José Álvaro
de Lima Cardoso.
A lei
que possibilita às multinacionais explorar as jazidas do pré-sal sem a
presença da Petrobrás teve o seu texto-base aprovado no último dia 05, na
Câmara dos Deputados. Com a PL 4576 a Petrobrás passará a ficar “desobrigada”
de ser a operadora exclusiva de áreas do pré-sal sob o regime de partilha. Foram
292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Apesar de falta ainda um ou
outro aspecto específico para ser discutido, o fundamental do projeto foi
votado e seguirá para a sanção presidencial. Como se sabe, o projeto partiu de
José Serra, que em 2010 prometeu à Chevron acabar com o regime de partilha,
como está documentado[1].
Estava
escrito nas estrelas. Mal aprovaram o fim da exclusividade de operação do pré-sal
pela Petrobrás, começam a atacar um outro pilar da Lei de Partilha, o conteúdo
nacional. Editorial do Jornal o Globo de 11.10, fuzilou: “Mas
nem todo o terreno está aplainado. Falta redefinir para níveis realistas os
índices de nacionalização dos equipamentos a serem usados nestes investimentos.
Por serem muito elevados, na regulação estatista do pré-sal, não apenas
desestimulam empresas, como elevam o custo de operação da Petrobras e reduzem
sua eficiência. Espera-se que seja questão de tempo remover mais este entulho
regulatório”.
O golpe
de Estado em curso no Brasil tem vários objetivos: livrar corruptos da cassação
e da cadeia, desmontar o arcabouço de direitos sociais e trabalhistas no
Brasil, interromper a aproximação do Brasil com os demais países que compõem o
BRICS, etc. Mas a motivação central sãos as imensas reservas de petróleo existentes
no pré-sal. Uma das razões para a voracidade do apetite imperialista sobre a
riqueza contida do pré-sal, é o fato de que já se descobriu muito petróleo,
mesmo tendo sido mensurada apenas uma pequena parte da área total.
As estimativas
dos especialistas do setor é de que apenas o pré-sal possa conter até 300
bilhões de barris de petróleo. Se considerarmos que a previsão é de que, até o
final da década, o barril do petróleo retorne ao preço médio superior a 100
dólares (após chegar a US$ 25, no fundo do poço, já retornou para US$ 48),
estamos tratando de recursos que ultrapassam os 30 trilhões de dólares,
superior a 10 vezes o Produto Interno Bruto do Brasil (o sétimo maior do mundo).
Estes dados mostram que não é por uma
simples coincidência que a Petrobrás está no olho do furacão desde o começo da
crise. A retirada da empresa da condição de operadora única do Pré-sal, é só
uma etapa. O objetivo é destruir a Petrobrás enquanto empresa pública e
entregar o Pré-sal às multinacionais.
O cerco ao pré-sal e à Petrobrás vem de
várias frentes. A nova direção da Petrobrás, com sua política de privatização
mal disfarçada, vem abrindo espaços crescentes para as multinacionais. O novo
Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da Petrobrás prevê redução dos
investimentos da empresa para os próximos cinco anos. O valor previsto para os
investimentos no novo Plano, US$ 74,1 bilhões, significa uma redução de 25% em
relação ao plano anunciado anteriormente (período de 2015 a 2019), que
projetava investimentos de US$ 98,4 bilhões.
Recentemente o presidente da
companhia, Pedro Parente, desdenhou os recursos do pré-sal, afirmando que houve “endeusamento”
da jazida. Parente desdenha porque tem pressa de entregar. A Petrobrás vendeu recentemente a sua participação de
66% no campo Carcará, no pré-sal na Bacia de Santos, à petroleira estatal
norueguesa Statoil, com grandes prejuízos. Além disso, a Direção já aprovou a
venda de 90% da sua maior e mais lucrativa malha de gás, a Nova Transportadora
do Sudeste (NTS), subsidiária que responde pelo escoamento de 70% do gás
natural do país.
Com a provação do fim da exclusividade, a tendência é ocorrer a vinda de
empresas internacionais para os leilões de novas áreas do pré-sal.
Diferentemente do que ocorreria se a Petrobrás tivesse a exclusividade na
exploração, cada uma das empresas terá sua própria cadeia de fornecedores,
muito provavelmente de outros países. Provavelmente a direção da Petrobrás a
deixará de fora dos próximos leilões em função da dívida de curto prazo, com os
compromissos que vencem nos próximos três anos.
O
recentemente anunciado Plano Estratégico da Petrobrás para o período 2017 a
2021 no fundo visa fatiar a empresa, como sua direção já está fazendo. Segundo
o Plano, a empresa pretende enfrentar sua dívida de curto prazo, com vendas de
ativos que deverão somar US$ 19,5 bilhões.
A empresa pretende sair de atividades de produção de biocombustíveis, distribuição de
GLP, produção de fertilizantes e das participações em petroquímica. O objetivo
é reduzir o escopo de atuação da empresa, acabando com sua maior qualidade, que
é a atuação integrada, uma das principais razões de sua força e grandeza. Como
vêm denunciando a FUP e outros especialistas, vão acabar o que a Petrobrás tem
de melhor que é a sua atuação integrada do “poço ao posto”. É aquilo que já se
sabe: a desmontagem da Petrobrás e a entrega do pré-sal faz parte de um
objetivo maior que é colocar o Brasil de joelhos.
*Economista.
[1] A Chevron, com sede nos Estados Unidos,
é uma das grandes empresas mundiais do ramo energético, especialmente do
petrolífero. Compõe o chamado Big Oil ( lobby da energia), que exerce grande
poder econômico e influência política no mundo todo. Segundo denúncia do site
WikiLeaks, em 2010, José Serra prometeu para Patricia Padral, diretora de
Desenvolvimento de Negócios e Relações com o governo, da Chevron, que iria
acabar com o regime de Partilha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário