Vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
Adital
Vice-presidente da Aepet rechaça supostas vantagens da abertura do setor do petróleo, iniciada por FHC
Em visita ao México, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, desmentiu mitos sobre as supostas vantagens da abertura do setor de petróleo no Brasil, iniciada por Fernando Henrique, e esquentou o debate naquele país cujo atual presidente, Pieña Nieto, tenta privatizar a Pemex (Petróleos Mexicanos).
Em 2008, a Associação dos Engenheiros da Pemex, em face da iminente privatização da petroleira pelo Presidente Calderón, que propagava na mídia o sucesso da abertura do setor petróleo no Brasil, convidou a Aepet para mostrar a realidade para os mexicanos.
Assim, estivemos, eu e o engenheiro Murilo Marcato, por uma semana, naquela capital. Fizemos conferências em vários lugares, como a Universidade Federal, a Câmara Federal, a Associação dos Engenheiros da Pemex e vários outros. Daí, resultou entrevista no segundo jornal do País, o La Jornada, de quatro páginas. Essa entrevista levou a CNN en Español a nos entrevistar por 25 minutos. Nesta entrevista, concluímos com a frase: "Não é a Pemex que deve imitar a Petrobrás, mas a Petrobrás é que deve imitar a Pemex e voltar a ser a executora única do Monopólio Estatal do Petróleo, da União".
Esses fatos repercutiram fortemente, tendo a CNN levado ao ar a entrevista por cinco vezes no dia seguinte. Isto ajudou a paralisar o processo de privatização da PEMEX, fazendo com que Calderón mudasse de estratégia, passando a fazer contratos ilegais com empresas estrangeiras, entre elas a Schlumberger.
Como o presidente atual, Pieña Nieto, resolveu retomar o processo com argumentos novos, entre eles os mitos plantados pela mídia brasileira, fomos novamente convocados para desmontá-los. Assim, fizemos duas conferências na cidade de Guadalajara, além de uma conferência de duas horas no Senado Federal, coordenada pelo Senador Manuel Bartlett Diaz, que presidiu o evento.
MITOS E REALIDADES SOBRE A PETROBRÁS
Assim como o chamado PIG – Partido da Imprensa Golpista, que defende o interesse do capital estrangeiro no Brasil -, no México também prevalece essa mídia predatória, que, integrada com a brasileira, copiou e faz marketing com os mitos lançados no Brasil. Por esta razão, os mexicanos convidaram a AEPET para, a exemplo de 2008, rebatermos os argumentos do novo presidente, Pieña Nieto, que afirma que foi boa a abertura do monopólio do petróleo no Brasil, e utiliza os mitos da mídia. Desmentimos esses mitos em Guadalajara, no Senado e na TV CNN em Español,que nos entrevistou por 30 minutos através da competente âncora Carmen Aristegui (a mesma de 2008).
Os Mitos que desmentimos:
1) "A abertura do setor petróleo foi boa para Brasil".
Falso: A Lei 9478/97, de Fernando Henrique Cardoso, foi muito má para a Petrobrás e péssima para o Brasil.
- Para a Petrobrás, porque teve 36% de suas ações vendidas na Bolsa de Nova York. Assim, a Petrobrás teve que submeter-se à lei americana "Sarbannes Oxley", que é uma lei muito rigorosa, promulgada depois de uma série de quebras de companhias americanas importantes, como Enron e Worldcom. O objetivo desta Lei foi evitar novas quebras. Então a Petrobras perdeu a autonomia de poder fazer seu orçamento e seu próprio planejamento. Perdeu também sua liberdade de escolher seus melhores investimentos. Todos os meses os presidentes de Petrobrás têm sido obrigados a ir a Nova Iorque para prestar contas e submeter-se a questionamentos de acionistas estrangeiros. Muitos deles associados às companhias competidoras da Petrobrás.
- Para o Brasil, porque, por esta Lei, em seu artigo 26, todo o petróleo produzido passou a ser propriedade de quem o produz. Hoje, as companhias estrangeiras produzem 5% da produção do País e 100% desta produção é delas. Se o presidente Lula não tivesse mudado a lei, com o pré-sal, as estrangeiras iriam aumentar sua participação na produção até que se tornassem donas de todo o petróleo do Brasil. Esta era a intenção do presidente Fernando Henrique: desnacionalizar a Petrobrás e o petróleo brasileiro. Tentou até mudar o nome para Petrobrax, para facilitar a pronúncia para seus futuros donos anglo-saxões. Diante da forte reação nacional, teve que desistir da ideia.
2) "A Lei de FHC, fez a participação do petróleo no PIB passar de 3% a 12%"
Falso: A causa foi o aumento do preço do petróleo: nessa época, o preço do barril era de 10/12 dólares; hoje, está em cerca de 115 dólares por barril.
3) "A abertura permitiu o descobrimento de pré-sal".
Falso: A Petrobrás iniciou as pesquisas do pré-sal na década de 1960, a partir da teoria das placas tectônicas. Como a profundidade do oceano é muito grande, de mais de 2.000 m, os investimentos eram muito altos e o risco também. Assim, a Petrobrás teve que esperar o avanço da tecnologia da sísmica para ter a segurança de que a perfuração chegaria ao objetivo com precisão. Quando a sísmica avançou em seu desenvolvimento tecnológico e alcançou a terceira e a quarta dimensões, isto permitiu eliminar as distorções e adquirir mais segurança na perfuração além de mais conhecimento das características dos reservatórios petroleiros. Assim, em 2006, se iniciou a perfuração do primeiro poço do pré-sal e se descobriu a maior província petrolífera do mundo atual. Cabe recordar que esta área do pré-sal esteve durante 13 anos sob o controle das companhias estrangeiras por conta dos contratos de risco do governo de Ernesto Geisel. Portanto, se não fosse a Petrobrás, jamais se teria descoberto o pré-sal.
4) "A abertura permite a introdução de novas tecnologias".
Falso: As companhias petrolíferas contratam empresas independentes que se encarregam de resolver os três principais gargalos tecnológicos. Não são as companhias petroleiras estrangeiras que criam a tecnologia, pois elas a adquirem de companhias especializadas que prestam seus serviços a qualquer petroleira privada ou estatal. Quem primeiro demandou essa tecnologia foi a Petrobrás que, assim, ajudou as empresas nesse desenvolvimento tecnológico sendo, portanto, a que mais conhece. De sorte que realizam a perfuração companhias especializadas neste serviço. É importante recordar que as companhias estatais têm sobre si o controle da sociedade e não incorrem em riscos que comprometam a segurança. A título de exemplo se pode citar a perfuração no campo de Macondo, aqui, no Golfo do México, em que a perfuradora Transocean perfurou um poço para a British Petroleum. Esta última ordenou que a Transocean deixasse de fazer a cimentação completa do poço por economia. Esta falta de cimentação adequada levou a um acidente que afundou a plataforma e, inclusive, provocou a morte de onze trabalhadores.
A Transocean também perfurou para a Chevron, no campo de Frade, no Brasil, e teve sério acidente. A Chevron também lhe mandou economizar no investimento e não realizou o revestimento necessário para isolar o primeiro nível do reservatório petrolífero, condição necessária para avançar ao segundo reservatório, mais abaixo. Existia o risco de que este último tivesse uma pressão mais alta, o que ocorreu, provocando a ruptura do reservatório do primeiro nível com um grande derrame que não puderam controlar até este momento. A Transocean teve que aumentar o peso da lama de perfuração e ultrapassou a resistência mecânica do reservatório superior, o que causou o rompimento do invólucro externo do reservatório, provocando um derrame permanente de petróleo. Por outro lado, a Transocean já perfurou mais de 25 poços para a Petrobrás no pré-sal sem que houvesse qualquer acidente. A diferença consiste em que a Petrobrás, sendo una empresa estatal, controlada pela sociedade, não põe em risco a segurança. Não busca somente o lucro, como as petroleiras privadas. Ela se preocupa muito mais com a estratégia nacional, com o meio ambiente e com o bem estar da sociedade. Os outros gargalos tecnológicos são a completação submarina e a linha flexível. Em ambos os casos, a Petrobrás ajudou no desenvolvimento da tecnologia, mas são essas companhias que fabricam e vendem, para ela e para todas as petroleiras.
