*José Álvaro de Lima Cardoso
Os avanços na economia brasileira na última
década (pelo menos), são inegáveis. São medidas incrementais, obtidas sem um
processo de ruptura, mas muito importantes. Os ganhos reais do salário mínimo,
por exemplo, que atualmente são implementados através de política automática de
correção (indexada à expansão do PIB), foram decisivos para a melhoria do
perfil de distribuição da renda. Uma das chaves do fortalecimento do mercado
consumidor interno foi o acesso ao crédito às pessoas físicas e jurídicas. Não
existe consumo de bens duráveis ou investimento produtivo, no sistema econômico,
sem aportes de crédito. E as políticas públicas aumentaram bastante o acesso ao
crédito nos últimos anos, destaque para o crédito consignado. Nesta seara, tem
sido fundamental o BNDES, para a expansão do crédito, especialmente a partir da
crise internacional de 2008, a maior dos últimos 80 anos. Os desembolsos do
Banco em 2013 chegaram a R$ 190,4 bilhões, valor impressionante, emprestados à
TJLP de 5% ao ano, enquanto a SELIC está atualmente em 11,25% a.a.
A política de conteúdo local para as
compras da Petrobras - combatida pelos que não vêm problemas numa economia que
se internacionalizou muito nos últimos anos - foi um passo importante na
impulsão da indústria brasileira (que atravessa dificuldades não triviais). Por
conta dessa política os empregos na indústria naval saltaram de 8 mil em 2003
para 80 mil neste ano. A medida aponta para inovação tecnológica, qualificação
de mão de obra e a formação de encadeamentos produtivos muito importantes. Ela
tem ainda maior significado neste momento em que o governo faz aposta pesada na maior escolaridade e profissionalização técnica
da juventude brasileira, via Pronatec (ver artigo do economista Daniel dos
Passos sobre o assunto: Aposta para um 2015 melhor). O regime de partilha para a exploração de
petróleo, aprovado em 2010, que institui um novo marco regulatório, também é
essencial para o desenvolvimento da inovação tecnológica e para a colocação da
renda do petróleo a serviço dos interesses nacionais. Não por acaso, as grandes
multinacionais do petróleo, de olho no mar de riquezas localizado na camada do
pré sal, são críticas implacáveis desse marco regulatório.
Talvez, no entanto, de todas as conquistas da sociedade brasileira,
nenhuma seja tão robusta quanto a redução da pobreza extrema em 75%, definida esta
como o número de pessoas com renda inferior a US$ 1 ao dia, entre 2001 e 2012.
Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e
Alimentação), desde 1990 o percentual dos brasileiros que passam fome
caiu de 14,8% para 1,7% da população, equivalente a 3,4 milhões de pessoas, fato
que retirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU. Em 1996, durante a Cúpula Mundial
de Alimentação, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir à metade o número
absoluto de pessoas subalimentadas. O país cumpriu o objetivo antes
do prazo, previsto para 2015, passando a integrar o seleto grupo de 25 países
que conseguiram atingi-lo. Por conta da façanha, o governo
brasileiro recebeu no dia 30/11, em Roma, um prêmio da ONU(FAO). Perto desse
acontecimento, certas discussões técnicas que só interessam aos economistas,
são “fichinha”. Não há nada mais importante na política
econômica de um país do que melhorar a vida do povo.
*Economista e
supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
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