Renan Calheiros emplaca pauta que vira papel do Estado de cabeça para baixo: entrega pré-sal a estrangeiros e dá “autonomia” ao Banco Central

extraído do DCM.

publicado em 11 de fevereiro de 2016 às 22:10

Senado priorizará pré-sal e autonomia do Banco Central
A análise dos temas polêmicos, que já começaram a ser discutidos em 2015, é necessária, segundo Renan Calheiros, para ajudar o país a retomar o ritmo de desenvolvimento
do Jornal do Senado
Debates sobre a independência do Banco Central (BC) e o fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% dos investimentos do pré-sal devem ganhar força no Senado neste ano. O presidente da Casa, Renan Calheiros, anunciou semana passada que esses temas farão parte das prioridades do período.
Já tramitam no Senado projetos versando sobre os dois assuntos. No caso da revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, está na pauta do Plenário o PLS 131/2015, do senador José Serra (PSDB-SP).
A independência do BC é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril do ano passado, a proposta ainda aguarda designação de relator.
Renan reconhece que os temas são controversos, mas avaliou que precisam ser enfrentados.
A seu ver, são iniciativas necessárias para ajudar a melhorar o ambiente econômico e destravar os investimentos nesse momento de crise.
“Aprovando ou rejeitando, vamos votar. É necessária uma deliberação do Parlamento”, disse.
Controle estatal
No marco regulatório aprovado em 2010 para a exploração de petróleo e gás natural no pré-sal, a Petrobras também recebeu o encargo de operadora exclusiva das áreas, mesmo quando participa de consórcios de exploração.
Assim, responde pela execução direta de todas as atividades de avaliação, desenvolvimento e produção, inclusive contratação de pessoal, além de ter que investir no mínimo 30%.
Para Serra, diferentes fatores dificultam a aplicação plena dessas exigências: da conjuntura desfavorável no mercado internacional de petróleo aos escândalos envolvendo a empresa e seus fornecedores em denúncias de cartel, suborno e lavagem de dinheiro.
O senador acredita que o quadro cria dificuldades para que a empresa obtenha financiamentos, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma dos projetos. Seria, disse, uma situação quase insustentável para uma companhia desafiada a executar um dos maiores programas de investimento do mundo, de mais de US$ 200 milhões entre 2014 e 2018.
Os que se opõem ao PLS 131 argumentam que a Petrobras já detém um patrimônio de tecnologia de exploração, destacando ainda a importância estratégica das reservas de hidrocarbonetos para o país, o que justificaria o controle estatal sobre as atividades.
O projeto chegou ao Plenário por meio da aprovação de um requerimento de urgência. Assim, não teve exame prévio nas comissões que deveriam emitir parecer.
Porém, como houve reações à aceleração do rito de análise, foi feito um acordo para a criação de uma comissão especial de análise do texto de Serra.
A comissão acabou sem produzir os resultados esperados, não tendo conseguido nem sequer obter quó- rum para a realização dos debates programados.
Em agosto, o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu o colegiado, anunciou o encerramento dos trabalhos. Sem aprovação de relatório na comissão, o projeto voltou a constar da ordem do dia do Plenário, em regime de urgência.
Independência
Autor da PEC que trata da independência do BC, Romero Jucá afirma, na justificação, que a proposta tem propósito claro: criar condições objetivas para a independência funcional do corpo dirigente do Banco Central.
A ideia é prever que o presidente e os diretores da instituição cumpram mandatos por prazo de quatro anos, renováveis por igual período, não coincidentes com o mandato do presidente da República.
Assim como hoje, a nomeação será sempre precedida de aprovação prévia, pelo Senado, dos indicados pelo presidente da República. A novidade é que a destituição antes do fim do mandato também passaria pelo crivo dos senadores, não podendo mais decorrer de simples ato presidencial.
Na visão dos defensores da blindagem dos mandatos, retirar a possibilidade de demissão ad nutum (por simples arbítrio de quem nomeia) seria a verdadeira solução para a plena autonomia da autoridade monetária.
Do contrário, acreditam que os dirigentes do BC sempre estarão sujeitos a interferências do governo na gestão dos níveis dos juros ou na correção de desequilíbrios no mercado de câmbio.
A fixação dos juros pode de fato opor Banco Central e governo.
Para conter a inflação, o BC muitas vezes precisa elevar o juro básico, a chamada Taxa Selic, que serve de referência para os juros de todo o sistema financeiro. Mas o governo pode estar mais preocupado em estimular a atividade econômica, ficando a inflação em segundo plano. Com juros mais baixos, empresas e pessoas podem se sentir encorajadas a investir mais e comprar.
Ao tratar da independência do BC na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos, Renan observou que, quando da fundação do órgão, presidente e diretores tinham mandatos fixos. Segundo ele, a extinção da estabilidade “foi o primeiro ato da ditadura”.
Se aprovada pela CCJ, a PEC irá a Plenário para discussão e votação em dois turnos. Confirmada, seguirá para a Câmara.
PS do Viomundo: Quem acompanha a pauta do Senado de perto também aponta o PLS 555/2016, da Responsabilidade das Estatais; PRS 84/2007, Limite Global da Dívida e PRS 61/2015, Instituição Fiscal Independente, como outras investidas neoliberais. “Essa pauta é pesadíssima. Vira a estrutura econômica e o papel do Estado no Brasil, assentada em décadas de um complexo processo histórico, de cabeça para baixo”, observou