Na noite do dia 24, o Senado
aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR),
que retira a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal, bem
como a garantia de participação mínima de 30% nos campos licitados, como prevê
a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha. Caso o projeto seja
aprovado na Câmara e seja sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixa
de ser a operadora única do Pré-sal, como prevê a Lei, passando a ser uma
decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a concessão da
preferência à empresa, assim como a participação mínima de 30% do investimento
em cada campo explorado.
Se
aprovado o projeto, na prática, qualquer campo do pré-sal pode vir a ser
explorado com 100% de participação estrangeira e zero de presença da estatal
brasileira. Dentre outros argumentos o
senador trouxe também como justificativa para o PLS 131 a possibilidade de que
a Petrobrás não consiga abastecer o mercado de petróleo em 2020, se ficar como
operadora única do pré-sal. Isso é uma falácia. Com os investimentos já
realizados e os em andamento, a Petrobrás deverá estar produzindo 5,2
milhões de barris diários em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores
exportadores mundiais de petróleo. A empresa, em tempo recorde desde a
descoberta do pré-sal em 2006, já está retirando cerca de 900 mil barris
diários dessa reserva, cuja exploração exige refinada tecnologia, a qual a
Petrobrás é a maior detentora.
O
projeto de Serra, na verdade, visa
cumprir promessa feita à multinacional norte americana Chevron em 2010, de
rever o modelo de partilha e retirar a Petrobrás do controle das reservas
existentes no pré-sal. Segundo revelação do Wikileaks em 2013, o senador teve
encontros secretos com Patrícia Padral, diretora da Chevron no Brasil, nos
quais, se eleito, reveria o modelo de Partilha, proposta defendida ardorosamente
pelas multinacionais do petróleo. Tem uma fala de Serra nos vazamentos
do Wikileaks que é a seguinte: "Não haverá ofertas" (possivelmente,
ofertas das petroleiras estrangeiras nos leilões) "e então nós mostraremos
a todos que o velho modelo funcionava… e nós vamos fazê-lo voltar."
O fim do modelo de Partilha, iria gerar
uma corrida para retirar o petróleo daqui, na maior velocidade possível e
remeter os dividendos ao exterior. A literatura sobre o assunto mostra que isso
aconteceu no mundo todo. Países que não colocaram as suas reservas ao serviço
do povo e dos interesses do país, pagaram um alto preço. Com a quebra da
exclusividade da Petrobrás no pré-sal, iremos perder o controle e o ritmo da
exploração, já que as multinacionais do petróleo são basicamente predatórias. O sistema de Partilha, com garantia da
Petrobras como operadora única em 30% dos leilões, representa inúmeras
vantagens para o país. Garante fiscalização e controle na extração de petróleo,
possibilita que a Petrobrás priorize a encomenda de insumos, equipamentos e
navios brasileiros, impulsionando toda uma indústria, gerando emprego, renda e
desenvolvimento do país. É fato largamente conhecido que as multinacionais não
investem na indústria nacional, adquirindo
as plataformas de petróleo somente no exterior.
É simplesmente absurda a decisão de
entregar a garantia que tem hoje a Petrobrás, de exclusividade na operação e de
ter, ao
menos, 30% das imensas reservas do pré-sal, que já disponibiliza ao país quase
900 mil barris de petróleo/dia, e cuja magnitude ainda não foi sequer
precisamente mensurada. É claro que se o país tivesse uma população mais
crítica e atenta, e as multinacionais do petróleo não tivessem tanto poder de
formação da opinião pública, após as denúncias do Wikileaks, um projeto deste
tipo não teria a menor possibilidade de, sequer, ser apresentado.
Os
argumentos utilizados pelo senador, que iludem boa parte dos incautos, têm sido
recorrentemente desmistificados pelos especialistas e parlamentares, inclusive
durante o debate no senado ao longo desta semana. O projeto vai claramente contra os interesses do Brasil e de seu
povo e interessa diretamente às petrolíferas estrangeiras. A Petrobras tem
reservas garantidas, como se sabe, de 14,5 bilhões de barris. Por isso é muito
curiosa a pressa em fazer novos leilões. Além disso, há petróleo sobrando no
mundo neste momento. Exatamente por isso o barril está custando menos de 30
dólares. Qual a lógica de aprovar um projeto destes sem a realização de debates
nas comissões do senado, e com a pressão direta sobre os senadores de lobistas,
representantes de multinacionais como a Shell e a British Petroleum, como
denunciou nos microfones do senado o parlamentar Roberto Requião? Como lembrou
o senador paranaense, o projeto aprovado no Senado já era inconveniente e
antinacional, antes; agora com os atuais preços do petróleo passou a ser um
crime de lesa pátria.
O óleo do pré-sal é cobiçado pela petroleiras,
dentre outras razões, pelo volume e baixo custo de extração (US$ 8),
fundamental neste momento de preços baixos. O PL de Serra é um primeiro momento
da entrega do pré-sal, objetivo maior das multinacionais do petróleo. Se
aprovado na Câmara e sancionado, o modelo de Partilha será o próximo objetivo.
As multinacionais querem, para a exploração do pré-sal, o modelo de Concessão,
no qual a empresa adianta um valor ao Tesouro e embolsa 100% dos lucros do
petróleo extraído. Neste regime, todo o investimento foi do povo brasileiro
(através da Petrobrás), mas o risco para as multinacionais é zero, pois o
petróleo já foi todo mapeado.
*Economista
e supervisor técnico do DIEESE.
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