Artigo de Luis Nassif, transcrito do Conversa Afiada Oficial
O Ministro Gilmar Mendes me processou, um
daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do
denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu
competente advogado Percival Maricatto.
Mas resolvi ir além.
Recorri ao que em Direito se chama de “reconvenção”, o direito de processar quem me processa.
A
razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa
canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha
de Dilma Rousseff.
Todo o percurso anterior foi na direção da
rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando
como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de
bens não duráveis.
Não conseguiu atingir seu propósito graças ao
recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele
despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público
nobre: a tribuna do TSE.
“Certamente quem lucrou foram os blogs
sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi
demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto
demais, que criou uma coluna ‘dinheiro vivo’, certamente movida a
dinheiro (…) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por
dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se
envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos
políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não
solidariedade”.
O que mereceria uma ação de improbidade é o fato
de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por
empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a
serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge,
Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.
Não foi o
primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a
maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides
jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser
motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil
moderno. Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto
Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.
A intenção do
processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a
crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão
acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um
juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à
influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.
Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.
“o
Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que
as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias
usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o
Reconvinte espontaneamente se inclui”.
Como se houvesse outro
blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome
Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu
aplicar na democracia brasileira.
A avaliação do dano não depende
apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor. E quando o
agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a
agressão em uma tribuna pública – o Tribunal Superior Eleitoral – em uma
cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na
verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que
utiliza a esfera pública para benefício pessoal.
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