Transcrito do Conversa Afiada, de PHA.
Comentários sobre o artigo “Afasta de ti esse cálice”, do Padim, publicado no Estadao dia 24 de set 15.
Os
comentarios do Paulo Cesar Lima, assessor da Camara dos Deputados, para
temas de petroleo, em resposta ao Cerra, estão em negrito.
Cerra (inicio do artigo):
Em
2010 foi aprovada Lei do Pré-Sal, ardorosamente defendida pela então
ministra e candidata Dilma Roussef. A nova legislação obrigou a
Petrobras a ser operadora única do pré-sal e bancar pelo menos 30% dos
investimentos de cada um dos campos a serem licitados, sem exceção. Como
a empresa foi asfixiada durante a era petista – sua dívida atinge hoje
R$ 500 bilhões! – ela não terá tão cedo condições de desempenhar esse
papel. O país seguiria perdendo investimentos, produção, receitas de
bônus de assinatura, royalties e deixando de gerar empregos.
Paulo Cesar Lima: A empresa não foi asfixiada na era petista. Ao Volta o contrário, a empresa:
− descobriu o Pré-Sal, o que mais que triplicará as reservas da Petrobras, a partir de altíssimos investimentos,;
−
perfurou, apenas no Pré-Sal, mais de 170 poços, sendo que 52 já em
operação com uma produção de 1 milhão de barris equivalentes de petróleo
por dia;
− retormou os investimentos em refino;
−
recuperou suas instalações, que, por falta de engenharia e manutenção,
geraram graves acidentes nos anos anteriores: rompimento de duto na Baía
da Guanabara, vazamento em junta de expansão na Repar, afundamento da
P-36 etc.
Para fazer tudo isso, o
investimento aumentou de US$ 5 bilhões para U$ 40 bilhões por ano. Por
isso sua dívida aumentou, mas seus ativos, incluindo os cerca de 60
bilhões de barris de óleo recuperável, têm um valor real dez vezes maior
que sua dívida. O ativo contábil da Petrobras não representa seu ativo
real. Como em tudo na vida, há o tempo do plantio e o tempo da colheita.
O lucro operacional da Petrobras em 2014 foi de R$ 80 bilhões. E vai
aumentar muito nos próximos anos com o aumento da produção no Pré-Sal.
De volta ao Padim:
Por
isso mesmo apresentei logo no início de meu mandato no Senado um
projeto de lei (PLS 131) para liberar a Petrobrás dessa obrigação que
atrapalha sua recuperação e prejudica a retomada do crescimento do País.
Se aprovado o PL, a produção do pré-sal poderá ser ampliada por
investidores privados, dentro das regras vigentes. A Petrobrás manteria
direito de preferência nos casos em que, eventualmente, manifestasse
interesse. O PL substitui o ônus da obrigação pelo bônus da escolha.
Questões
tão estratégicas quanto o acesso às reservas do Pré-Sal e sua produção
não devem ser simples “bônus de escolha”. Essas questões não devem
ocorrer por questões conjunturais ou de “mercado”. Em todos os países
exportadores e com grandes reservas, como o Brasil, as reservas e a
produção estão sob o controle de empresas estatais, como mostrado
abaixo.
Ao Padim, de novo:
Por
incrível que pareça, nossa proposta despertou reações ruidosas nas
franjas jurássicas da esquerda. Apesar de desafinada, ela parece ter
conquistado o maior poeta de nossa música, Chico Buarque. Quando ele foi
jogar futebol com o pessoal do MST, recebeu informação do comissário
Stedile, portador da espontaneidade dos apparatchik, sobre o projeto no
Senado “que quer privatizar a Petrobras e com isso [nos fazer] perder os
royalties para a saúde e a educação”. Ao que Chico teria proclamado: “o
petróleo é nosso”! (ênfase minha - PHA)
Sim, “o petróleo é
nosso” – a boa insígnia do passado aviltada como grito de guerra dessa
mescla de partido e sindicatos que vem arruinando a empresa. Sim, o
petróleo deve voltar a ser nosso e a Petrobras deve deixar de ser a
Ptbrás.
