Via Desacato
Por Juan Luis Berterretche, para Desacato.info
Patrocinado pelo Ministério Público de
Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério
Público do Trabalho (MPT), a criação do Fórum aconteceu num evento na
sede da Procuradoria-Geral do Ministério do Estado de Santa Catarina, em
Florianópolis, contando com mais de 150 representantes de órgãos
públicos e organizações não governamentais e privadas.
O objetivo do Fórum é promover “ações de
proteção da saúde dos trabalhadores, consumidores, população e do
ambiente contra os males causados pelo uso indevido de ingredientes
químicos e transgênicos integrados.”
O Presidente do Fórum Nacional de
Combate aos Agrotóxicos, Procurador Regional de Trabalho de Pernambuco
Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva, destacou a importância da criação
do Fórum Estadual na palestra de abertura do evento. “É fundamental a
criação de um espaço que receba denúncias e funcione como instrumento de
fiscalização para garantir o direito do consumidor na busca da
qualidade de vida”, explica o Presidente do Fórum Nacional.
O Presidente do Fórum Nacional de
Combate aos Agrotóxicos ressaltou durante a palestra que, entre os anos
de 2000 e 2010, o mercado de agrotóxicos brasileiro cresceu 190% contra
93% do mundial, o que torna o país o maior consumidor no planeta,
representando 19% do mercado no mundo.
É importante notar que os representantes
de cooperativas e organizações de agricultores familiares orgânicos
tanto do sul como do oeste do Estado comprometeram sua participação
ativa no Fórum. Eles representam a alternativa real aos transgênicos e
agrotóxicos.
Um participante expressou seu
descontentamento com o nome escolhido para o fórum: Fórum Catarinense de
Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, desfocando o
objetivo central que deve ser por a extinção do uso de sementes OGM e
pesticidas.
A próxima reunião do Fórum será realizada em 24 de março, na OAB.
Como primeira contribuição para o Fórum nosso portal Desacato.info publica uma caracterização do que definimos como:
Enclave Transgênico Sul-Americano
Desde que começou sua campanha (2011)
contra a produção baseada em OGM e agrotóxicos associados, o nosso
portal tem defendido a caracterização de considerar o território que
esta produção tem como um enclave.
Quando falamos de enclave queremos dizer
um território dentro de outro u outros, sujeito a diferentes aspectos
econômicos, administrativos sociais e políticos, com a aceitação
implícita -da nação que o contém- e com leis e disposições especiais e
exclusivos para o enclave -o exemplo mais comum é o das zonas francas-. O
Enclave sul-americano de transgênicos abrange 5 países: o Brasil, a
Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Bolívia.
Embora estes territórios não estejam
unificados, os une os privilégios semelhantes e o caráter da produção
que não respeita as leis e regulamentos nacionais (de saúde, ambientais,
direitos trabalhistas, etc.) que regem a produção em geral.
Na safra anterior 2013-2014, o Enclave de Soja sul-americano aumentou
mais de 10% de extensão das plantações. A área plantada com essa
cultura atingiu entre 55 e 56 milhões de hectares, ou seja, de 550 a
560.000 km2, 50 a 60 mil km2 a mais do que o tamanho da Espanha (505.000
km2) /1 e um pouco menor do que a França.
As primeiras informações sobre a safra de grãos 2014-2015 indicam um aumento de 4,4% em toneladas.
Características do Enclave
¿Por que o território abrangido pela produção dos transgênicos é um Enclave?
Porque tem:
1 Leis e disposições especiais que favorecem essa produção.
2 Planos específicos em
infraestrutura para incentivar este tipo de produção (estradas, portos,
ferrovias, etc.) e para favorecer a exportação destes produtos.
3 Prestações especiais
favoráveis em relação aos créditos. Muito maior em volume e mais
benevolentes em prazos e taxas de juros, do que para a agricultura
familiar ou orgânica.
4 Autorizações especiais na utilização de organismos geneticamente modificados ou transgênicos.
5 Autorizações
especiais na utilização de “defensivos agrícolas” (eufemismo de
agroquímicos) cada vez mais tóxicos. Desconsiderando-se os problemas de
saúde resultantes desta produção.
6 Produção regida por
mercados externos (mercado internacional de commodities) e não por
necessidades soberanas de alimentação da população do país ou os seus
interesses econômicos.
7 Produção dominada pelo oligopólio/2
de sementes transgênicas (OGM) e agroquímicos correspondentes,
associada a grandes produtores “ruralistas” latifundiários, com
representação majoritária no Congresso.
Esta caracterização econômico-social do
problema da produção baseada em transgênicos e pesticidas dá-nos a
enorme magnitude da ameaça, e também a forte possibilidade de alianças
democráticas e sociais para encará-la.
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