Por Amir Khair no site Carta Maior
Publicado em: 11/10/2013
Ao anunciar o aumento do IPTU, o prefeito de São Paulo parece não ter aprendido a lição que veio das manifestações de junho. Naquela ocasião cometeu erro sério ao decretar o aumento da tarifa de ônibus sem antes auditar as empresas operadoras para determinar o custo do sistema de transporte coletivo da cidade, sua responsabilidade.
Esse erro poderia ter sido evitado caso seguisse o exemplo da então prefeita Marta Suplicy, que só alterou a tarifa em 2001 após levantar os custos feitos em auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
É da prefeitura a responsabilidade de fixar a tarifa do transporte coletivo municipal. Poucos são os prefeitos que auditam os custos das empresas operadoras para estabelecer a tarifa a ser paga pela população usuária. O cuidado ao tomar a decisão sobre a tarifa denota o respeito aos usuários que pagam a tarifa em suas viagens na cidade.
A população tem razão ao chamar a atenção das autoridades para o elevado custo das tarifas no orçamento doméstico e das péssimas condições em que são transportadas.
A tarifa na cidade de São Paulo embute um subsídio que a prefeitura paga às empresas operadoras. Neste ano foi estimado em R$ 1.425 milhões, antes de conhecer o custo auditado das empresas operadoras. Para o próximo ano a prefeitura estimou no orçamento enviado à Câmara Municipal o subsídio de R$ 1.650 milhões. Não se sabe a premissa que deu origem a esse aumento. Será que contempla alguma auditoria? Não creio, pois nada se falou a respeito.
Sob o argumento de que precisaria ter recursos para manter a tarifa do transporte coletivo congelada, o prefeito quer elevar em média 24% o valor do IPTU deste ano a ser paga pelos paulistanos no próximo ano. Independente do exagero nessa correção, pois o aumento do IPTU é várias vezes maior do que a elevação do subsídio, há que considerar o seguinte: a) São Paulo é disparada a capital que cobra o IPTU per capita mais caro do País, quase o dobro do IPTU de Florianópolis, a segunda mais cara; b) há mais de um milhão de imóveis de pequeno valor que são isentos do IPTU, sobrecarregando ainda mais os demais que não estão isentos.
A falta de sensibilidade política do prefeito pode levar a uma comoção na cidade no início do ano, quando os paulistanos forem recebendo os carnês do IPTU. O repúdio pode atingir proporções que impeçam à Câmara Municipal, mesmo com a maioria da situação, aprovar o aumento do IPTU.
Em resposta às críticas que começaram a surgir de toda parte, a Prefeitura argumenta que o valor venal (valor atribuído pela prefeitura ao imóvel) está desatualizado e que com a atualização cresce o valor a ser cobrado, mas que para evitar cobranças muito elevadas estaria limitando os imóveis residenciais a uma correção máxima de 30% do valor pago neste ano e de 45% para os demais imóveis, comerciais, industriais e terrenos.
O pulo do gato é aqui nestes limitantes. Caso fossem, por exemplo, limitados pela inflação, a correção média seria pouco acima de 6%, pois com a expansão da cidade novos imóveis irão pagar o IPTU.
Assim, é possível que a Câmara Municipal querendo mostrar que irá defender os interesses dos paulistanos reduza os limitantes acima e, com isso, estaria negociando com o prefeito uma “proteção” ao bolso dos contribuintes.
A jogada do prefeito pela elevação do IPTU pode dar certo e, com isso, a prefeitura vai ter mais recursos à disposição, mas há que considerar que o risco de repúdio a essa elevação cresça em intensidade e marque o prefeito de forma que não gostaria de ser lembrado. O risco político parece alto, especialmente se considerar o próximo ano como importante nas eleições de presidente e governadores e a cidade de São Paulo como centro irradiador do humor político ao resto do País.
O prefeito deve ter avaliado o risco de forçar a alta exagerada do IPTU, especialmente porque vai atingir em cheio a classe média e parte da população de renda menor que certamente será atingida.
Outro risco é quanto à paulada no reajuste das empresas, especialmente micro, pequenas e médias que serão duramente atingidas. Carece de sentido essa forte elevação de carga tributária sobre as empresas que podem acelerar o processo de saída da cidade em busca da defesa de seus interesses.
O prefeito quer estimular a criação e vinda de empresas para a cidade e, com o IPTU elevado, pode é afugentar empresas e marcar ainda mais a cidade como uma das mais caras do País.
Ainda é tempo de rever tudo isso. É necessário corrigir os valores venais dos imóveis. Mas, ao fazer isso, é necessário reduzir as elevadas alíquotas que incidem sobre esse valor para dar o valor do IPTU e, principalmente, impor limites de correção compatíveis com a inflação da cidade, que é de no máximo 6%.
A sanha arrecadadora da prefeitura deve ser contraposta pelo impacto social e político causado, especialmente pelo precário retorno de serviços que a prefeitura dá aos paulistanos.
A prefeitura deveria obter recursos não pela elevação da carga tributária, especialmente sobre a classe média, com o IPTU, mas pela gestão das despesas que podem ser reduzidas permitindo pelos mesmos recursos disponíveis realizações com maior alcance. Um exemplo é a auditagem de custos do sistema de transporte coletivo reduzindo o valor de R$ 1.650 milhões de pagamento às empresas operadoras do transporte coletivo.
É fundamental não cometer mais um erro estratégico na condução da cidade mais importante do País. O IPTU é uma espécie de condomínio da cidade. É o preço que se paga para morar na cidade. Em respeito a seus moradores sua correção não deveria ultrapassar a inflação. Com a palavra a Câmara Municipal.
