quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Moniz Bandeira, nacionalista

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Alberto Moniz Bandeira foi um notável historiador brasileiro e um grande amigo que perdi. Eu o conheci em Paris, no início dos anos 1990, e ficamos imediatamente amigos, porque percebemos que tínhamos muita coisa em comum além de uma idade semelhante. Não nos conhecemos quando jovens, mas, cada um do seu lado, cada um de sua maneira, nós travamos uma luta comum pelo Brasil. E travamos essa luta como intelectuais públicos, como pessoas que valorizam a política, mas sentem que podem contribuir mais pelo país com suas ideias do que com a ação política em sentido estrito. Nossas ideias se somavam. Moniz sempre foi um nacionalista econômico, e jamais cessou de defender os interesses econômicos brasileiros principalmente em relação aos Estados Unidos – o nosso hegemon. Eu também sou um nacionalista econômico – um desenvolvimentista – que sabe que um país só tem condições de crescer e realizar o alcançamento se tiver um projeto nacional de desenvolvimento. Estávamos, portanto, juntos nessa luta. Como estávamos também juntos na luta pela democracia. Ele, mais diretamente, porque tornou-se amigo de João Goulart, e o acompanhou no exílio.
Quando nos encontramos, em 1990, a luta pela democracia já havia sido ganha, mas a luta pela nação brasileira estava sendo perdida. Democracia e nação são dois valores compatíveis, mas quando os militares, a partir de 1967, voltaram a adotar como política uma política desenvolvimentista e nacionalista, enquanto deixavam que a privilegiavam o investimento sobre o consumo, os intelectuais brasileiros que lutavam pela democracia reagiram se afastando do nacionalismo desenvolvimentista. Creio que supunham que o desenvolvimento econômico já estava assegurado, e que, a partir de então – dos anos 1970 – as prioridades eram agora a democracia e a diminuição das desigualdades. Essas são sempre prioridades, mas Moniz, como eu, tínhamos a convicção que o melhor caminho para a igualdade política e econômica é o desenvolvimento econômico, e que o Brasil só se desenvolverá se adotar as instituições e políticas necessárias para isto. Excetuados os Estados Unidos, são sempre os países mais ricos os mais democráticos e mais iguais. E todos eles, sem exceção, lograram realizar sua revolução industrial e capitalista quando usaram sua própria cabeça, ao invés de obedecer às recomendações dos países ricos, que não estão interessados no nosso desenvolvimento, mas do deles.
Moniz demonstrou em todos os seus livros enorme capacidade de pesquisa e extraordinária competência em selecionar os fatos históricos principais. Ele é sempre informativo e objetivo; escreve com estilo claro e conciso, raramente dando sua opinião. Mas nacionalismo econômico (jamais étnico) e seus valores morais estão com clareza no todo de cada livro.
Moniz foi um historiador do quase presente. Um dos seus temas preferidos foram as relações do Brasil com os países do Sul, historiada principalmente em O Eixo Argentina-Brasil: O Processo de Integração da América Latina (1987). Mas a história do imperialismo americano foi seu principal tema. Ela começa com Presença dos Estados Unidos no Brasil (1973), é continuada em Brasil-Estados Unidos: A Rivalidade Emergente - 1950-1988 (1989), em Formação do Império Americano (2005) e, finalmente, em A Segunda Guerra Fria (2014). Em todos esses livros está muito clara a dominação imperial exercida pelos Estados Unidos. Da resenha que escrevi de A Segunda Guerra Fria, publicada na Revista Estudos Avançados da USP, eu transcrevo um parágrafo nos ajuda a enter forma de fazer história de Moniz Bandeira:
“É através da definição das diretrizes maiores da política externa americana, que, nas setecentas páginas de seu livro, Moniz Bandeira monta o cenário no qual ele narra, com detalhe, as infinitas intervenções imperiais dos Estados Unidos no resto do mundo nos 20 anos seguintes ao ataque terrorista que sofreu: intervenção na Somália, na Argélia, intervenção “humanitária” em Kosovo, intervenção no golfo de Áden, nos países em torno do mar Cáspio, no Cáucaso, na Geórgia, na Ucrânia, no Afeganistão, no Egito, na Líbia. A construção de uma rede mundial de bases militares; o uso de mercenários contratados por grandes empresas privadas; a estratégia subversiva do professor Gene Sharp, implementada pelo governo George W. Bush (2004-2009); a desestruturação e violento retrocesso da Rússia sob o amigo Boris Yeltsin e sua recuperação sob a liderança do “inimigo”, Vladimir Putin; a estratégia para desagregar a China; o subsídio da CIA ao Dalai Lama; a invasão do Iraque; a intervenção na Síria; o significado escatológico da Grande Síria para o islamismo e seu papel explicando a entrada na guerra civil de grupos jihadistas inclusive a al-Qa’ida – o inimigo maior dos Estados Unidos”.
Há alguns anos a saúde de Moniz não estava boa, mas ele continuava a trabalhar ativa e duramente na Alemanha, onde morava com sua mulher, Margot, e seu filho. Há dois anos fui especialmente a Heidelberg com minha mulher para visitá-lo. Ele estava então escrevendo O Ano Vermelho: A Revolução Russa e Seus Reflexos no Brasil (2017). Conversando com ele pelo telefone há alguns meses, Moniz me disse que estava trabalhando em outro livro. Ele era incansável. Ele trabalhava sempre com fatos, que ele pesquisava e recolhia. Preferia os fatos às análises gerais. Mas esta emergia da história que ele narrava sempre com vigor e clareza. Eu perdi um amigo, o Brasil perdeu um grande historiador e intelectual público.
Alberto Moniz Bandeira morreu em 10 de novembro de 2014 em Heidelberg.

