*José Álvaro de Lima Cardoso.
O
Brasil vem atravessando uma das piores recessões de sua história, se não for a
pior. O produto Interno Bruto (PIB) caiu cerca de 7% nos últimos 18 meses, e a
taxa de desemprego, depois de ter atingido os menores patamares da história,
voltou a subir significativamente. A
crise brasileira está diretamente relacionada à crise mundial que,
possivelmente, é a mais grave da história do capitalismo. Mas a recessão
brasileira está também ligada à construção do golpe de Estado no Brasil, que
vem se desenvolvendo, pelo menos desde fins de 2014. A operação Lava Jato,
elemento central do processo, definiu como alvos privilegiados as empresas estatais
brasileiras (Petrobrás no centro do ataque) e as privadas que desempenham papel
estratégico no desenvolvimento nacional, especialmente as grandes empresas
nacionais de construção, cujos principais executivos, estão presos em parte.
Segundo cálculos de mais de uma empresa de
consultoria, o impacto da
operação Lava Jato, representou a perda de 2,5 pontos percentuais no
crescimento do PIB do Brasil em 2015, algo em torno de R$ 140 bilhões. As
perdas decorrentes da corrupção, registradas no balanço da Petrobrás, são de R$
6,2 bilhões (tudo indica que este é um número exagerado, para a empresa poder fechar
o balanço de 2015 e reduzir o cerco de fogo que se fechou sobre ela). Apesar da
imprecisão dos números, consta que, desses valores, até o momento a polícia conseguiu
repatriar cerca de R$ 659 milhões. Vamos aceitar, para efeito de raciocínio,
que tenham sido roubados R$ 6,2 bilhões da Petrobrás no período de investigação
abrangido pela Lava Jato. O fato incontestável é que os prejuízos econômicos e sociais provocados pelos métodos adotados na
Operação são incomparavelmente superiores àqueles gerados pelos atos de
corrupção em si.
Em nome do suposto combate à corrupção
foi desestabilizado não apenas um governo eleito, mas um projeto nacional e
regional de desenvolvimento. Os desdobramentos do golpe vêm sendo encaminhados,
como se previa, de forma apressada: com a aprovação da PL 4576, que passou na Câmara
Federal no último dia 05, a Petrobrás
passará a ficar “desobrigada” de ser a operadora exclusiva de áreas do pré-sal
sob o regime de partilha. O fundamental do projeto foi votado e seguirá para a
sanção presidencial. Como se sabe, o projeto é de autoria de José Serra, que em
2010 prometeu à Chevron acabar com o regime de partilha, como está documentado.
O golpe de Estado em curso no Brasil tem vários objetivos, mas a motivação
central são as imensas reservas de petróleo existentes no pré-sal, que mudaram
a inserção do Brasil na produção mundial de energia.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016), com aprovação bastante
adiantada, chamada de PEC do golpe, é outro elemento crucial deste processo de esgarçamento
do tecido social brasileiro. Pela proposta, o congelamento do gasto público
primário valerá por 20 anos, cinco governos seguidos, e o dinheiro economizado
será destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida pública, que já
consome quase R$ 600 bilhões por ano. Com a aprovação da proposta, e com o
passar dos anos, os gastos com educação e saúde irão se reduzir
proporcionalmente ao PIB, em relação aos percentuais atuais. A trajetória de
maior acesso da população pobre aos serviços públicos de educação e saúde, que
vinha se verificando nos últimos anos no Brasil, será interrompida. Serão
afetados diretamente os serviços públicos oferecidos aos mais pobres, que já
são reconhecidamente insuficientes.
Se os golpistas conseguirem aprovar a PEC 241 nos próximos dias como
pretendem, um dos efeitos prováveis é a inviabilização do atendimento de saúde,
de caráter público e universal, monumental e suada conquista dos segmentos
democráticos da sociedade brasileira. A orientação evidente do atual ministro
da Saúde é asfixiar o SUS, através da PEC 241 e de outras barbaridades,
empurrando segmentos crescentes da população para os planos privados de saúde.
Aliás o ministro da saúde, logo após assumir, foi explicito em sugerir que, em
face da escassez de recursos para a saúde, as pessoas deveriam procurar os
planos privados.
Infelizmente, todo o script esboçado acerca dos verdadeiros objetivos do
impeachment vem sendo desgraçadamente superado pelas ações e propostas do
governo golpista. Essa combinação de medidas antinacionais, contra
os aposentados, contra os assalariados e os mais pobres; contra direitos básicos
e conquistas populares, em meio à uma das piores recessões da história está
criando as condições para um verdadeiro e perigoso caos social.
*Economista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário