Causou grande repercussão na Assembleia
Legislativa mineira e nas altas rodas empresariais a condecoração dada a
João Pedro Stédile, do MST, pelo governador Fernando Pimentel. Dentre
os agraciados, Stédile foi a melhor expressão do pensamento de
Tiradentes, e do simbolismo de sua luta contra a tirania da colônia
portuguesa – hoje revisitada no imperialismo estadunidense
Por Afonso Henrique de Miranda* e José Luiz Quadros de Magalhães**, no Brasil de Fato
Causou grande repercussão na Assembleia Legislativa e nas
altas rodas empresariais a condecoração dada a João Pedro Stédile pelo
governador Fernando Pimentel, após aprovação do conselho permanente da
medalha. O principal representante do MST recebeu das mãos de Pimentel a
Grande Medalha da Inconfidência. Alegaram alguns que o agraciado não
prestou nenhum serviço relevante à coletividade. Líderes da oposição na
ALMG ainda acusaram Stédile de crimes contra o patrimônio e ameaçaram
cassar os efeitos da honraria através de decreto legislativo.
Ora, é necessário lançar luz ao tema, principalmente sob a ótica da História e do Direito.
Sob a égide legalista, não atende à pretensão dos
insatisfeitos a jurisprudência pátria. O talvez mais relevante julgado
dos tribunais superiores, divisor de águas do tratamento jurídico dado
às ocupações de terra e de prédios públicos, ocorreu na 6ª turma do STJ,
no HC nº 5.574/SP, em abril de 1997. O relator Ministro Luiz Vicente
Chernicciaro, asseverou em seu voto: A postulação da reforma
agrária,(…) não pode ser confundida, identificada com o esbulho
possessório, (…). A finalidade é outra. Ajusta-se ao Direito. (…)
Insista-se. Não se está diante de crimes contra o Patrimônio.
Indispensável a sensibilidade do magistrado para não colocar, no mesmo
diapasão, situações jurídicas distintas.
Do ponto de vista da História, menor razão acorre às
manifestações dos insatisfeitos. O Sr. Stédile tem, no último período,
viajado o Brasil como um dos principais expoentes da luta
antiimperialista, em defesa das riquezas nacionais, como o Pré-Sal e a
Petrobras. Também se destaca, com seu “exército”, na linha de frente
contra as tentativas de golpe institucional, preservando os valores da
democracia e da república. Dialoga amplamente com setores organizados da
sociedade, que vão da Igreja a movimentos sociais, da juventude a
sindicatos e partidos. Tem encabeçado iniciativas de moralização da
política, como a reforma do sistema eleitoral, através de plebiscito
popular, cuja principal bandeira é o fim do financiamento privado das
campanhas.
Por ter dado a vida por dedicação a diversos temas de
interesse público – e não só a reforma agrária – foi recebido por
diversos chefes de Estado, lideranças políticas nacionais e
internacionais e até pelo Papa Francisco, que convidou Stédile para
coordenar uma conferência mundial de lideranças populares em 2014.
A celeuma em torno da medalha de Stédile diz mais sobre a
conjuntura nacional atual do que da pretensa mácula à história da
Inconfidência Mineira. A mesma honraria foi concedida pelo ex-governador
Itamar Franco, ao MST, em 1999, sem nenhum alarde da direita raivosa.
Mas os tempos novos em que o discurso de ódio ganhou as ruas permite que
setores conservadores da sociedade mineira tentem constranger o
governador em sua postura de diálogo com os movimentos sociais.
Não tenhamos dúvida. Dentre os agraciados, Stédile foi a
melhor expressão do pensamento de Tiradentes, e do simbolismo de sua
luta contra a tirania da colônia portuguesa (hoje revisitada no
imperialismo estadunidense). O Tiradentes da atualidade é Stédile!
(*) Afonso Henrique de Miranda é procurador de
Justiça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da promotoria
agrária. (**) José Luiz Quadros de Magalhães é doutor em direito pela
UFMG e professor titular da PUC-MG em Direito Constitucional.
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