O contexto da negociação dos valores dos pisos salariais em Santa Catarina em 2012

                    *José Álvaro de Lima Cardoso

          É fundamental analisar a luta para a implantação dos pisos estaduais em Santa Catarina como um processo. O movimento sindical catarinense empreendeu uma batalha de (no mínimo) três anos para implantar os pisos estaduais, a partir de meados de 2006. A unidade e a perseverança do movimento sindical catarinense foram imprescindíveis em toda a caminhada até setembro de 2009 quando a Lei 459/09 foi aprovada. Vigentes a partir de janeiro de 2010, os pisos significaram ganhos reais expressivos para os pisos das categorias, naquele ano. Segundo estudo do DIEESE, realizado com uma amostra de mais de 300 pisos em Santa Catarina, em 2010 cerca de 47% do total tiveram ganho real superior àquele obtido pelo salário mínimo. Ou seja, os efeitos do mínimo que, em todo o Brasil, têm forçado uma melhoria dos valores dos pisos, foram imensamente potencializados pela implantação do piso estadual no Estado.

          Na negociação de 2011, primeiro ano em que os pisos estaduais deveriam ser corrigidos, conseguiu-se um percentual superior ao do salário mínimo nacional, que não obteve ganho real naquele ano (a referência foi a variação do PIB de 2009, que foi negativo). Enquanto o SM foi aumentado em 6,86%, em Santa Catarina conseguiu-se até 7,5% em um dos quatro níveis (o piso com o menor valor variou 7,33%). Foi um reajuste importante não apenas pelos percentuais obtidos, mas principalmente por ter significado a afirmação da Lei 459/09. Quando os empresários assinaram o acordo, na prática, legitimaram a Lei que eles haviam, inclusive, questionado na Justiça através de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN).

          O acordo fechado no dia 16 de janeiro de 2012, entre centrais sindicais e representantes empresariais definiu, como se sabe, um reajuste médio de 10,12% que, se comparado ao INPC-IBGE do período janeiro a dezembro de 2011 (6,08%), representa um ganho real médio de 3,81%. Foi um resultado bastante razoável. Para termos uma base de comparação, no primeiro semestre de 2011, o Balanço das Negociações Coletivas, divulgado pelo DIEESE, que analisou os resultados das negociações de 353 unidades de negociação no Brasil todo, constatou que o percentual de negociações com aumentos reais superiores a 3% foram apenas 12% do total.

O processo de negociação do reajuste dos pisos neste ano, e o resultado obtido, foram importantes em função da complexidade de uma negociação dessa natureza e pela capacidade de organização demonstrada pelo movimento sindical catarinense. Em nenhum outro estado onde existem os pisos o processo ocorre através de negociação entre empresários e trabalhadores. É sempre uma decisão, quase solitária, do governador. Nestes dois anos de negociação as centrais têm demonstrado capacidade de articulação e unidade de propósito em Santa Catarina.

O acordo deste ano foi importante também pela repercussão que os pisos estaduais exercem sobre os salários em Santa Catarina (especialmente sobre os mais baixos) e, por conseqüência, sobre o nível de atividade econômica. Antes da vigência dos pisos estaduais no Estado, o DIEESE elaborou estudos com o objetivo de estimar o número de trabalhadores cujos salários seriam atingidos pela Lei Complementar nº 459/09, que implantou os pisos a partir de janeiro de 2010. A última estimativa feita, em 2009, indicava que potencialmente acima de 518 mil trabalhadores catarinenses poderiam ser diretamente beneficiados pelo piso estadual, considerando apenas o de menor valor à época, R$ 587,00. Após dois anos de vigência da Lei, as indicações são de que a repercussão do piso foi muito mais profunda e atingiu um número muito maior de trabalhadores. Isso se explica, em boa parte, até pelo fato de que no Estado os pisos surgiram como fruto de uma mobilização democrática do movimento sindical. Desde a aprovação dos pisos em 2009, o movimento sindical tomou a firme decisão de não fechar acordos abaixo do piso, ou seja, em Santa Catarina a lei do piso “pegou”.  

O incremento de massa salarial proporcionado pelos novos valores dos pisos certamente irá ajudar a fomentar o consumo dos artigos de primeira necessidade nas áreas do vestuário, alimentos, transporte, fortalecendo a indústria e o comércio catarinenses. Se considerarmos somente o menor valor do piso, que passou para R$ 700, o acréscimo foi R$ 70,00 que, multiplicado por 500 ou 600 mil significa um incremento de massa salarial muito significativo.

A luta, agora, passa por definir um mecanismo automático de correção dos pisos, por meio de negociação entre trabalhadores, empresários e governo, de modo a manter a eficácia da lei e o poder aquisitivo dos salários. Um mecanismo de correção dos pisos, que seja objetivo e automático, à exemplo do que foi aprovado para o salário mínimo, manterá o seu poder aquisitivo ao longo dos anos, garantindo maior segurança econômica e jurídica tanto aos trabalhadores, quanto para as empresas.

*Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.