A "MP dos ingleses" no leilão do pré-sal

 

Por Tereza Cruvinel, em seu. Transcrito no blog do Miro.

Com o leilão do pré-sal marcado para o dia 27 de outubro passado, o Palácio do Planalto, mesmo estando às voltas com a votação da segunda denúncia contra Temer (já marcada para o dia 25), fez uma grande pressão para que a MP 795 fosse aprovada pela comissão especial antes desta data, o que aconteceu no dia 18 de outubro. Aprovando a MP na comissão antes do leilão, o governo sinalizou aos concorrentes, especialmente aos ingleses, com o atendimento legislativo das exigências deles.
Raramente uma MP é aprovada em comissão especial antes de 30 dias de sua edição, como aconteceu neste caso. O relator foi o notório deputado Julio Lopes, do PP-RJ, citado nas planilhas da Odebrecht como recebedor de R$ 15 milhões. Mas, depois de passar pela comissão, a MP 795, agora apelidada de “MP dos ingleses”, empacou na Câmara e não foi aprovada pelo plenário, embora tenha entrado em pauta no dia último dia 6. Com o escândalo da rendição ao lobby inglês, ela agora corre sérios riscos de ser rejeitada ou modificada.

A MP altera a política de conteúdo local e as regras ambientais. Juntamente com ela, Temer editou o Decreto 9.128, que prorroga, de 2020 para 2040, o prazo de vigência do Repetro – regime especial que concede suspensão de tributos federais para equipamentos usados em pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e de gás natural. As isenções fiscais para as petroleiros, que no longo prazo representarão perda de receita da ordem de R$ 1 trilhão, somente em 2018, apesar do mega-rombo fiscal que o governo terá, devem gerar renúncia de R$ 16,4 bilhões, conforme estudos da assessoria técnica da Câmara.

De 46 emendas apresentadas por deputados na comissão especial, Julio Lopes acolheu apenas oito, mantendo o inteiro teor da proposta do governo. Na própria base governista houve resistência a votar no plenário, de afogadilho como queria o governo, uma matéria tão complexa, que altera profundamente as regras tributárias para o setor. Segundo a proposta, a partir de 2018, as empresas poderão deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os valores aplicados nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural. Na prática, a medida reduz os valores que a empresa pagará a título de CSLL e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Também será dedutível do IRPJ e da CSLL, o gasto com formação de ativos (compra de máquinas e equipamentos). 
A medida ainda suspende o pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o PIS/Cofins para os bens importados que ficarem definitivamente no país e que forem usados na exploração de petróleo e derivados. Ficam dispensados também os impostos federais sobre matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem importados ou fornecidos localmente que tenham a mesma finalidade. Com isso, as petroleiras que arremataram ou venham a arrematar lotes do pré-sal ficam praticamente isentas de impostos, além de dispensadas de comprar boa parte dos insumos da indústria nacional. Elas poderão trazer seus equipamentos do exterior, não tendo que pagar imposto de importação. Os empregos e a renda que eram gerados pela política anterior de conteúdo local agora vão beneficiar os países de origem das petroleiras. Especialmente a Inglaterra da Shell.