5) "As empresas estrangeiras geram mais empregos no País".
Falso: A Petrobrás é a empresa que mais compra e contrata serviços no País. Ela já chegou a comprar 95% dos materiais e equipamentos no País. E, repassando tecnologia, ajudou a criar 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos do setor petróleo, as quais foram destruídas pelos governos Collor (redução de 30% das tarifas de importação) e Fernando Henrique (emissão do decreto 3.161, o Repetro, que isenta as empresas estrangeiras de imposto de importação e não isenta as nacionais).
ATAQUES
Além de desmentir os mitos, mostramos um pouco da semelhança entre a criação e os ataques à Pemex e à Petrobras. Um mês e onze dias após a nacionalização do petróleo mexicano pelo presidente Lázaro Cardenas, o presidente Getúlio criou o Conselho Nacional do Petróleo e nomeou o general Horta Barbosa para presidi-lo. Barbosa foi levado à demissão, por pressão da Standard Oil. Mostramos trechos do discurso de Horta Barbosa no Clube Militar, que gerou o maior movimento cívico do País: a campanha "O Petróleo é nosso". Mostramos ainda a carta-testamento de Getúlio Vargas, que explicita o nível de pressões das multinacionais.
Falamos que, em 2001 o Credit Suisse First Boston apresentou ao presidente Collor um plano para privatizar a Petrobras por partes: vender as suas subsidiárias (o que ocorreu) e depois dividir a holding em unidades de negócio, transformá-las em subsidiárias para privatizar.
A Aepet lutou muito contra essa divisão e FHC a adiou para 1999. Mas, em 1992, a Pemex foi dividida em sete subsidiárias, com 7 sub-administradores, o que gerou grande confusão na gestão da Companhia. Hoje, a Pemex tem 42 sub-administradores e a Petrobrás 40 unidades de negócio, que começaram a ser privatizadas pela REFAP. A Aepet subsidiou o Sindipetro-RS, o qual entrou com uma ação e ganhou a liminar, interrompendo o processo; assim como a Pemex, a Petrobrás sofre interferências indesejáveis do Governo Central. A Pemex está em pior situação, pois o Governo controla o seu orçamento, estrangula a companhia e fica com 70% da renda do petróleo.
Mostramos um pouco da geopolítica do petróleo, a sua importância estratégica e a dependência e insegurança energética dos países desenvolvidos; mostramos um pouco da formação e o potencial do pré-sal, a Lei de FHC que entregava todo o petróleo a quem produzisse e o esforço do Governo Lula para rever essa legislação que lesa a Pátria.
Por fim, mostramos os telegramas do Wikileaks trocados entre as multinacionais e suas matrizes, e do consulado americano para a Casa Branca, que falam, entre outras coisas, o seguinte:
1) "O contrato de partilha é ruim para nós. A propriedade do petróleo sai do nosso controle e volta para a União, que é a dona";
2) "A Petrobrás sendo a operadora única, prejudica as nossas empresas de fabricação de equipamentos de petróleo. A Petrobrás compra no Brasil". (Esclareci que a Petrobrás, como operadora, inibe os dois maiores focos de corrupção na produção de petróleo: o superdimensionamento dos custos de produção – as produtoras são ressarcidas em petróleo - e a medição do petróleo produzido);
3) "Vamos intensificar o lobby no Congresso Nacional para rever tudo isto, usando o IBP, a Fiesp e a Onip; mas temos que ter muito cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros".
Esta última gerou uma fala de um dos integrantes da mesa do Senado que concluiu a sua intervenção: "Vamos a partir de agora trabalhar para despertar o nacionalismo dos mexicanos para defendermos nossas riquezas minerais".
Conclusão importante foi a exortação geral pela criação de uma frente parlamentar e tecnológica latino-americana, liderada por Brasil e México, para defender os nossos recursos naturais e a nossa tecnologia. O senador Manuel Bartlett, anfitrião e presidente do evento, gostou muito quando lhe dissemos que o senador Roberto Requião se colocou à disposição para liderar a frente parlamentar no Brasil.
Todos os eventos tiveram grande repercussão.
[Informa CUT, 03/05/2013].
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