos. O autor é o técnico do Sine Osnildo Vieira Filho.

Como visto anteriormente, o emprego formal em Santa Catarina cresceu substancialmente entre 2000 e 2010, entretanto, o crescimento do salário médio de contratação dos trabalhadores e a remuneração média do conjunto da força de trabalho não acompanhou o mesmo ritmo. No período, o número de trabalhadores pulou de 1,05 milhões para 1,73 milhões, crescendo 63,7% o que significa uma expansão de 5,1% ao ano. A remuneração média inicial (salário de contratação) passou de R$ 705,20 em 2000 para R$ 805,74 em 2010. Em termos percentuais o salário cresceu 14,3% ou um crescimento médio anual de 1,3%.

Nos três primeiros anos do período, o salário médio real de contratação apresentou uma queda acumulada de quase 15%. Só em 2003 a queda foi de 9,0%. Até meados de 2008, o salário médio real de contratação no Estado ficou abaixo daquele praticado em 2000.

Levando-se em conta os dados da RAIS, que disponibiliza o total de empregados incluindo os servidores públicos e a remuneração média de toda a força de trabalho (e não somente os 10

contratados), enquanto o emprego cresceu 82,7% nos últimos dez anos, a remuneração cresceu apenas 18,2%.

Enquanto o salário médio de contratação em Santa Catarina (R$ 805,74) chega próximo do praticado na média do país (R$ 829,17), a diferença na remuneração média do conjunto da força de trabalho formal em relação a média de todas as Unidades da Federação é de aproximadamente -11,3%. Mesmo estando entre os estados mais desenvolvidos, a remuneração em Santa Catarina é cerca de R$ 1.485,66 contra R$ 1.674,99 na média do país, deixando o Estado em 14º no ranking das maiores remunerações médias.

Estudos posteriores mais detalhados talvez possam responder as seguintes questões:

É real a suposta falta de “mão-de-obra qualificada” tão reclamada pelos empregadores?

Se o salário inicial crescesse em patamares mais próximos da taxa do emprego, não estimularia um número maior de trabalhadores qualificados e que estão em atividades informais e por conta própria a buscar uma atividade laboral com vínculo formal?

Os baixos salários praticados em Santa Catarina podem estar relacionados à alta taxa de rotatividade8 praticada no mercado de trabalho no qual de cada dez trabalhadores com vínculo ativo durante o ano de 2010, segundo a RAIS, quase quatro não estavam mais ativos ao final do ano. Além disso, dos 1,72 milhões de trabalhadores empregados no Estado ao final do referido ano, mais de 40% estavam a menos de 1 ano no último vínculo e somente 19% dos trabalhadores tinham 5 anos ou mais de serviço no último emprego.

A análise da evolução do emprego e da remuneração nos últimos dez anos mostra que enquanto a emprego no Comércio (103,0%) mais que dobrou, a expansão na Agropecuária (31,3%), Indústria (49,4%) e Construção Civil (56,3) ficaram a baixo da média do total das atividades econômicas (63,7%).

A Construção Civil apresentou forte crescimento a partir de 2006, provavelmente em decorrência das obras de infra-estrutura e da maior oferta de crédito habitacional.

Em relação ao salário real de contratação, o setor de Serviços foi o único setor de atividade que apresentou queda (-5,3%) entre 2000 e 2010. A Agropecuária, por sua vez, foi a única atividade cujo salário (78,3%) cresceu mais que o emprego (31,3%). Nesta atividade econômica, onde é praticada a menor remuneração média (R$ 872,08) e também o menor salário de contratação (R$ 695,63), os salários de admissão gravitam em torno do salário mínimo, e desta forma, os trabalhadores se beneficiaram dos ganhos reais concedidos ao salário mínimo no período. 11

A alta taxa de rotatividade praticada na Construção Civil, que pode ser expressa pela grande proporção de vínculos inativos no último dia do ano do total de vínculos que estiveram ativos durante o ano, pode ser responsável pelos baixos salários praticados no setor.

Entre os 185,8 mil vínculos de emprego que estiveram ativos na Construção Civil durante o ano de 2010, apenas 88,8 mil, portanto menos da metade, estavam ativos ao final do ano. Destes, aproximadamente 59% tinham menos de um ano de emprego no último vínculo e somente 8,8% tinham cinco anos ou mais de trabalho.

A alta rotatividade no mercado de trabalho formal de um modo geral e na Construção Civil e Agropecuária em particular, remete ao debate sobre a Convenção 158, da organização Internacional do Trabalho, que coíbe a demissão imotivada, uma das poucas Convenções da OIT que o Congresso Nacional ainda não ratificou.

O argumento de que o país já possui um dos maiores custos sobre as demissões, e que a ratificação da Convenção 158 inibiria a abertura de novos postos de trabalho em razão das dificuldades impostas para a rescisão, não se sustenta quando analisa-se os dados do mercado de trabalho. Quase 40% dos trabalhadores com vínculos ativos durante o ano estão inativos no último dia do ano. Além da insegurança gerada entre os trabalhadores, decorrente da alta rotatividade nas empresas, há grandes prejuízos, como aqueles relacionados à perda dos investimentos em qualificação profissional, na maior parte bancada com recursos públicos.

Outra medida que se impõe frente a grande rotatividade no mercado de trabalho é a necessidade urgente de se regulamentar o dispositivo constitucional (art. 239, § 4 da Constituição Federal de 1988) que pretendia inibir esta prática ao determinar contribuição diferenciada às empresas que praticam maiores índices de rotatividade.