A medida tem outro aspecto anti-nacional. Ela estabelece que a participação do Brasil em cada barril passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo. Estudo dos técnicos da Câmara mostrou que a China possui uma participação de 74%, os Estados Unidos, de 67%, a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

O governo está anunciando agora uma nova MP, para regular a venda desta parcela de óleo obtido com os contratos. Deputados da oposição já temem que o governo proponha a venda para as próprias concessionárias, a preços irrisórios. A opção seria regulamentar a venda pela própria Pré-Sal Petroleo S.A, a estatal criada no governo Lula para cuidar exclusivamente do pré-sal.

A “sinuca de bico” de Lula em tempo real

Foto: Ricardo Stuckert
Por Tarso Genro, no site Sul-21. Extraído do blog do Miro.
“Duas frases exprimem a insustentabilidade do reducionismo” – diz Karel Kosik – no seu Dialética do Concreto – “Franz Kafka é um intelectual pequeno-burguês; mas nem todo intelectual pequeno-burguês é Franz Kafka”. Parodiando o filósofo tcheco, nascido em Praga em 1926, transitando dos escritores para personalidades políticas, poder-se-ia dizer que “Lula é um político democrático de caráter pragmático, mas nem todo o político pragmático democrático é como Lula”. Assim como poder-se-ia dizer que “Macron foi uma saída liberal de centro-direita genial, das altas finanças do capital financeiro, para a França, mas nem toda a saída liberal de centro-direita – num momento de aperto – é genial, basta ver Temer”. Poderíamos prosseguir ao infinito- no plano da política, normalmente mais acolhedor dos reducionismos vulgares, mas a questão que inspira este artigo é outra.

Poderíamos fazer uma série de considerações de natureza ideológica e histórica para dizer que Lula, “esnucado”, deu uma sinuca de bico no oligopólio da mídia. Este, com os grupos de centro-direita e da direita dos diversos partidos, com os antigos aliados fisiológicos de Lula e com os grupos empresariais subvencionados da Avenida Paulista – aliados do capital financeiro de olho na dívida dívida pública – aproveitaram a fraqueza política do Governo Dilma e promoveram o golpismo paraguaio, que achávamos impensável no Brasil da Constituição de 88. Moveram mundos e fundos – principalmente fundos – atacaram o inconsciente coletivo, moldando-o com o convencimento de que os problemas do Brasil eram a CLT e o PT e nos levaram a maior e mais profunda divisão política, depois do golpe contra Jango em 64.

Sou contra o restabelecimento de uma aliança de poder com qualquer partido fisiológico que integrou conosco os Governos Lula e Dilma e defendo que formemos, no país, uma nova maioria política da esquerda plural, em torno de um programa de transição de uma economia liberal-rentista, para uma economia de taxas elevadas de crescimento, que reforce o setor público como balizador do desenvolvimento estratégico da nação e proporcione, no curto prazo, mais democracia com geração de emprego e renda. Um programa que, excluindo da agenda imediata as questões que nos dividem, firme um compromisso positivo em torno de pontos claros, capazes de serem implementados com realismo, para bloquear, pelo menos, o desmonte em curso. Se isso não ocorrer, em poucos anos uma força de esquerda que chegar ao Governo não vai ter o que governar e ela será apenas a herdeira do caos.

O ideal seria um programa semelhante ao que o Syriza, na Grécia, tentou, mas que soçobrou por falta de apoio interno e de sustentação mínima da própria social-democracia européia. Mas a experiência portuguesa, tendo à proa o Partido Socialista, com apoio do PCP e do Bloco de Esquerda, até agora deu certo e mostrou que não é impossível – mesmo em condições adversas – enfrentar as perversidades neoliberais e redespertar em milhares o gosto pela política e o apreço à democracia. Portugal, com o governo de centro-esquerda atual, tem as taxas de crescimento mais elevadas da Europa, reduziu o déficit público, aumentou o emprego, estancou as privatizações selvagens e valorizou o salário mínimo. Portugal tem, atualmente, o governo mais generoso e democrático na Europa, o que não é pouco quando a hidra do fascismo, do racismo, do sexismo, da violência fundamentalista, ergue as suas mil cabeças odiosas.

