*José Álvaro de Lima Cardoso.
A
Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo DIEESE e Fundação Seade, revela
o crescimento contínuo do desemprego neste ano, na maioria das Regiões do país.
Segundo o DIEESE, a taxa desemprego varia de 24,8%,
em Salvador, a 10,3%, em Porto Alegre,
onde a pesquisa detecta o menor patamar de desemprego. Segundo o CAGED (Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho), somente
no primeiro semestre, cerca de meio milhão de postos de trabalho formais foram
perdidos. Além da perda de postos, elevou-se a rotatividade do emprego, com consequente
queda do salário médio. No processo de rotatividade, as empresas contratam
trabalhadores com salário médio bem inferior aos salários dos trabalhadores demitidos.
No segundo trimestre deste ano, segundo
o DIEESE, o valor médio do salário de admissão correspondeu
a aproximadamente 87% do valor médio dos salários dos desligados.
Em face de números tão dramáticos, seria
a hora de fortalecer o processo de inclusão e avançar no campo da cidadania
social, estabelecida já na Constituição de 1988. Seria a hora de tornar a
estrutura tributária mais justa e progressiva, e melhorar a distribuição da
propriedade urbana e rural. Seria este
também o momento de colocar em prática uma política industrial, que enfrentasse
o grave processo de desindustrialização que atravessa o Brasil já há alguns
anos. A experiência internacional demonstra que não há país forte e desenvolvido
sem indústria competitiva. Fundamental também seria fortalecer a capacidade de
financiamento do Estado, avançando, por exemplo, no combate vigoroso à sonegação,
que subtrai do erário público algo em torno dos R$ 500 bilhões por ano. Por
outro lado, taxas de juros estratosféricas, como as que pratica o Brasil,
ampliam continuamente as despesas financeiras, transferem renda para os mais
ricos e enfraquecem a capacidade financeira dos governos para atuar em favor da
redução das desigualdades.
Ao invés de medidas desse tipo estarem
sendo encaminhadas, no entanto, o governo golpista vem tentando aprovar uma
proposta que congela os gastos públicos por 20 anos, a PEC 241, que jamais foi
adotada em parte alguma do mundo e que irá significar o fim ou a redução
dramática dos programas sociais, limitar o acesso à escola pública e à moradia,
e significará arrocho de salários e ataque aos direitos do funcionalismo
público em geral. Na prática, se PEC
241, for aprovada da forma como foi encaminhada, o Estado Nacional corre o
risco de destruição.
Dentre o conjunto de maldades que os golpistas estão tentando aprovar, e que mexem com aspectos
fundamentais da nação brasileira, uma das mais graves se refere à previdência social.
Estão querendo aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima, e desvincular
os benefícios e a aposentadoria do salário mínimo. A vinculação dos benefícios
aos Salário Mínimo, somada ao fato de que este teve ganhos reais expressivos
nos últimos anos (inéditos na história) faz com que, em mais de 60% dos
pequenos municípios os ganhos dos aposentados e pensionistas da previdência
social, sejam a principal renda da cidade. Todos os estudos revelam que a
previdência social no Brasil tem uma função distributiva de renda, que é
estratégica para os interesses nacionais.
Ao
mesmo tempo, enquanto a população se concentra nos inúmeros ataques aos
direitos sociais e trabalhistas, os golpistas vão preparando as condições para
entregar o patrimônio público brasileiro na “bacia das almas”. Este é um verdadeiro
crime contra os brasileiros: entregar patrimônio público estratégico, à preço
de banana, para atender as ambições imperialistas. Se as privatizações se
consumarem, incluindo a riqueza do pré-sal; se for implodido o sistema da Previdência Social hoje, da forma como pretendem,
apressadamente e por razões inconfessáveis (para levar ainda mais dinheiro para
os bolsos dos banqueiros) e se PEC 241 for aprovada, é grande o risco de
desagregação social, com consequências imprevisíveis.
Vai
ficando cada vez mais evidente que a destituição de uma presidente que não
cometeu nenhum crime de responsabilidade, é apenas um meio. O verdadeiro golpe
é a destruição de direitos sociais e trabalhistas, duramente conquistados há décadas,
e a privatização dos ativos públicos, incluindo a Petrobrás e o próprio
Aquífero Guarani, maior reserva subterrânea de água doce do mundo, com mais de 1,2
milhão de km². Segundo se veicula, o Aquífero deverá constar na lista do
governo de bens públicos privatizáveis, à exemplo das reservas de petróleo no pré-sal
e da Eletrobrás. Os EUA e a Europa enfrentam grave problema
da falta de água, a maioria dos rios dos EUA e do Velho Continente estão
contaminados. Vai ficando cada vez mais claro que o petróleo, a água, demais minerais e toda a biodiversidade da Amazônia estão
no centro de interesses do golpe.
*Economista.
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