Ao anunciar o aumento do IPTU, o prefeito de São Paulo parece não ter aprendido a lição que veio das manifestações de junho. Naquela ocasião cometeu erro sério ao decretar o aumento da tarifa de ônibus sem antes auditar as empresas operadoras para determinar o custo do sistema de transporte coletivo da cidade, sua responsabilidade.
Esse erro poderia ter sido evitado caso seguisse o exemplo da então prefeita Marta Suplicy, que só alterou a tarifa em 2001 após levantar os custos feitos em auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
É da prefeitura a responsabilidade de fixar a tarifa do transporte coletivo municipal. Poucos são os prefeitos que auditam os custos das empresas operadoras para estabelecer a tarifa a ser paga pela população usuária. O cuidado ao tomar a decisão sobre a tarifa denota o respeito aos usuários que pagam a tarifa em suas viagens na cidade.
A população tem razão ao chamar a atenção das autoridades para o elevado custo das tarifas no orçamento doméstico e das péssimas condições em que são transportadas.
A tarifa na cidade de São Paulo embute um subsídio que a prefeitura paga às empresas operadoras. Neste ano foi estimado em R$ 1.425 milhões, antes de conhecer o custo auditado das empresas operadoras. Para o próximo ano a prefeitura estimou no orçamento enviado à Câmara Municipal o subsídio de R$ 1.650 milhões. Não se sabe a premissa que deu origem a esse aumento. Será que contempla alguma auditoria? Não creio, pois nada se falou a respeito.
Sob o argumento de que precisaria ter recursos para manter a tarifa do transporte coletivo congelada, o prefeito quer elevar em média 24% o valor do IPTU deste ano a ser paga pelos paulistanos no próximo ano. Independente do exagero nessa correção, pois o aumento do IPTU é várias vezes maior do que a elevação do subsídio, há que considerar o seguinte: a) São Paulo é disparada a capital que cobra o IPTU per capita mais caro do País, quase o dobro do IPTU de Florianópolis, a segunda mais cara; b) há mais de um milhão de imóveis de pequeno valor que são isentos do IPTU, sobrecarregando ainda mais os demais que não estão isentos.
A falta de sensibilidade política do prefeito pode levar a uma comoção na cidade no início do ano, quando os paulistanos forem recebendo os carnês do IPTU. O repúdio pode atingir proporções que impeçam à Câmara Municipal, mesmo com a maioria da situação, aprovar o aumento do IPTU.
Em resposta às críticas que começaram a surgir de toda parte, a Prefeitura argumenta que o valor venal (valor atribuído pela prefeitura ao imóvel) está desatualizado e que com a atualização cresce o valor a ser cobrado, mas que para evitar cobranças muito elevadas estaria limitando os imóveis residenciais a uma correção máxima de 30% do valor pago neste ano e de 45% para os demais imóveis, comerciais, industriais e terrenos.
O pulo do gato é aqui nestes limitantes. Caso fossem, por exemplo, limitados pela inflação, a correção média seria pouco acima de 6%, pois com a expansão da cidade novos imóveis irão pagar o IPTU.
Assim, é possível que a Câmara Municipal querendo mostrar que irá defender os interesses dos paulistanos reduza os limitantes acima e, com isso, estaria negociando com o prefeito uma “proteção” ao bolso dos contribuintes.
A jogada do prefeito pela elevação do IPTU pode dar certo e, com isso, a prefeitura vai ter mais recursos à disposição, mas há que considerar que o risco de repúdio a essa elevação cresça em intensidade e marque o prefeito de forma que não gostaria de ser lembrado. O risco político parece alto, especialmente se considerar o próximo ano como importante nas eleições de presidente e governadores e a cidade de São Paulo como centro irradiador do humor político ao resto do País.
O prefeito deve ter avaliado o risco de forçar a alta exagerada do IPTU, especialmente porque vai atingir em cheio a classe média e parte da população de renda menor que certamente será atingida.
Outro risco é quanto à paulada no reajuste das empresas, especialmente micro, pequenas e médias que serão duramente atingidas. Carece de sentido essa forte elevação de carga tributária sobre as empresas que podem acelerar o processo de saída da cidade em busca da defesa de seus interesses.
O prefeito quer estimular a criação e vinda de empresas para a cidade e, com o IPTU elevado, pode é afugentar empresas e marcar ainda mais a cidade como uma das mais caras do País.
Ainda é tempo de rever tudo isso. É necessário corrigir os valores venais dos imóveis. Mas, ao fazer isso, é necessário reduzir as elevadas alíquotas que incidem sobre esse valor para dar o valor do IPTU e, principalmente, impor limites de correção compatíveis com a inflação da cidade, que é de no máximo 6%.
A sanha arrecadadora da prefeitura deve ser contraposta pelo impacto social e político causado, especialmente pelo precário retorno de serviços que a prefeitura dá aos paulistanos.
A prefeitura deveria obter recursos não pela elevação da carga tributária, especialmente sobre a classe média, com o IPTU, mas pela gestão das despesas que podem ser reduzidas permitindo pelos mesmos recursos disponíveis realizações com maior alcance. Um exemplo é a auditagem de custos do sistema de transporte coletivo reduzindo o valor de R$ 1.650 milhões de pagamento às empresas operadoras do transporte coletivo.
É fundamental não cometer mais um erro estratégico na condução da cidade mais importante do País. O IPTU é uma espécie de condomínio da cidade. É o preço que se paga para morar na cidade. Em respeito a seus moradores sua correção não deveria ultrapassar a inflação. Com a palavra a Câmara Municipal.
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