O petróleo do Pré-Sal não deve ser da PTbrás,
mas também não deve ser entregue às empresas privadas, como proposto.
Ele deve ser do povo brasileiro. Essa deveria ser a proposta.
Ao Padim:
A seguir, quatro verdades sobre o PLS 131 que a esquerda patrimonialista tenta esconder.
O projeto não mexe no regime de partilha
O
Brasil tem hoje três regimes de exploração do petróleo: a concessão,
nas áreas licitadas no pós-sal e em terra antes de 2010; a partilha,
para as áreas do pré-sal licitadas a partir de 2010 (o único campo já
licitado foi o de Libra em 2013, que só deverá entrar em produção em
2020); e a cessão onerosa, que decorreu da capitalização da Petrobras
pelo Tesouro em 2010, quando a empresa adquiriu o direito de explorar 5
bilhões de barris.
Pois bem, o PLS 131 não mexe em nada disso. Os três regimes serão mantidos e continuarão coexistindo.
O projeto deixa 100% do controle do pré-sal nas mãos do poder público brasileiro
Dizer
que as empresas estrangeiras vão tomar o pré-sal é o tutu-marambá que
os marmanjos jurássicos usam para criar sobressalto no coração das
gentes. Mas no regime de partilha e no de concessões já é autorizada a
participação dessas empresas. Tal diretriz corresponde exatamente ao fim
do monopólio de exploração pela Petrobras, promovido em 1997, cujos
benefícios ao país foram imensos. De 1997 a 2010, a produção da
Petrobras cresceu 2,5 vezes, de 800 mil para 2 milhões de barris/dia!
A
produção da Petrobras cresceu porque 92% da produção do Brasil é
operada pela empresa. Tirar a operação da Petrobras vai diminuir sua
participação na produção nacional. Essa será a consequência da aprovação
do PLS 131.
O Padim insiste, tenta :
Mais
ainda, os adversários do projeto escondem que a Lei da Partilha dá ao
chefe do Executivo a prerrogativa de conceder à Petrobrás – sem
licitação e por decreto – a exploração de qualquer campo, se for do
interesse nacional. Reafirmo: se for descoberto um novo Kuwait no
pré-sal, sua exploração poderá ser concedida diretamente à Petrobras.
Equivoca-se
novamente o Senador. As fases de exploração e produção são objeto de um
único contrato. Não existe a possibilidade de se descobrir um grande
campo e “ser concedida diretamente à Petrobras”. Se um novo Kuwait for
descoberto, ele será operado por quem o descobriu. Na verdade, o PL 131
permite que um novo Kuwait no Brasil seja de empresas privadas.
Cerra volta a exibir a sua ignorancia sobre a materia:
Tampouco
dizem que uma empresa estatal, a Pré-Sal Petróleo S/A, estará presente
nos consórcios que venham a explorar os campos licitados. Ela controla
os aspectos relevantes da produção. E, se isso for pouco, a ANP –
Agência Nacional do Petróleo – continua com todos os seus vastos
poderes.
Apesar da importante presença da Pré-Sal
Petróleo S/A, a tecnologia é, de fato, dominada pelos operadores. A
Petrobras é a empresa que opera com menores custos e com maior segurança
em águas ultraprofundas como as do Pré-Sal. Transferir essa operação
representará maiores custos e, consequentemente, menores receitas para o
Fundo Social e para as áreas de educação e saúde.
Ainda o Padim, no Estadao:
O projeto permite o aumento da receita de royalties para a educação e a saúde.
O
Ministro da Educação disse que nosso projeto reduziria o repasse de
recursos para o setor! É uma filosofia barata auxiliando o poeta a ser
indiferente aos fatos. Como na letra de Noel Rosa, já cantada por Chico,
o ministro finge ser rico de royalties para ninguém dele zombar, mas
não tem dinheiro nem para pagar as contas do Prouni. É mentira que a
educação e a saúde perderiam dinheiro com a aprovação do PLS 131. Ao
contrário, se este virar lei, ampliará os royalties e participações
destinadas aos dois setores, pois vai aumentar a produção.
Aliás,
sobre o tema royalties/educação, vale lembrar que, neste ano, o
orçamento federal autorizado para a educação é de R$ 112,7 bilhões, dos
quais apenas R$ 1,2 bilhão foram executados até o momento com recursos
de royalties. Um desmentido ao oba-oba petista sobre suas proezas na
área.
O baixo valor de apenas R$ 1,2 bilhão são
decorrentes da má distribuição dos royalties, consequência de Ações
Direta de Inconstitucionalidade, como a do Governador do PSDB de São
Paulo, ADI 4920, que faz com que os royalties sejam mal distribuídos e
mal aplicados.
Cerra, e a infatigavel defesa da Chevron:
Segundo
a recente revisão do plano de negócios da Petrobrás para 2015-2019,
feita pela nova diretoria nomeada pela presidente Dilma, a empresa
deixará de produzir 1,4 milhão de barris/dia em relação à meta do plano
anterior. Se o PLS 131 ensejar a recuperação dessa produção, vai gerar
receitas para a educação da ordem de R$ 20 bilhões anuais.
Qualquer
área que venha a ser licitada como proposto pelo PLS 131 somente vai
gerar produção comercial a partir de 2025. No período 2015-2019, essa
proposta não representará nenhum recurso adicional para a área de
educação. Os esforços devem ser no sentido de a Petrobras ter uma
atuação estratégica. A visão da atual Diretoria Executiva da Petrobrás é
ridícula.
Cerra ainda:
O projeto não altera o potencial de receita do pré-sal.
Os
intelectuais do MST afirmam o contrário, lembrando o “tudo que o
malandro pronuncia e o otário silencia”, da Festa Imodesta de Caetano
Veloso que Chico costumava cantar. Dizem que o custo da Petrobras no
pré-sal é de US$ 9 por barril de óleo equivalente (boe), e que o custo
de outras petroleiras seria muito maior. Nove dólares? Isso é falso.
Pelos dados da ANP, o custo no campo de Lula está em US$ 15,7 por boe.
No campo de Sapinhoá, o custo médio é de US$ 14,0 por boe.
É
mostrado pouco conhecimento sobre conceitos da indústria do petróleo,
pois é comparado custo de extração com custo total de produção. O custo
de extração é, de fato, US$ 9,1 por barril. Os custos de US$ 15,7 por
boe, em Lula, e US$ 14,0, em Sapinhoá, são os custos totais de produção,
sem considerar a participação governamental. Assim, o que foi dito não
faz o menor sentido.
Cerra enfrenta o que chama de “intectuais do MST”…:
Toda
a política de exploração do pré-sal chegou a um impasse manicomial
devido à disputa sobre quem iria usufruir dos seus benefícios, sem nunca
decidir sobre como fazê-los acontecer. Essa síndrome se repetiu em
todos os investimentos da era petista – infraestrutura, mobilidade
urbana, energia, etc. Quem pagou o pato foi a economia; e quem sofre as
consequências é a sociedade, hoje assombrada pelo desemprego, a queda de
renda das famílias e o pessimismo quanto ao futuro do país.
Ao
contrário, a descoberta do Pré-Sal e a atuação da Petrobras geram
emprego e renda no Brasil. O que gerará emprego e renda no exterior
serão os pedidos de descumprimento de cláusulas de conteúdo nacional por
empresas privadas, caso seja aprovado o PLS 131.
A conclusão original, genuína, tão hodierna quanto os conceitos do Fernando Henrique sobre o neolibelismo:
Pior: continuam oferecendo essa receita para o Brasil. Que a sociedade afaste de si esse cálice.
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