Do site Carta Maior
A violenta região de Carajás ganhou mais um
capítulo no dia 21 de junho de 2012. 16 pessoas foram feridas à bala
por jagunços da fazenda Cedro, localizada no município de Marabá (PA). A
violência ocorreu pela manhã quando trabalhadores rurais sem terra
ligados ao MST no sudeste do Pará realizavam um ato político que
denunciava a grilagem de terra pública, de desmatamento ilegal e uso
intensivo de venenos na área. O banqueiro Daniel Dantas é um personagem
recente numa região considerada explosiva, quando o tema é a luta pela
terra. O artigo é de Rogério Almeida.
Rogério Almeida
Data: 22/06/2012
A violenta região de Carajás ganhou mais um
capítulo hoje, 21 de junho de 2012. 16 pessoas foram feridas à bala por
jagunços da fazenda Cedro, localizada no município de Marabá, sudeste do
Pará. Uma criança e uma mulher estão entre os feridos. A criança de
dois anos de idade foi atingida por um tiro na cabeça. Conforme a
coordenação do MST no Pará há feridos com gravidade. Até o momento não
foi anunciada a morte de ninguém.
A violência ocorreu pela manhã quando trabalhadores rurais sem terra ligados ao MST no sudeste do Pará realizavam um ato político que denunciava a grilagem de terra pública, de desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos na área e violência cotidiana contra trabalhadores.
A fazenda faz parte do portfólio da Agropecuária Santa Bárbara, que integra os empreendimentos do controvertido banqueiro Daniel Dantas, que controla o Opportunity. Dantas saiu do anonimato graças às investigações da Polícia Federal, desencadeada em 2004.
Não é o primeiro episódio envolvendo jagunços da Agropecuária Santa Bárbara e militantes do MST. A relação tensa teve o primeiro registro em abril de 2009, perto das comemorações da passagem do Massacre de Eldorado dos Carajás. Os pistoleiros travestidos de seguranças feriram ativistas que tentavam ocupar a Fazenda Espirito Santo, localizada no município de Xinguara. Na área foram registrados crimes ambientais e trabalhadores libertos de condições análogas a trabalho escravo.
Com relação ao caso ocorrido hoje, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá e o MST do Pará argumentam que 300 famílias estão acampadas nessa fazenda desde o dia 1º de março de 2010. Ao todo foram 06 fazendas do Grupo de Dantas ocupadas pelos movimentos sociais no período. A então juíza da Vara Agrária de Marabá negou o pedido de liminar de despejo feito pelo grupo à época, mesmo assim o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza e autorizou o despejo de todas as famílias.
As mesmas organizações que defendem a reforma agrária na região, considerada a mais violenta do país, informam que através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual, os Movimentos Sociais, com apoio do INCRA, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias.
O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores sem terra desocuparam as três fazendas, mas, o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.
O banqueiro Daniel Dantas é um personagem recente numa região considerada explosiva, quando o tema é a luta pela terra. Ainda hoje os seus reais interesses configuram uma incógnita. Trata-se de uma fronteira onde inúmeras redes econômicas, políticas e sociais disputam as terras e os recursos lá existentes. Entre os sujeitos estão a mineradora Vale, fazendeiros, camponeses e garimpeiros. Pouco mais de 50% do território que aglutina uns 30 municípios do sul e sudeste do Pará é conformado por projetos de assentamentos (PA) da reforma agrária. A maioria dos PA`s foi criada após o Massacre de Eldorado, em 1996. No conjunto que soma mais de 500 projetos havia área ocupada há mais de vinte anos.
Várias fazendas controladas pela empresa do banqueiro Daniel Dantas foram adquiridas da família Mutran, que graças a ações ilegais passou a controlar vários castanhais, que vieram a se tornar fazendas. Eis os principais personagens deste enredo: Estado, MST, família Mutran e Daniel Dantas. A cobertura midiática sempre tende a criminalizar as ações do movimento, e nunca contemplam o complexo cenário marcado pela aguda disputa pela terra, que ao longo dos anos imortalizou a região como a mais violenta do Brasil.
O contexto histórico
Dantas é o mais novo sujeito da cena econômica e política a exercer pressão sobre as terras e as riquezas locais. Uma presença ainda não digerida para as pessoas que se inquietam em entender as dinâmicas da região. Mas, relatórios da Polícia Federal assinados pelo delegado Ricardo Andrade Saadi indicam indícios de lavagem de dinheiro.
Quanto à posse legal das terras, em 30 de janeiro de 2009 o juiz Líbio Araújo de Moura, titular da vara agrária de Redenção, bloqueou os títulos das fazendas Castanhal, Espírito Santo e Castanhal Carajás. As duas fazendas somam 10 mil hectares e foram negociadas por R$ 85 milhões pelo pecuarista Benedito Mutran. As áreas estão indisponíveis para qualquer tipo de negociação.
As fazendas vendidas pelo Mutran não poderiam ter sido negociadas, posto serem terras cedidas pelo Estado através da ferramenta jurídica do aforamento, que concede direito de uso para fins do extrativismo da castanha do Brasil e não de posse. Desde os tempos coloniais a terra e os recursos nela existentes mobilizam redes econômicas, políticas e sociais. Nos dias atuais, por onde se lança a atenção nas Amazônias do Brasil ou fora dela há registros de tensão entre grandes corporações e as populações locais.
O sul e o sudeste do Pará, banhados pela bacia do Araguaia-Tocantins, ao longo de sua “conquista” se configuraram como uma espécie de emblema da expropriação e da violência pública e privada contra as populações indígenas e camponesas na Amazônia. Trata-se de uma fronteira agro-mineral, onde tensionam pelo controle dos territórios empresas do quilate da Vale, madeireiros, fazendeiros, pecuaristas, indígenas, garimpeiros, frigoríficos de grande porte, camponeses assentados, ocupantes filiados ou não a alguma representação política, sob uma situação fundiária de abissal incerteza. Para efeito didático trataremos apenas de sudeste as duas regiões em questão.
6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais possuem irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado em 30 de abril de 2009 no auditório do Ministério Público Federal (MPF)
Conforme o site do MPF, a magnitude dos problemas nos registros – que abrangem de fraudes evidentes a erros de escriturários - levou a um pedido, dirigido à Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça, para que iniciasse imediatamente o cancelamento administrativo de todos os títulos irregulares, já bloqueados por medida do próprio TJ. A desembargadora Maria Rita Lima Xavier, corregedora do interior, negou o pedido no último mês de março.
O cancelamento dos títulos vai evitar a criação de seis mil processos para o cancelamento dos títulos que podem durar infinitos anos no tribunal já sobrecarregado. Com o indeferimento da desembargadora Maria Rita Lima Xavier, a comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o mesmo defira pelo cancelamento dos títulos falsos.
Felício Pontes Jr, procurador da República e representante do MPF na comissão, argumenta que os indícios de fraude são evidentes demais para ficarem esperando processo judicial. O pedido de cancelamento dos títulos é subscrito pelo Ministério Público do Estado, Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi enviado ao CNJ através dos Correios no mesmo dia de apresentação dos dados.
Entre os episódios de grilagem mais famosos do Pará está o do “fantasma” Carlos Medeiros, ente jurídica e fisicamente inexistente que acumula 167 títulos de terra irregulares. Todos os títulos de Medeiros que somam 1,8 milhões de hectares estão bloqueados. As terras se espraiam em dez municípios paraenses. A mesma situação nubla os empreendimentos da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A., no sudeste do estado.
Sudeste do Pará
A aguda disputa pela terra alçou a região à condição de mais violenta na disputa pela terra no país. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) estimam em cerca de 600 pessoas executadas na disputa pela terra ao longo de três décadas. A impunidade beira a casa de cem por cento.
Por conta da abundância da riqueza mineral no regime militar a região ganhou o status de área de segurança nacional. A Guerrilha do Araguaia também colaborou para a militarização da fronteira. Na cena econômica o extrativismo da castanha do Brasil, com apogeu até 1970 é considerado relevante na historiografia regional. Tempos marcados pelas oligarquias. Foi justo nesta delicada região, considerada uma das mais tensas na disputa pela terra no país, que Dantas nos derradeiros três anos fez sem muito estardalhaço um pequeno feudo. Assim como os interesses, não é nítida a quantidade exata de terras e gado sob o controle da pessoa jurídica do senhor Dantas em terras do Pará, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, dirigida pelo ex-cunhado Carlos Rodenburg.
Estima-se em cerca de 40 fazendas distribuídas em nove municípios do sul e sudeste do estado. Mas, os gerentes da empresa se defendem alegando que controlam somente 15 propriedades, que totalizam 510 mil hectares com 450 mil cabeças de gado. Desde julho de 2008 o Governo do Pará através do ITERPA realiza um levantamento sobre as fazendas controladas pela empresa. Algumas matérias realizadas por jornais regionais indicam que os fazendeiros locais festejam as ações da pecuária Santa Bárbara, inclusive concedendo-lhe honrarias de excelência da categoria no estado através da Federação da Agricultura e Pecuária do Para (FAEPA).
Antecedentes regionais
Houve um tempo em que os castanhais das terras do Araguaia-Tocantins foram livres. Os rios configuravam as principais vias de transporte. Os dias reinaram assim até o ano de 1920. Na época a Amazônia respirava o ocaso do ciclo do extrativismo da borracha. O comércio dos irmãos Chamom fazia o aviamento nos municípios de Marabá e Tucuruí (na época Alcobaça), sudeste do Pará. Desta forma era ativado o extrativismo da castanha . Enquanto cabiam as empresas Bittar Irmãos, Dias & Cia, Nicolau da Costa e A Borges & Cia, entre tantos, aviarem em Belém. Europa e Estados Unidos foram os destinos da produção, explica a pesquisadora Marília Emmi, na obra “A oligarquia do Tocantins e o domínio dos castanhais”.
Até então os índios Gavião e seus sub grupos (Krikateje, Parketeje e Akrikateje), bem como, Kaapor, Xicrin, Atikum, Guajajara, Suruí, entre outros povos, eram os senhores do lugar, ainda que o Estado viesse a declarar durante o regime militar a porção de terras um vazio demográfico. Trabalho escravo, mandonismo e clientelismo davam contorno ao poder dos coronéis.
Conforme pesquisa de Emmi, o comerciante e político Deodoro de Mendonça e sua parentela hegemonizam no domínio dos castanhais até 1940. No período aportou na região descendente de sírio-libaneses, a família Mutran, oriunda do município de Grajaú, Maranhão, num distante 1920. Já em 1930 arrenda e adquire várias terras. Coube à empresa A Borges & Cia aviar a família.
Hoje a atividade da pecuária predomina na região. A iniciativa ganhou proporção a partir de uma política indutora da economia do Estado na Amazônia, em particular no sudeste do Pará. O sudeste paraense detém o maior rebanho de gado do estado. Os anos eram de chumbo, e além da pecuária o estado incentivou a atividade madeireira e minerária. A ideia era fazer com que a região prosperasse a partir desses três polos: madeira, gado e minério.
Assim vastas extensões de terras foram transferidas ou apropriadas por empresas nacionais do Centro-Sul e internacionais. Entre elas podem ser encontrados bancos como Bradesco, Real e o extinto Bamerindus, sem falar na Volkswagen. Por falar em banco, outro que antecipou Dantas foi Calmon de Sá, do falido Banco Econômico.
A renúncia fiscal foi a política adotada para a atração de empresas. A prática tinha nos agentes de planejamento e do financeiro estatais a ponta de lança, leia-se Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Banco da Amazônia (BASA).
Região explosiva
É complexo o xadrez de agentes e suas respectivas redes que atuam no sudeste do Pará. Cá aflora a grande mineradora Vale, privatizada desde 1997, numa operação considerada um crime de lesa pátria. Por ser a detentora de tecnologia de ponta é ela quem estrutura e desestrutura o território do lugar, como ocorre em várias partes do Pará, a exemplo da tensão registrada no município de Ourilândia do Norte e vizinhança, onde inúmeras famílias de projetos de assentamento da reforma agrária têm sido expulsas por conta de sua Mineradora Onça Puma (MOP), que explora níquel, conforme denúncias de entidades locais.
Agem ainda pelo controle do território grupos indígenas, em certa medida já aculturados pelos hábitos do mundo não índio. Na década de 1980, quando a disputa pela terra torna-se mais aguda, a refrega ganha ares de esquadrão da morte a partir da ação da UDR, ligada a fazendeiros do Bico do Papagaio, norte do Tocantins, sudeste do Pará e oeste do Maranhão. A instituição era animada por Ronaldo Caiado, político radicado em Goiás.
Com tal contexto, ninguém ousou indicar que o campesinato da fronteira iria se territorializar. Hoje a categoria controla mais de 50% do território no sudeste paraense através de projetos de assentamento, em 36 municípios sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O reconhecimento de áreas ocupadas, algumas delas há mais de duas décadas teve no trágico episódio do Massacre de Eldorado o estopim.
Não resta dúvida quanto ao peso dos fazendeiros na região, mas a conversão de fazendas ocupadas em projetos de assentamento demonstra o avanço do poder de mobilização dos movimentos sociais camponeses, expressos através da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Pará e Amapá (FETAGRI), regional sudeste, com atuação que soma mais de uma década. Mesmo período contabiliza o MST.
Além desses agentes registra-se a presença de garimpeiros. Fora os projetos de assentamento há outras expressões do poder do campesinato local, traduzidas através da efetivação da Escola Família Agrícola (EFA), cursos de nível superior, como Agronomia, Pedagogia e Letras, assento de representações da categoria nas câmaras e executivos municipais e iniciativas de rádios comunitárias e outras ferramentas de comunicação. Por conta dos projetos de assentamento germinam na região empresas de prestação de assistência técnica rural.
O sudeste do Pará é uma região que merece atenção especial por parte do Poder Público. Ela coleciona graves passivos oriundos da experiência dos grandes projetos. A região é recordista em trabalho escravo, assassinatos contra dirigentes e militantes da reforma agrária, concentra boa parte dos municípios mais violentos do país, sem citar a devastação florestal.
