segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Firmado acordo para correção dos pisos salariais de SC


Companheiras e companheiros:
              REF.:  PISO SALARIAL ESTADUAL SC –FIRMADO ACORDO PARA CORREÇÃO DOS VALORES EM 2012

Informamos que, em reunião realizada hoje a tarde (16/01/12), entre entidades representativas de trabalhadores e patronais,  foi fechado acordo com relação ao reajuste dos valores do Piso Salarial Estadual – à partir de JANEIRO 2012.

Deste acordo resultou o Termo de Compromisso assinado por todas as entidades participantes – representando as entidades dos trabalhadores e patronais, cuja cópia segue em anexo.

O referido termo será entregue ao Governador do Estado, que encaminhará Projeto de Lei, para a  Assembléia Legislativa. O projeto seguirá os mesmos trâmites do Acordo firmado em 2011, até transformar-se em lei.

IMPORTANTE:
O Parágrafo único do Artigo 2º da Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, diz estabelece que:
 “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina”

Portanto, os  valores constantes do Acordo anexo, tem validade a partir de janeiro de 2.012, e devem ser repassados imediatamente para todos os trabalhadores. É necessário dar ampla divulgação junto aos trabalhadores e empresas.


ABAIXO ASSINADO CONTINUA
Mesmo com o Acordo firmado, a  coleta de assinaturas no abaixo-assinado pelo reajuste do piso salarial DEVERÁ CONTINUAR. Essas assinaturas servirão de base para o projeto de lei estabelecendo regras para os próximos reajustes do Piso Salarial .

Informamos outrossim, que a existência do abaixo assinado foi  um forte argumento para  a aceitação das entidades patronais pelo reajuste consensual em 2012.

Agradecemos a todas as companheiras e todos os companheiros que se empenharam neste trabalho.

Manteremos todos(as) informados(as) das novidades.


Ivo Castanheira
Diretor da FECESC e do Dieese    

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