José Álvaro de Lima Cardoso.
Neste final de semana participei de
mais uma plenária sindical, na qual, no acalorado debate sobre a conjuntura
atual, um dos temas centrais foi a PEC 241, também conhecida como a PEC do
golpe, da exclusão, da morte, e vai por aí afora. Como é fato conhecido, essa
PEC congela por 20 anos, em termos reais, os gastos primários do governo, com o
objetivo de elevar ainda mais os ganhos dos rentistas, que faturam alto com a
rolagem da dívida pública brasileira. Com base no denso debate realizado em
Lages, alinhavo algumas conclusões, de autoria do grupo de servidores presente
no evento:
a) o
momento é o mais difícil para os trabalhadores nas últimas décadas. Ele combina
três fenômenos graves e bastante interligados: 1) crise econômica mundial
inédita, talvez a mais grave da história do capitalismo; 2) uma das piores crises
econômicas no Brasil; 3) golpe de Estado. A conjugação desses três fenômenos
coloca o movimento dos trabalhadores brasileiros num defensivismo dramático. Tudo
indica que ficaremos na retranca durante um bom tempo, tentando evitar o pior. Se
não tivermos êxito, os resultados são imprevisíveis, porque os golpistas pretendem
desmanchar em poucos meses conquistas duramente obtidas ao longo de décadas;
b) o
governo golpista está tentando implementar um programa neoliberal, do qual a
PEC da Morte é a sua mais completa tradução, que nem mesmo a ditadura militar,
com tanques na rua, ousou implantar. Este programa traz dois eixos centrais que
são: retirada máxima de direitos dos trabalhadores e quebra da soberania do
Brasil;
c) em
face da crise mundial e nacional, a referida PEC, e o conjunto da obra, não são
encaminhadas essencialmente por maldade (ainda que ela esteja muito presente
nas medidas), mas é uma tentativa radical de transferir o ônus da crise para o
povo, especialmente seus segmentos mais pobres, justamente os que mais precisam
dos serviços do Estado. Este será desmontado sem dó nem piedade, caso a PEC
seja aprovada;
d)
historicamente, os golpes de estado no Brasil não são desferidos apenas contra
os direitos dos trabalhadores. Em geral atingem também a soberania do pais e
sua inserção internacional. Esses dois aspectos, aliás, se confundem: a forma
mais eficiente de atingir a soberania de um país é ferir gravemente o bem-estar
de seu povo. Por isso estão vindo com uma série de medidas que afetam
diretamente a vida da população. Um país só é soberano, se isso representar uma
vida melhor para o povo, não há país soberano tendo um povo miserável e
inculto;
e) Não estamos
vivendo uma disputa trivial pelo poder no Brasil. O envolvimento das principais
instituições no golpe, claramente já restringiu a democracia no país, com
prisões e delações seletiva. A própria ação sindical, que normalmente já é
difícil, sofre ameaças. Se já era difícil fazer sindicalismo em períodos
normais agora fica mais difícil, em função das restrições democráticas e do
sentimento anti-sindical e anti-Estado que se espalhou na sociedade. Por outro
lado, a agressão imperialista que o Brasil está sofrendo, pode se comparar às
guerras contra o Iraque e a Líbia, as técnicas de desestabilização utilizadas,
são semelhantes. Não são apenas petróleo e água que estão em jogo, portanto,
mas a própria soberania do Brasil;
f)
Através da ardilosa narrativa de que o “Brasil está quebrado” (que foi
assimilada pela maioria) estão tentando aprovar, através da PEC 241 e do
conjunto de medidas, a pauta completa do Mercado, sem mediações. Está tudo lá: corte
de gastos com programas sociais, desregulamentação radical de direitos e redução
a intervenção do Estado na economia, como se este fosse o problema;
g)
quem ganha com a PEC 241 são os setores que querem
financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital, que vê o
Estado como seu concorrente na venda de produtos como saúde e educação. Não é
por acaso que as medidas de sucateamento do serviço público, vêm acompanhadas
do “conselho” de que a população deve utilizar os serviços privados de educação
e saúde. Quem perde com a PEC é toda a população pobre que não tem como pagar
serviços privados de educação e saúde, ou seja a maioria do povo brasileiro;
h) o grupo reunido em Lages conclui também que a
proposta de congelamento dos gastos primários que está na PEC jamais seria
submetida às urnas por ser antissocial e antinacional. Ademais, a
proposta coloca não apenas as conquistas recentes em risco, mas também as
conquistas sociais duramente galgadas desde a era Vargas, assim como a
universalização de direitos sociais contidos na Carta Magna de 1988;
i) a plenária avaliou que a implantação da PEC
e outras maldades, pressupõe necessariamente o aumento da repressão. Com mais
de 100 milhões de brasileiros na internet e com uma parcela importante da
juventude com visão crítica, este programa não passará sem violência. É
impossível implantar uma medida brutal como a PEC 241 sem pancadaria. Querem
aprovar uma política que interessa a apenas 0,5% da população, em prejuízo de
quase todos, apenas com mentiras e enganações. Irão conseguir?
*Economista.
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