Mas, o cenário atual não soa animador. Um exame no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sinaliza para maior pressão sobre a terra e os recursos naturais nela existentes. Há uma série de obras de infraestrutura: rodovias, hidrovias, hidrelétricas na bacia do Araguaia-Tocantins que irão reorientar, como nos anos da ditadura, e do Programa Grande Carajás (PGC), na dedada de 1980, o cenário econômico, social e político da região.
Uma perspectiva similar desponta a oeste do estado, com a expansão da frente mineral no município de Juruti, a partir da bauxita. O minério explorado pela empresa estadunidense Alcoa é matéria para a produção de alumínio. A Alcoa é uma das maiores empresas do setor. Ainda a oeste tem-se a agenda da construção de inúmeras barragens no rio Tapajós e no Xingu e desde 1980 a bauxita é extraída pela Vale no município de Oriximiná.
Família Mutran – A senhora dos Castanhais
Na paisagem das oligarquias dos castanhais, a dos Mutran se tornou a de maior destaque. Notabilizou-se na história do sudeste paraense pelo abuso da violência. A condição de escravidão, ou modo similar de submissão, continua a ocorrer nas terras do Araguaia-Tocantins. O modelo é apenas uma face das variadas modalidades de violência que povoam a atmosfera local. Uma bela expressão da modernidade.
São muitas as acusações de crimes que pesam nas costas do clã dos Mutran. Assassinatos, corrupção na administração da prefeitura de Marabá, manutenção de cemitérios clandestinos em “suas” fazendas, submissão de trabalhadores rurais à condição de trabalho escravo e devastação dos castanhais para a implantação da pecuária.
Em listas sujas divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), constam três propriedades da família. As “listas sujas” do trabalho escravo foram divulgadas nos anos de 2003 e 2004. As propriedades são: Fazenda Cabaceiras, ocupada pelo MST desde 26 de março de 1999, a Fazenda Peruano, também ocupada pelo MST em abril de 2004, e a Mutamba, onde o MST ocupou, mas não conseguiu se manter. Sob força de liminar os nomes das fazendas foram retirados das listas. Desta forma o fazendeiro pode pleitear financiamento público.
Na página www.reporterbrasil.com.br a reportagem de Leonardo Sakamoto, divulgada no dia 30 de julho de 2004, denuncia que a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. foi obrigada a pagar a multa de R$ 1.350.440,00, por ter sido autuada mais de uma vez por trabalho escravo em sua fazenda Cabaceiras, em Marabá, sudeste do Pará. Na época foi a maior indenização no Brasil por um caso de redução de pessoas à condição análoga à de escravo.
A reportagem de Sakamoto conta ainda que a sentença foi expedida por Jorge Vieira, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Marabá, e resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Os réus aceitaram as determinações do MPT e o juiz homologou a sentença. A ela não coube recurso. Os responsáveis pela empresa citados no processo da Cabaceiras são os irmãos Evandro (dono também da fazenda Peruano), Délio e Celso Mutran e Helena Mutran.
A fazenda Cabaceiras mantinha cemitério clandestino. A denúncia veio à tona em setembro de 1999, através de reportagem assinada por Ismael Machado, publicada na revista Caros Amigos, de São Paulo, na edição de número 30. A denúncia da presença de cemitério clandestino na fazendeira Cabaceiras foi realizada por uma testemunha de 64 anos, que foi mantida no anonimato. O depoimento ocorreu no dia 21 de julho na Procuradoria da República do Pará. A fazenda foi desapropriada pelo INCRA recentemente.
A Quincas Bonfim e Sebastião Pereira Dias (Sebastião da Teresona), lendários pistoleiros da região, cabia a contratação de peões para a derrubada da mata nativa e implantação de pasto. Além da contratação de peões constava na rotina dos pistoleiros a eliminação de desafetos e peões insubordinados. Conta a matéria de Machado que pelo menos 40 homicídios ocorreram entre 1982 e 1989. Antes de pertencer ao clã Mutran, a fazenda Cabaceiras foi administrada pela empresa Nelito Indústria e Comércio S. A.
Foi com Benedito Mutran Filho que o senhor Dantas negociou a compra de inúmeras fazendas, entre elas a Maria Bonita, ocupada por cerca de 600 famílias ligadas ao MST no dia 25 de julho de 2008, quando se celebra o Dia do Trabalhador Rural. A ação do movimento foi um ato contra a corrupção no país, no sentido de se obter mais agilidade na política de reforma agrária, assim explica nota divulgada pelo movimento.
Boa parte das terras sob o domínio da família é uma cessão de uso do Estado para fins do extrativismo da castanha, e não pode ser repassadas para terceiros. As fazendas São Roque e Cedro também seguiram a mesma linha das citadas acima na negociação com Dantas.
(*) Rogério Almeida é professor da Unama, onde coordena o projeto de extensão Agência Unama pelo Direito da Criança e do Adolescente. Escreve sobre a região desde 1997. O texto integra a obra Pororoca pequena: marolinhas sobre a (s) Amazônia (s) de cá, a ser lançada no mês de julho, com o apoio do Banco da Amazônia.
A violência ocorreu pela manhã quando trabalhadores rurais sem terra ligados ao MST no sudeste do Pará realizavam um ato político que denunciava a grilagem de terra pública, de desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos na área e violência cotidiana contra trabalhadores.
A fazenda faz parte do portfólio da Agropecuária Santa Bárbara, que integra os empreendimentos do controvertido banqueiro Daniel Dantas, que controla o Opportunity. Dantas saiu do anonimato graças às investigações da Polícia Federal, desencadeada em 2004.
Não é o primeiro episódio envolvendo jagunços da Agropecuária Santa Bárbara e militantes do MST. A relação tensa teve o primeiro registro em abril de 2009, perto das comemorações da passagem do Massacre de Eldorado dos Carajás. Os pistoleiros travestidos de seguranças feriram ativistas que tentavam ocupar a Fazenda Espirito Santo, localizada no município de Xinguara. Na área foram registrados crimes ambientais e trabalhadores libertos de condições análogas a trabalho escravo.
Com relação ao caso ocorrido hoje, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá e o MST do Pará argumentam que 300 famílias estão acampadas nessa fazenda desde o dia 1º de março de 2010. Ao todo foram 06 fazendas do Grupo de Dantas ocupadas pelos movimentos sociais no período. A então juíza da Vara Agrária de Marabá negou o pedido de liminar de despejo feito pelo grupo à época, mesmo assim o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza e autorizou o despejo de todas as famílias.
As mesmas organizações que defendem a reforma agrária na região, considerada a mais violenta do país, informam que através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual, os Movimentos Sociais, com apoio do INCRA, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias.
O Grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores sem terra desocuparam as três fazendas, mas, o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.
O banqueiro Daniel Dantas é um personagem recente numa região considerada explosiva, quando o tema é a luta pela terra. Ainda hoje os seus reais interesses configuram uma incógnita. Trata-se de uma fronteira onde inúmeras redes econômicas, políticas e sociais disputam as terras e os recursos lá existentes. Entre os sujeitos estão a mineradora Vale, fazendeiros, camponeses e garimpeiros. Pouco mais de 50% do território que aglutina uns 30 municípios do sul e sudeste do Pará é conformado por projetos de assentamentos (PA) da reforma agrária. A maioria dos PA`s foi criada após o Massacre de Eldorado, em 1996. No conjunto que soma mais de 500 projetos havia área ocupada há mais de vinte anos.
Várias fazendas controladas pela empresa do banqueiro Daniel Dantas foram adquiridas da família Mutran, que graças a ações ilegais passou a controlar vários castanhais, que vieram a se tornar fazendas. Eis os principais personagens deste enredo: Estado, MST, família Mutran e Daniel Dantas. A cobertura midiática sempre tende a criminalizar as ações do movimento, e nunca contemplam o complexo cenário marcado pela aguda disputa pela terra, que ao longo dos anos imortalizou a região como a mais violenta do Brasil.
O contexto histórico
Dantas é o mais novo sujeito da cena econômica e política a exercer pressão sobre as terras e as riquezas locais. Uma presença ainda não digerida para as pessoas que se inquietam em entender as dinâmicas da região. Mas, relatórios da Polícia Federal assinados pelo delegado Ricardo Andrade Saadi indicam indícios de lavagem de dinheiro.
Quanto à posse legal das terras, em 30 de janeiro de 2009 o juiz Líbio Araújo de Moura, titular da vara agrária de Redenção, bloqueou os títulos das fazendas Castanhal, Espírito Santo e Castanhal Carajás. As duas fazendas somam 10 mil hectares e foram negociadas por R$ 85 milhões pelo pecuarista Benedito Mutran. As áreas estão indisponíveis para qualquer tipo de negociação.
As fazendas vendidas pelo Mutran não poderiam ter sido negociadas, posto serem terras cedidas pelo Estado através da ferramenta jurídica do aforamento, que concede direito de uso para fins do extrativismo da castanha do Brasil e não de posse. Desde os tempos coloniais a terra e os recursos nela existentes mobilizam redes econômicas, políticas e sociais. Nos dias atuais, por onde se lança a atenção nas Amazônias do Brasil ou fora dela há registros de tensão entre grandes corporações e as populações locais.
O sul e o sudeste do Pará, banhados pela bacia do Araguaia-Tocantins, ao longo de sua “conquista” se configuraram como uma espécie de emblema da expropriação e da violência pública e privada contra as populações indígenas e camponesas na Amazônia. Trata-se de uma fronteira agro-mineral, onde tensionam pelo controle dos territórios empresas do quilate da Vale, madeireiros, fazendeiros, pecuaristas, indígenas, garimpeiros, frigoríficos de grande porte, camponeses assentados, ocupantes filiados ou não a alguma representação política, sob uma situação fundiária de abissal incerteza. Para efeito didático trataremos apenas de sudeste as duas regiões em questão.
6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais possuem irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado em 30 de abril de 2009 no auditório do Ministério Público Federal (MPF)
Conforme o site do MPF, a magnitude dos problemas nos registros – que abrangem de fraudes evidentes a erros de escriturários - levou a um pedido, dirigido à Corregedoria do Interior do Tribunal de Justiça, para que iniciasse imediatamente o cancelamento administrativo de todos os títulos irregulares, já bloqueados por medida do próprio TJ. A desembargadora Maria Rita Lima Xavier, corregedora do interior, negou o pedido no último mês de março.
O cancelamento dos títulos vai evitar a criação de seis mil processos para o cancelamento dos títulos que podem durar infinitos anos no tribunal já sobrecarregado. Com o indeferimento da desembargadora Maria Rita Lima Xavier, a comissão recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o mesmo defira pelo cancelamento dos títulos falsos.
Felício Pontes Jr, procurador da República e representante do MPF na comissão, argumenta que os indícios de fraude são evidentes demais para ficarem esperando processo judicial. O pedido de cancelamento dos títulos é subscrito pelo Ministério Público do Estado, Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi enviado ao CNJ através dos Correios no mesmo dia de apresentação dos dados.
Entre os episódios de grilagem mais famosos do Pará está o do “fantasma” Carlos Medeiros, ente jurídica e fisicamente inexistente que acumula 167 títulos de terra irregulares. Todos os títulos de Medeiros que somam 1,8 milhões de hectares estão bloqueados. As terras se espraiam em dez municípios paraenses. A mesma situação nubla os empreendimentos da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A., no sudeste do estado.
Sudeste do Pará
A aguda disputa pela terra alçou a região à condição de mais violenta na disputa pela terra no país. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) estimam em cerca de 600 pessoas executadas na disputa pela terra ao longo de três décadas. A impunidade beira a casa de cem por cento.
Por conta da abundância da riqueza mineral no regime militar a região ganhou o status de área de segurança nacional. A Guerrilha do Araguaia também colaborou para a militarização da fronteira. Na cena econômica o extrativismo da castanha do Brasil, com apogeu até 1970 é considerado relevante na historiografia regional. Tempos marcados pelas oligarquias. Foi justo nesta delicada região, considerada uma das mais tensas na disputa pela terra no país, que Dantas nos derradeiros três anos fez sem muito estardalhaço um pequeno feudo. Assim como os interesses, não é nítida a quantidade exata de terras e gado sob o controle da pessoa jurídica do senhor Dantas em terras do Pará, a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, dirigida pelo ex-cunhado Carlos Rodenburg.
Estima-se em cerca de 40 fazendas distribuídas em nove municípios do sul e sudeste do estado. Mas, os gerentes da empresa se defendem alegando que controlam somente 15 propriedades, que totalizam 510 mil hectares com 450 mil cabeças de gado. Desde julho de 2008 o Governo do Pará através do ITERPA realiza um levantamento sobre as fazendas controladas pela empresa. Algumas matérias realizadas por jornais regionais indicam que os fazendeiros locais festejam as ações da pecuária Santa Bárbara, inclusive concedendo-lhe honrarias de excelência da categoria no estado através da Federação da Agricultura e Pecuária do Para (FAEPA).
Antecedentes regionais
Houve um tempo em que os castanhais das terras do Araguaia-Tocantins foram livres. Os rios configuravam as principais vias de transporte. Os dias reinaram assim até o ano de 1920. Na época a Amazônia respirava o ocaso do ciclo do extrativismo da borracha. O comércio dos irmãos Chamom fazia o aviamento nos municípios de Marabá e Tucuruí (na época Alcobaça), sudeste do Pará. Desta forma era ativado o extrativismo da castanha . Enquanto cabiam as empresas Bittar Irmãos, Dias & Cia, Nicolau da Costa e A Borges & Cia, entre tantos, aviarem em Belém. Europa e Estados Unidos foram os destinos da produção, explica a pesquisadora Marília Emmi, na obra “A oligarquia do Tocantins e o domínio dos castanhais”.
Até então os índios Gavião e seus sub grupos (Krikateje, Parketeje e Akrikateje), bem como, Kaapor, Xicrin, Atikum, Guajajara, Suruí, entre outros povos, eram os senhores do lugar, ainda que o Estado viesse a declarar durante o regime militar a porção de terras um vazio demográfico. Trabalho escravo, mandonismo e clientelismo davam contorno ao poder dos coronéis.
Conforme pesquisa de Emmi, o comerciante e político Deodoro de Mendonça e sua parentela hegemonizam no domínio dos castanhais até 1940. No período aportou na região descendente de sírio-libaneses, a família Mutran, oriunda do município de Grajaú, Maranhão, num distante 1920. Já em 1930 arrenda e adquire várias terras. Coube à empresa A Borges & Cia aviar a família.
Hoje a atividade da pecuária predomina na região. A iniciativa ganhou proporção a partir de uma política indutora da economia do Estado na Amazônia, em particular no sudeste do Pará. O sudeste paraense detém o maior rebanho de gado do estado. Os anos eram de chumbo, e além da pecuária o estado incentivou a atividade madeireira e minerária. A ideia era fazer com que a região prosperasse a partir desses três polos: madeira, gado e minério.
Assim vastas extensões de terras foram transferidas ou apropriadas por empresas nacionais do Centro-Sul e internacionais. Entre elas podem ser encontrados bancos como Bradesco, Real e o extinto Bamerindus, sem falar na Volkswagen. Por falar em banco, outro que antecipou Dantas foi Calmon de Sá, do falido Banco Econômico.
A renúncia fiscal foi a política adotada para a atração de empresas. A prática tinha nos agentes de planejamento e do financeiro estatais a ponta de lança, leia-se Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Banco da Amazônia (BASA).
Região explosiva
É complexo o xadrez de agentes e suas respectivas redes que atuam no sudeste do Pará. Cá aflora a grande mineradora Vale, privatizada desde 1997, numa operação considerada um crime de lesa pátria. Por ser a detentora de tecnologia de ponta é ela quem estrutura e desestrutura o território do lugar, como ocorre em várias partes do Pará, a exemplo da tensão registrada no município de Ourilândia do Norte e vizinhança, onde inúmeras famílias de projetos de assentamento da reforma agrária têm sido expulsas por conta de sua Mineradora Onça Puma (MOP), que explora níquel, conforme denúncias de entidades locais.
Agem ainda pelo controle do território grupos indígenas, em certa medida já aculturados pelos hábitos do mundo não índio. Na década de 1980, quando a disputa pela terra torna-se mais aguda, a refrega ganha ares de esquadrão da morte a partir da ação da UDR, ligada a fazendeiros do Bico do Papagaio, norte do Tocantins, sudeste do Pará e oeste do Maranhão. A instituição era animada por Ronaldo Caiado, político radicado em Goiás.
Com tal contexto, ninguém ousou indicar que o campesinato da fronteira iria se territorializar. Hoje a categoria controla mais de 50% do território no sudeste paraense através de projetos de assentamento, em 36 municípios sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O reconhecimento de áreas ocupadas, algumas delas há mais de duas décadas teve no trágico episódio do Massacre de Eldorado o estopim.
Não resta dúvida quanto ao peso dos fazendeiros na região, mas a conversão de fazendas ocupadas em projetos de assentamento demonstra o avanço do poder de mobilização dos movimentos sociais camponeses, expressos através da Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Pará e Amapá (FETAGRI), regional sudeste, com atuação que soma mais de uma década. Mesmo período contabiliza o MST.
Além desses agentes registra-se a presença de garimpeiros. Fora os projetos de assentamento há outras expressões do poder do campesinato local, traduzidas através da efetivação da Escola Família Agrícola (EFA), cursos de nível superior, como Agronomia, Pedagogia e Letras, assento de representações da categoria nas câmaras e executivos municipais e iniciativas de rádios comunitárias e outras ferramentas de comunicação. Por conta dos projetos de assentamento germinam na região empresas de prestação de assistência técnica rural.
O sudeste do Pará é uma região que merece atenção especial por parte do Poder Público. Ela coleciona graves passivos oriundos da experiência dos grandes projetos. A região é recordista em trabalho escravo, assassinatos contra dirigentes e militantes da reforma agrária, concentra boa parte dos municípios mais violentos do país, sem citar a devastação florestal.
Mas, o cenário atual não soa animador. Um exame no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sinaliza para maior pressão sobre a terra e os recursos naturais nela existentes. Há uma série de obras de infraestrutura: rodovias, hidrovias, hidrelétricas na bacia do Araguaia-Tocantins que irão reorientar, como nos anos da ditadura, e do Programa Grande Carajás (PGC), na dedada de 1980, o cenário econômico, social e político da região.
