13 de Dezembro: Dia da Vergonha das Elites, por Samuel Pinheiro Guimarães.

Samuel Pinheiro Guimarães, na Carta Maior

   Depois de muitos anos, o povo brasileiro (as elites já sabiam), ficou sabendo, através de documentos do governo norte americano, da ativa participação dos Estados Unidos no golpe de 1964, e sua sequência, o AI 5, instrumento político importante para a implantação de uma política econômica neoliberal.
Essa política, na época comandada por Roberto Campos com o auxílio de economistas norte-americanos, tinha como objetivos, entre outros, o arrocho salarial para aumentar os lucros das empresas, a concessão de privilégios ao capital estrangeiro e a abertura comercial.

A política econômica do governo Castelo Branco, golpista, apesar de sua resistência, foi sofrendo alterações nos governos militares posteriores de uma forma nem sempre agradável aos interesses norte-americanos, como no caso da política nuclear, da política de informática, da política de comércio exterior, do fortalecimento das empresas estatais etc.

O governo de Fernando Collor retomou, com grande empenho, a política econômica do golpe de 1964, terminando abruptamente com a política de informática, praticando uma abertura comercial radical e unilateral, com graves prejuízos para a economia, em especial para a indústria nacional, e muito favorável aos interesses exportadores dos Estados Unidos e de outras grandes potências industrializadas.

Mais tarde, depois do honroso interregno de Itamar Franco, honesto, nacionalista e democrático, surge das sombras do Plano Real a figura de Fernando Henrique Cardoso, príncipe dos sociólogos, principal ideólogo das classes conservadoras e mais ricas da sociedade brasileira.

Fernando Henrique recolocou em prática, com ardor e malemolência, o programa neoliberal do Consenso de Washington: privatizar, abrir a economia, rigoroso equilíbrio fiscal, âncora cambial, redução do Estado.

Teve FHC, nesta tarefa inglória, a ajuda entusiástica dos grandes conglomerados de imprensa, em especial da Globo.

Sua política foi um fracasso retumbante do ponto de vista da realidade: aumento da dívida pública, aumento da dívida externa, elevado desemprego, altíssimas taxas de juros, destruição da indústria nacional, alinhamento da política externa com os EUA, assinatura do TNP- Tratado de Não Proliferação , do MTCR (tecnologia de misseis) e de todos os acordos de não-proliferação de armas (dos desarmados ...) de interesse dos norte- americanos.

Somente foi contido FHC em seu objetivo de eliminar toda a possibilidade de ação desenvolvimentista do Estado brasileiro através da adoção dos compromissos da ALCA graças ao amplo movimento de opinião pública que levou ao encerramento das negociações. Os EUA, todavia, não desistiram de seu objetivo de construir uma área de livre comércio nas Américas, como provam os acordos com o Chile, o Peru, a Colômbia e os Estados da América Central e a permanente perseguição midiática contra o Mercosul.

Suspendido o programa neoliberal de FHC e do PSDB com a vitória democrática do Presidente Lula e de seu extraordinário governo de 2003 a 2010, e com a vitória de Dilma Rousseff, a campanha para a reconquista do poder e a retomada do programa neoliberal recomeçou assim como as denúncias de corrupção midiatizadas contra o PT e contra Lula graças à conivência do Judiciário, desde a primeira instância de Curitiba, nova república do Galeão, com Moro, até o Supremo Tribunal Federal, e cada um de seus Ministros, coniventes com as contínuas ilegalidades cometidas por Moro, e a solícita ajuda do Ministério Público e do Procurador Geral Janot.

O golpe que destituiu Dilma Rousseff tinha uma agenda já preparada agora não mais neoliberal mas sim ultra neoliberal.

Seu objetivo é o mesmo de Castelo Branco, Fernando Collor e Fernando Henrique: impedir o desenvolvimento da sociedade brasileira e a construção de uma sociedade moderna, democrática e inclusiva, menos desigual e mais harmônica.

Seus principais instrumentos são:

-a PEC 241 que será aprovada, com toda a probabilidade, pelo Senado Federal, neste fatídico dia 13 de dezembro;

-a reforma da Previdência, com sua privatização e danos econômicos e sociais para as classes mais frágeis e municípios mais pobres;

-a revogação da legislação trabalhista, através da terceirização e da doutrina de prevalência do “negociado sobre o legislado”

-a privatização dos bancos e das empresas brasileiras, em especial da Petrobrás, que, com o pré-sal, poderia fazer do Brasil um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo;
o alinhamento da política externa brasileira com os interesses americanos na América do Sul, no que diz respeito à Venezuela, e no mundo no que diz respeito aos BRICS;

-A PEC 241 é um verdadeiro segundo golpe de Estado:

-de iniciativa de um governo ilegítimo, resultado de um golpe de Estado reconhecido como tal no mundo;
de iniciativa acelerada de um governo corrupto, até a sua medula, como revelam as denúncias contra o Presidente Temer e seus principais Ministros;

-por uma emenda constitucional aprovada depois de um processo aparentemente constitucional porém graças a uma série de irregularidades regimentais, cometidas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, o último, aliás, acusado de corrupção e objeto de onze processos, sendo declarado réu em um deles;
devido à ausência de debates públicos sobre as consequências da PEC que afetarão a todos os brasileiros e sem que tenha havido debates minimamente adequados no próprio constituinte derivado (o Congresso) cometido por ato eivado de toda sorte de inconstitucionalidades que determina as políticas econômicas e sociais a serem seguidas por cinco governos futuros durante vinte anos, medida sem precedente em qualquer pais do mundo que privilegia os indivíduos mais ricos do Brasil , detentores de títulos públicos, cujos juros estarão preservados por vinte anos de qualquer regulamentação ou restrição e terão prioridade para pagamento que privilegiará os investidores e empresas estrangeiras que penetrarão em todas as brechas na economia que a inação do Estado e a fraqueza das empresas de capital nacional, a primeira forçada pela PEC 241 e a segunda pelo enfraquecimento dos bancos oficiais, criarão.

Este programa ultraneoliberal implantado a toque de caixa é resultado de um pacto entre os políticos acusados de corrupção e as elites hegemônicas brasileiras, e de seus comparsas estrangeiros, no sentido de que a aprovação destas medidas econômicas, de redução do Estado brasileiro e de arrocho salarial, seria a contrapartida de sua “absolvição” pelo Judiciário das acusações e processos de que são alvo.
13 de dezembro de 2016 será o Dia da Vergonha das elites brasileiras.

O povo brasileiro não aceitará este programa econômico e social, reacionário e catastrófico, e lutará permanentemente pela sua revogação e pelo seu direito a um futuro mais democrático, mais justo, mais próspero e mais soberano.

Daqui a muitos anos, como ocorreu com o golpe de 1964, o povo brasileiro (as elites já bem sabem) tomará conhecimento dos interesses e da ativa participação americana que se encontram por trás do golpe de Estado de 13 de dezembro de 2016.