A “sinuca de bico” do pragmatismo lulista redundou no seguinte: comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles, independentemente do seu currículo moral e político, tem mais condições de pacificar o país; comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles demonstrou, concretamente, que governou melhor para as maiorias pobres e excluídas; comparem quaisquer dos candidatos com Lula e apontem qual deles, se for inviabilizado para concorrer, torna ilegítimo o Presidente que for eleito em 2018; comparem quaisquer candidatos com Lula e digam qual deles foi mais perseguido pela mídia e pela “elite” e que tem condições, se eleito, de”perdoar”, pragmaticamente, os seus próprios detratores; e, finalmente, comparem quaisquer candidatos com Lula e digam qual deles teria a capacidade de pedir, depois de eleito, paciência ao povo espoliado deste país, porque precisamos de tempo para sair desta crise brutal, que nos assola sem piedade.

Esta é a “sinuca de bico” que Lula deu, nos que pediram a sua morte política e também propagaram a necessidade da sua morte física. Lula é um pragmático (genial politicamente), mas nem todo o pragmático é (genial politicamente) determinado como Lula. Resta saber se as alianças que Lula vai compor não lhe darão, também, uma “sinuca de bico”, pois podem fazê-lo tornando disforme o sentido estratégico do seu pragmatismo, que sempre foi destinado a melhorar e dignificar a vida do povo trabalhador – a qualquer custo – permitindo que “todos ganhem”. Na verdade, esta possibilidade se esgotou com a crise mundial, com a ascensão de Trump, com a seguidas vitórias da direita na Europa e na América Latina, com o capital financeiro cobrando as suas contas -devidas e indevidas- originárias dos séculos sem fim de opressão colonial e neocolonial. Assim como Moro foi “condenado a condenar” Lula, Lula está condenado a resolver este grande enigma pragmático, que é o que vai preencher os atos finais do seu percurso na História.

Encerro também com Kosik, para relativizar, não para contemporizar com o pragmatismo: “Nenhuma época histórica é, em absoluto, apenas uma passagem para outro estágio, assim como nenhuma época se eleva acima da história. A tridimensionalidade do tempo se desenvolve em todas as épocas: se agarra ao passado com os seus pressupostos, tende para o futuro com as suas consequências e está radicada no presente pela sua estrutura.” É mais o menos o que lembro ter dito T.S. Eliot, num poema clássico: tempo futuro e tempo passado estão fundidos no tempo presente. Será o resto, silêncio, em nosso meio?

A esquerda desinventada (Breno Altman)

https://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Foperamundi.uol.com.br%2Fbrenoaltman%2F2017%2F11%2F21%2Fesquerda-desinventada%2F&h=ATMwE1dKcgYHe6BzY0V7RM2wPjM4vYs_lF5fe-o6LRg89cfvo0SBzVnQEoUPENvYiI_2OJaF0JetIkl0E6hcFaocwkMB7FFwgP-AYno5w9bH3VNCuRQsGT2fd4LIaTTqo4SjhT0aIBk-Tpka4nUyknkAgXLRGXT0siTKFAf_-cRukorfcFLbiw4w91_N_8bko2NoclUzcfq3O2Q2lirM6gb-d3YgeUE8WYk6kWKNz3VxH-7GnkS6vXffThBXiGNhUdQjVkf-m44nRXf1WW5m_sEUaXpppU0KSl2R-QxZJoqpcc7PMR38Pc5YFNsPncv0_eip0s5ki0AISyIiFLdnjHmtNKeFXQRUxqeRAyXPpg4iJIoDH13xUhsJ0NfwOM8de1hHvPsPA4ONnNw91V6OlVEL5X9JnzDryHZPYZ_NzCXgaM48qV5ABxWZoATsNFtDgwH1xzpBqeFv1S31WkS1t_yA3Y-3RWkR5UKjHJExMiBxyPgJY4RaBg26NW5AM-GtqYE166ZtYVvBxbHpxa_Dx2A5e4uJ0RTO9YyRUqsngM0P12meysVltySgMA

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Temer e o pacote de favores para Shell

 
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog. Extraído do blog do Miro.
 
