*José Álvaro de Lima Cardoso
O surgimento
do movimento sindical, enquanto instrumento de defesa dos direitos e interesses
da maioria da sociedade, especialmente dos trabalhadores, representa conquista
fundamental do processo civilizatório. O sistema capitalista, cujo barômetro principal
é o nível da taxa de lucros, tenta permanentemente reduzir salários reais e aumentar
ao máximo a quantidade de trabalho não pago, origem do lucro. É difícil
imaginar que, sem organização dos trabalhadores via sindicatos, disporíamos de regulamentação
da jornada de trabalho, salário mínimo, seguro desemprego, sistema público de
saúde e demais conquistas sociais, obtidas à duríssimas penas ao longo da história
mundial do trabalho. Avanços, registre-se, que continuam sempre em disputa, já
que nas crises cíclicas do capitalismo, o corte dos investimentos sociais surge
invariavelmente como uma “solução”. Sintoma disso é o Programa Bolsa Família
que, apesar de usar meros 0,5% do PIB para retirar 55 milhões de brasileiros do
flagelo da fome, é alvo permanente de pesadas críticas.
As organizações sindicais, não raro
acusadas de “atrapalharem” o processo negocial, têm sido protagonistas em
momentos decisivos da história do país. A começar pela maior, mais profunda e
prolongada mobilização popular da história do Brasil, a luta pelo “Petróleo é
Nosso”, contra o entreguismo do petróleo
aos estrangeiros e pela fundação da Petrobrás. Esta que é hoje a maior empresa
de petróleo do mundo (de capital aberto), e detentora da mais sofisticada
tecnologia de extração de petróleo em águas profundas e ultra profundas. A
história recente do Brasil também testemunhou o engajamento do movimento
sindical nas lutas populares, no combate à ditadura militar, na luta pela
anistia política, na campanha pelas eleições diretas, na Constituinte de 1988, na
campanha pelo impeachment no início dos anos 1990.
Esse
protagonismo do movimento social e sindical, não raro, desperta a ira dos
setores conservadores, que não vacilam em alvejar as organizações sindicais,
seja com a intenção de afastá-las das decisões, seja para gerar na sociedade preconceito
contra essas organizações, desestimulando dessa forma a participação dos cidadãos
nas suas instâncias.
Santa
Catarina deu exemplo recente da importância da organização sindical, na vitoriosa
luta pela implantação dos pisos estaduais de salários, obtidos em 2009. Foram quatro
anos de perseverante luta do movimento sindical catarinense, liderado pelas centrais
e assessorado pelo Dieese, que culminaram com uma das maiores conquistas dos
trabalhadores catarinenses. Além do significativo impacto sobre a renda dos
trabalhadores mais pobres (consequentemente, sobre o mercado interno catarinense),
a campanha dos pisos apresentou outras virtudes. Estimulada pelos sindicatos de
base de todos os setores econômicos a campanha foi democrática e todas as
entidades puderam participar. Obteve, além disso, abrangência estadual e envolveu
a esmagadora maioria das categorias. Ademais,
focou
nas semelhanças existentes entre as centrais sindicais e demais entidades e não
em suas diferenças (que são expressivas).
O
movimento sindical brasileiro, há exatos 60 anos, em determinado momento de suas
batalhas pela justiça, soberania e igualdade, percebeu que poderia se
aperfeiçoar, se dispusesse de uma instituição calcada na ciência, mas que
estivesse a serviço da classe trabalhadora brasileira. Em 1955 a luta por objetivos
comuns entre os trabalhadores, com muitas dificuldades, criou as condições para
a construção de uma entidade técnica, plural e unitária. Nascia o Dieese,
instituição com características peculiares entre os trabalhadores de todo o
mundo.
*Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa
Catarina.
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