por Haroldo Lima no Conversa Afiada Oficial
No dia 15 passado,
realizou-se a 1a. Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo no México,
após quase 80 anos de monopólio estatal. O resultado não foi
satisfatório. Só duas, das 14 áreas ofertadas, foram arrematadas.
As
áreas tinham algumas vantagens: próximas ao grande mercado
norte-americano e ao canal do Panamá, que se articula com a Ásia;
estavam em lugar de referência internacional no setor, o Golfo do
México, e tinham custo baixo previsto de produção.
Ao mesmo
tempo, havia pontos problemáticos no leilão do México. Empresas
manifestaram reservas quanto ao contrato de partilha apresentado, não
por ser de partilha, mas por prever a possibilidade de o Estado retomar o
bloco contratado em casos de acidentes não inteiramente definidos. Os
blocos também eram pequenos, não ultrapassando 384 milhões de barris, o
que não despertava interesse das grandes petroleiras.
O certo é
que nove blocos não receberam ofertas e três as receberam abaixo do
mínimo. Porém, o insucesso relativo do leilão inaugural no México não é
sinal de dificuldade para a 13ª Rodada de Licitações da ANP, prevista
para 7 de outubro próximo. Porque há diferenciações entre as duas
rodadas.
De início, a ANP não é estreante em licitações do
gênero. Seu modelo de licitação é dos mais transparentes e eficazes do
mundo, submetido a permanentes aperfeiçoamentos. Seu contrato de
concessão é amplamente conhecido e testado, também frequentemente
aprimorado.
A lista dos 266 blocos que serão ofertados nessa
13ª Rodada, 182 em terra e 44 no mar, talvez pudesse ter sido melhorada,
mas é boa, contempla áreas onde o sucesso exploratório é bem provável.
Tudo isso sinaliza para o êxito da 13ª Rodada da ANP.
Os dados
preocupantes veem da situação internacional do setor do petróleo. A
oferta maior que a demanda do óleo reduziu significativamente seu preço,
de junho de 2014 até hoje.
Inquietante, ademais, é que esse
quadro tende a se agravar, por um fator previsível: um produtor
gigantesco, o Irã, prepara-se para injetar no mercado, gradativamente,
algo como um milhão de barris/dia de petróleo. Por isso os investidores
estão reticentes, alguns vendendo campos produtores.
O leilão
do México trouxe outras informações dignas de nota. A Petróleos
Mexicanos (Pemex) é a estatal que exerceu o monopólio das atividades
petrolíferas naquele país até 2013, por quase 80 anos. Embora no último
decênio sua produção tenha caído de 3,4 a 2,4 milhões de b/d, ninguém
operava no país a não ser a Pemex. Todavia, nessa 1a. Rodada, a Pemex
não ficou com nenhum bloco.
O consórcio que arrematou os dois
blocos é formado por uma empresa mexicana, a Sierra Oil&Gas; uma
americana, a Talos Energy; e uma inglesa, a Premier Oil. A mexicana será
a operadora.
A Pemex não ter ficado na operação de nenhum dos
blocos novos a serem explorados está sendo interpretado como sinal de
que a estatal pretende concentrar esforços nos grandiosos campos que já
opera.
Sinaliza também que pode surgir no México um setor
petroleiro com uma grande estatal e outras petroleiras nacionais de
capital privado. A Pemex ficaria vocacionada para grandes e imensas
estruturas produtivas, como as em que já está, e as nacionais,
independentes, vocacionadas para as explorações de porte menor, como as
que podem se desenvolver nos blocos agora leiloados.
No Brasil,
para além do setor do petróleo, quer-se arregimentar o investimento
privado para a missão de desenvolver o país, através do método
democrático dos leilões abertos e transparentes, sem privilégios e,
portanto, sem corrupção.
Alguns certames licitatórios vitoriosos
já foram feitos. Contudo, o capital privado não se mobiliza sem
atratividade e quando ainda ocorrem “leilões vazios”, isto é, sem
interessados, ou com poucos interessados, o mais provável é que o leilão
não tenha sido bem modelado.
O leilão de 31 de outubro de
2014, para venda de energia de termelétrica a biomassa, a ninguém
interessou, não tendo havido lances para nada. O de 5 de dezembro do
mesmo ano só foi coberto em 12,4% da oferta por causa das participações
da Petrobras e Furnas e, portanto, também foi vazio de capital
privado.
Sem dúvida, o Governo tem procurado tornar mais
atraentes os leilões que promove, o que, talvez, esteja sendo feito com
atraso. De qualquer forma, é medida necessária, mormente quando a crise
não debelada do capitalismo atinge agora países em desenvolvimento.
Desta
forma, é saudável o anúncio do Ministério da Fazenda, feito em 16 de
julho passado, elevando a taxa de retorno de 6,63% para 8,5% ao ano,
para quem quiser participar dos leilões de concessão para os aeroportos
de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador; de 7,2% para 9,2%
para rodovias e de 8% para 10% para portos.
O processo de destravar
os investimentos no Brasil, nas diversas áreas de infraestrutura, e no
setor petrolífero, precisa caminhar a passos mais largos, com mais
rapidez, resolvendo, com mais desenvoltura, os problemas supervenientes.
A defesa do meio ambiente, nesse contexto, deve ser um fator
positivo que interessa à produção e que deve ser apoiado por ela. Isto
subtende uma parceria de interesse, na qual os organismos que defendem o
meio ambiente cumprem sua missão, mas em tempo útil, sem prejudicar o
esforço produtivo, o que não tem acontecido.
Na 11ª Rodada da
ANP, por exemplo, realizada em 2013, 41 blocos na Margem Equatorial
brasileira foram arrematados por R$ 2,8 bilhões. Tudo pago. E,
entretanto, no país que precisa urgentemente de investimentos, de
trabalho e de produção, até agora a atividade nesses blocos não pode
começar porque não houve licença ambiental para iniciar a exploração em
nenhum deles. Essa verdadeira obstrução não se justifica.
Haroldo
Lima é engenheiro, consultor na área de petróleo, foi diretor-geral da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
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