Marcio Pochmann na Rede Brasil Atual
Os dois tipos de seguro-desemprego receberam tratamentos diferente este ano. Para o dos trabalhadores, houve limitação ao acesso; já o dos capitalistas subiu cerca de R$ 26 bilhões
Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária do BC já aumentou a taxa básica de juros quatro vezes ao longe deste ano
Quando se trata do
seguro-desemprego, surge, em geral, a lembrança do trabalhador que por
determinada circunstância ficou sem a sua ocupação involuntariamente.
Por conta disso, o Estado tende a providenciar o pagamento com recursos
públicos de benefícios monetários com o objetivo de proteger
temporariamente o trabalhador na situação de desemprego, evitando a
queda abrupta e profunda no seu padrão de vida.
Mas na medida em que o nível da produção volta a
crescer, o trabalhador pode, em geral, recuperar uma nova ocupação e
deixar de recorrer ao seguro. Dessa forma, o Estado passa a poupar o
recurso público despendido em função dessa circunstância.
Para além do seguro-desemprego do trabalhador,
percebe-se também a existência do seguro-desemprego do capitalista. Na
economia, a ausência do pleno emprego nas atividades produtivas termina
levando os governos a programarem medidas voltadas à proteção temporária
da situação dos que ficam parcial ou plenamente desempregados.
É neste sentido que o aumento dos juros pode ser
compreendido como sendo o seguro-desemprego do capital produtivo, posto
que a taxa de lucro dos empresários tende a diminuir com a desaceleração
ou recessão da economia. Assim, o aumento nas taxa de juros permite que
as aplicações financeiras com títulos da dívida pública compensem
parcial ou até mais do que a totalidade do prejuízo esperado pelo
capital produtivo frente à impossibilidade da empresa de funcionar a
pleno vapor.
Isso porque o pagamento com os juros da dívida
pública significa o repasse de recursos orçamentários para o setor
privado que deslocou seus recursos da produção ou dos investimentos para
as operações financeiras. Ao retornar ritmo de expansão econômica
concomitante com a queda na taxa de juros, os recursos das aplicações
financeiras tenderiam a regressar para as atividades produtivas.
Diante disso, percebe-se que há, pelo menos, dois
tipos de seguro-desemprego. O do trabalhador que perde o emprego
involuntariamente e o do capitalista quando constrangida a sua taxa de
retorno nas atividades produtivas pelo encolhimento da economia.
No Brasil, os dois tipos têm recebido tratamentos
diferenciados no ano de 2015. Para o seguro-desemprego dos
trabalhadores, por exemplo, houve a aprovação pelo Congresso Nacional da
Medida Provisória 665, que limitou o acesso ao benefício do
seguro-desemprego, permitindo reduzir os gastos públicos com a proteção
temporária daqueles que perdem a sua ocupação involuntariamente.
No caso do seguro-desemprego dos capitalistas, os
gastos públicos têm aumentado consideravelmente. Somente em 2015, por
exemplo, o Banco Central elevou quatro vezes os juros que remuneram os
títulos públicos, o que equivaleu ao crescimento de dois pontos
percentuais no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
A cada aumento de um ponto percentual na taxa de
juros Selic há elevação estimada nas despesas públicas de R$ 13 bilhões
por conta do pagamento financeiro da rolagem da dívida do governo. Nos
primeiros seis meses do ano, somente as despesas com o seguro-desemprego
dos capitalistas deve ter subido cerca de R$ 26 bilhões.
Marcio Pochmann é
professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de
Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário