Mairon
E. Brandes¹
A
ausência de crescimento econômico em 2014; os déficits da conta corrente (-4,4%
do PIB ou -US$ 104,0 bi) e das finanças públicas (superávit primário de -0,6%
do PIB ou -R$ 32,5 bi); sustentaram pressões por mudanças de orientação na
política econômica. Esta nova orientação combina medidas i) de austeridade/ajuste
fiscal (corte de gastos e investimentos e elevação de impostos), que pretende alcançar
uma meta de superávit primário nas contas públicas de 1,2% do PIB (R$ 66 bi)
neste ano e ii) restritivas do ponto de vista monetário (elevação da taxa de juros
de referência, a Selic), com o propósito de fazer a inflação convergir para o
centro da meta e segurar a desvalorização do real.
Estas
medidas voltadas para a estabilização monetária (seja pelo descongelamento de
preços administrados, seja pela elevação dos juros) têm caráter recessivo, pois
impactam diretamente a demanda, ao elevar custos das famílias e empresas. As
restrições orçamentárias da famílias e o menor consumo, por sua vez, faz com
que as empresas revisem suas projeções de expansão e segurem investimentos no
país. A expectativa mediana do mercado para 2015 é de recessão econômica e
retração na produção industrial. "Quem planta vento, colhe
tempestade."
A
inflação pressionada, neste sentido, funciona como um mecanismo de
transferência de valor do setor produtivo para o financeiro, mediante elevação
das taxas de juros. No primeiro trimestre de 2015 o valor gasto com juros
nominais foi de R$ 143,8 bi (10,4% do PIB), quando no mesmo período em 2014 foi
de R$ 58,6 bi (4,4% do PIB). O contraste entre os resultados das companhias e
dos bancos no primeiro trimestre deste ano evidenciam esta dinâmica. O pacote
de ajuste fiscal impacta à todos, em maior ou menor grau: trabalhadores,
empresários, rentistas. A intensidade do impacto econômico nas classes reflete,
em grande medida, a influência que estas forças sociais possuem nas tomadas de
decisão do executivo e nas negociações do legislativo.
Para
os trabalhadores, o pacote de ajustes apresentou inicialmente medidas
provisórias (MPs 664 e 665), através das quais o governo pretendia economizar
R$ 20 bi, restringindo acesso e limitando valor de direitos como o
seguro-desemprego e o abono salarial. Na tramitação na Câmara, além de pequenas
alterações no texto que diminuíram as projeções sobre a economia esperada pelo
governo, foi incorporada ao texto (MP 664) uma antiga pauta dos trabalhadores,
o fim do fator previdenciário, apontando como alternativa a fórmula 85/95 para
aposentadorias. O governo propôs a criação de um Fórum para discutir este e
outros instrumentos de política previdenciária, portanto, as negociações desta
pauta devem estender-se, com a MP 664 sendo aprovada em separado, mais
celeremente.
Além
destas medidas, tramitou na Câmara o PL 4330, cujo texto aprovado, ainda que
tenha sofrido importantes alterações, seguiu para o Senado prevendo a
possibilidade de terceirizar as atividades-fim da empresa. Esta foi uma ação da
classe empresarial, que estrategicamente incluiu este projeto para aprovação,
prevendo o "liberou geral" para a terceirização, como forma de manter
lucro neste ambiente recessivo, mediante exploração do trabalhador. O texto
seguiu para o Senado onde recebe tratamento diferente, com maior resistência sobre
a proposta de liberar a terceirização de atividades-fim e pode ser vetado pela
presidência.
Assim,
além do ano passado ter sido de estagnação, para este ano projeta-se uma
combinação de fatores ruins para os trabalhadores nas indústrias: i) recessão
econômica e retração da indústria, segundo expectativas do mercado; ii)
inflação pressionada (casa dos 8% durante todo o ano); iii) distensão do
mercado de trabalho, vista como positiva pelo Conselho de Política Monetária
(Copom) e seu olhar sobre a inflação (ver 26º parágrafo da 190ª Ata do Copom).
Estes elementos combinados provocam os sindicatos a testar sua força, tanto nas
negociações salariais, quanto em outros espaços onde o conflito com interesses
de outras classes se apresentam. Mais do que reajustes salariais, os cenários
abrem-se para a luta pela cidadania.
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Economista, técnico do Dieese - Subseção na Fetiesc
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