Atualizada às 17h47. As
quatro principais operadoras de telefonia móvel do país – Claro, TIM,
Oi e Vivo – estão proibidas de vender novas linhas de celulares e planos
de internet em Porto Alegre. As notificações foram encaminhadas hoje às
empresas pelo Procon do município.
A medida atende a um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, que entregou um requerimento em nome de cerca de 500 consumidores. As reclamações fazem referência à qualidade do serviço de telefonia móvel e internet móvel de terceira geração (3G) na região.
A partir de hoje, o Procon começa a fiscalizar os pontos de vendas das quatro operadoras em Porto Alegre. A multa para a companhia que descumprir a determinação legal é de R$ 555 mil. Além disso, também será cobrado um valor de R$ 555 por linha ou plano de internet móvel vendido. As operadoras tem um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa.
O Procon de Porto Alegre também exige que as companhias concedam descontos para os clientes que tiveram queda de conexão ou de qualidade de sinal e que as teles veiculem uma propaganda informando os locais da cidade onde a qualidade do serviço é deficiente. Futuramente, as operadoras também terão de deixar essa informação clara antes de vender novas linhas e planos de internet. As empresas terão de se adequar a essas exigências para poder voltar a comercializar seus serviços em Porto Alegre.
De acordo com Flavia Canto, diretora executiva do Procon do município, a qualidade dos serviços de telecomunicações na cidade é uma questão que vem sendo discutida há algum tempo em Porto Alegre. Há uma frente parlamentar de defesa do consumidor de telefonia no município, que promove audiências em parceria com a OAB e o Procon. “Muitas empresas não comparecem nessas ocasiões”, disse Flavia.
Segundo Eduardo Levy, diretor-executivo do Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a atual legislação relacionada à instalação de antenas de celular é o que impede as teles de melhorarem a qualidade do sinal na região. “A medida [do Procon de Porto Alegre] só vai paralisar as vendas, mas o problema não será resolvido enquanto não houver uma mudança na legislação vigente”, disse Levy. A lei a qual o representante do Sinditelebrasil faz referência é de 2002 e determina que a distância mínima entre as estações radiobase (ERBs) seja de 500 metros. Eduardo Levy viaja amanhã para se reunir com representantes do município de Porto Alegre.
(Bruna Cortez | Valor)
A medida atende a um requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, que entregou um requerimento em nome de cerca de 500 consumidores. As reclamações fazem referência à qualidade do serviço de telefonia móvel e internet móvel de terceira geração (3G) na região.
A partir de hoje, o Procon começa a fiscalizar os pontos de vendas das quatro operadoras em Porto Alegre. A multa para a companhia que descumprir a determinação legal é de R$ 555 mil. Além disso, também será cobrado um valor de R$ 555 por linha ou plano de internet móvel vendido. As operadoras tem um prazo de 10 dias para apresentar uma defesa.
O Procon de Porto Alegre também exige que as companhias concedam descontos para os clientes que tiveram queda de conexão ou de qualidade de sinal e que as teles veiculem uma propaganda informando os locais da cidade onde a qualidade do serviço é deficiente. Futuramente, as operadoras também terão de deixar essa informação clara antes de vender novas linhas e planos de internet. As empresas terão de se adequar a essas exigências para poder voltar a comercializar seus serviços em Porto Alegre.
De acordo com Flavia Canto, diretora executiva do Procon do município, a qualidade dos serviços de telecomunicações na cidade é uma questão que vem sendo discutida há algum tempo em Porto Alegre. Há uma frente parlamentar de defesa do consumidor de telefonia no município, que promove audiências em parceria com a OAB e o Procon. “Muitas empresas não comparecem nessas ocasiões”, disse Flavia.
Segundo Eduardo Levy, diretor-executivo do Sinditelebrasil, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a atual legislação relacionada à instalação de antenas de celular é o que impede as teles de melhorarem a qualidade do sinal na região. “A medida [do Procon de Porto Alegre] só vai paralisar as vendas, mas o problema não será resolvido enquanto não houver uma mudança na legislação vigente”, disse Levy. A lei a qual o representante do Sinditelebrasil faz referência é de 2002 e determina que a distância mínima entre as estações radiobase (ERBs) seja de 500 metros. Eduardo Levy viaja amanhã para se reunir com representantes do município de Porto Alegre.
(Bruna Cortez | Valor)
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