Uma perspectiva similar desponta a oeste do estado, com a expansão da frente mineral no município de Juruti, a partir da bauxita. O minério explorado pela empresa estadunidense Alcoa é matéria para a produção de alumínio. A Alcoa é uma das maiores empresas do setor. Ainda a oeste tem-se a agenda da construção de inúmeras barragens no rio Tapajós e no Xingu e desde 1980 a bauxita é extraída pela Vale no município de Oriximiná.
Família Mutran – A senhora dos Castanhais
Na paisagem das oligarquias dos castanhais, a dos Mutran se tornou a de maior destaque. Notabilizou-se na história do sudeste paraense pelo abuso da violência. A condição de escravidão, ou modo similar de submissão, continua a ocorrer nas terras do Araguaia-Tocantins. O modelo é apenas uma face das variadas modalidades de violência que povoam a atmosfera local. Uma bela expressão da modernidade.
São muitas as acusações de crimes que pesam nas costas do clã dos Mutran. Assassinatos, corrupção na administração da prefeitura de Marabá, manutenção de cemitérios clandestinos em “suas” fazendas, submissão de trabalhadores rurais à condição de trabalho escravo e devastação dos castanhais para a implantação da pecuária.
Em listas sujas divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), constam três propriedades da família. As “listas sujas” do trabalho escravo foram divulgadas nos anos de 2003 e 2004. As propriedades são: Fazenda Cabaceiras, ocupada pelo MST desde 26 de março de 1999, a Fazenda Peruano, também ocupada pelo MST em abril de 2004, e a Mutamba, onde o MST ocupou, mas não conseguiu se manter. Sob força de liminar os nomes das fazendas foram retirados das listas. Desta forma o fazendeiro pode pleitear financiamento público.
Na página www.reporterbrasil.com.br a reportagem de Leonardo Sakamoto, divulgada no dia 30 de julho de 2004, denuncia que a empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. foi obrigada a pagar a multa de R$ 1.350.440,00, por ter sido autuada mais de uma vez por trabalho escravo em sua fazenda Cabaceiras, em Marabá, sudeste do Pará. Na época foi a maior indenização no Brasil por um caso de redução de pessoas à condição análoga à de escravo.
A reportagem de Sakamoto conta ainda que a sentença foi expedida por Jorge Vieira, da 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Marabá, e resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Os réus aceitaram as determinações do MPT e o juiz homologou a sentença. A ela não coube recurso. Os responsáveis pela empresa citados no processo da Cabaceiras são os irmãos Evandro (dono também da fazenda Peruano), Délio e Celso Mutran e Helena Mutran.
A fazenda Cabaceiras mantinha cemitério clandestino. A denúncia veio à tona em setembro de 1999, através de reportagem assinada por Ismael Machado, publicada na revista Caros Amigos, de São Paulo, na edição de número 30. A denúncia da presença de cemitério clandestino na fazendeira Cabaceiras foi realizada por uma testemunha de 64 anos, que foi mantida no anonimato. O depoimento ocorreu no dia 21 de julho na Procuradoria da República do Pará. A fazenda foi desapropriada pelo INCRA recentemente.
A Quincas Bonfim e Sebastião Pereira Dias (Sebastião da Teresona), lendários pistoleiros da região, cabia a contratação de peões para a derrubada da mata nativa e implantação de pasto. Além da contratação de peões constava na rotina dos pistoleiros a eliminação de desafetos e peões insubordinados. Conta a matéria de Machado que pelo menos 40 homicídios ocorreram entre 1982 e 1989. Antes de pertencer ao clã Mutran, a fazenda Cabaceiras foi administrada pela empresa Nelito Indústria e Comércio S. A.
Foi com Benedito Mutran Filho que o senhor Dantas negociou a compra de inúmeras fazendas, entre elas a Maria Bonita, ocupada por cerca de 600 famílias ligadas ao MST no dia 25 de julho de 2008, quando se celebra o Dia do Trabalhador Rural. A ação do movimento foi um ato contra a corrupção no país, no sentido de se obter mais agilidade na política de reforma agrária, assim explica nota divulgada pelo movimento.
Boa parte das terras sob o domínio da família é uma cessão de uso do Estado para fins do extrativismo da castanha, e não pode ser repassadas para terceiros. As fazendas São Roque e Cedro também seguiram a mesma linha das citadas acima na negociação com Dantas.
(*) Rogério Almeida é professor da Unama, onde coordena o projeto de extensão Agência Unama pelo Direito da Criança e do Adolescente. Escreve sobre a região desde 1997. O texto integra a obra Pororoca pequena: marolinhas sobre a (s) Amazônia (s) de cá, a ser lançada no mês de julho, com o apoio do Banco da Amazônia.
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