Além de indignar os 200 milhões de brasileiros, a descoberta do pacote de favores prestados pelo governo Temer à Shell e outras empresas britânicas para facilitar ainda mais o domínio externo sobre as reservas do pré-sal ajuda a iluminar aspectos necessários a defesa dos interesses do país.

O benefício é jogar luzes sobre num debate que ocorre na surdina, no Congresso, que irá ter consequências - um pouco mais, um pouco menos nefastas - para o destino do país.

Neste momento, Temer tenta aprovar uma Medida Provisória, de número 795, que pretende escancarar o mercado brasileiro de máquinas e equipamentos para a indústria do petróleo. Num ponto que divide os parlamentares, empresários e demais setores interessados na preservação do que ainda sobrevive como parque industrial no país, a mudança prevista pela MP envolve a isenção de impostos para compras no exterior, criando um sistema com distorções bem conhecidas contra a indústria, o emprego e até as contas públicas.

Uma tragédia previsível desde que Temer organizou a entrega do pré-sal mas que agora começa a ser detalhada. Para começar, a MP coloca uma segunda pá de cal no regime de conteúdo local que protege a indústria, que passaria a enfrentar a concorrência de equipamentos e maquinas trazidas para cá sem pagamento de impostos - muitas vezes, produzidas pelas próprias petroleiras estrangeiras. O passo seguinte implica na redução de empregos de qualidade, numa conjuntura que dispensa comentários.

Num momento em que o governo não para de ameaçar todo cidadão brasileiro com cortes em políticas públicas de interesse da população, a MP desmascara as verdadeiras prioridades. Se for aprovada, irá implicar num rombo tributário estimado em R$ 40 bilhões por ano -- quantia equivale a uma vez e meia os gastos com o Bolsa Família, por exemplo. Ou dois terços dos gastos com aposentadorias militares, excluídas do projeto de reforma da previdência.

Deslocando-se em vários pontos do país para debater a MP 795, José Velloso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), tem denunciado o artigo 5o. da MP porque "isenta os impostos de importação de qualquer bem para a indústria de exploração e produção de petróleo e isso vai prejudicar a indústria naval."

Pela emenda número 12, apresentada no Congresso pela bancada de parlamentares alinhados com a defesa da indústria, mantém-se a cobrança de impostos para os produtos importados quando existe similar nacional - tratamento padrão, em todo o mundo, desde o surgimento dos Estados nacionais e da compreensão de que economias em graus diferenciados de desenvolvimento devem receber tratamentos diferenciados. "Dar tratamento igual para produto nacional e importado é beneficiar o importado", afirma Cesar Prata, diretor da ABIMAC.

Com a revelação do Guardian, apontando para um ambiente de promiscuidade incompatível com autoridades que tem a obrigação constitucional de zelar pela riqueza e pela soberania do país, a natureza vergonhosa das tratativas para entrega do pré-sal fica mais clara do que nunca. Consolida a visão de que tudo não passou de um caso clássico de "receptação de mercadoria roubada", traduzida como "receptação culposa" nos textos jurídicos, como define o professor Gilberto Bercovici, titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Para Bercovici, a venda do pré-sal ocorreu em condições tão absurdas como a venda de um relógio Rolex, na praça da Sé em São Paulo, "por um preço que não compatível com a normalidade do mercado nem por um vencedor autorizado".

Já era possível saber disso desde a venda do pré-Sal. As notícias recentes acrescentam um ambiente intolerável de falta de respeito pelas riquezas do país e pelo destino das próximas gerações. "Vamos voltar ao país anterior a Vargas e a Revolução de 1930", afirma Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia.

Vídeo: indicadores sociais, a distância que nos une

https://youtu.be/GX_50OhSYYo

domingo, 19 de novembro de 2017

Entrevista Lula a Fernando de Moraes - III

https://youtu.be/PH6QJKNCOJU

Brazil on sale: a desgraçada conta do golpe

Por Margarida Salomão, no site Mídia Ninja: transcrito no blog do Miro.
Dia 11 de Novembro último, passou a valer a famigerada Reforma Trabalhista que precariza até a aniquilação os direitos do trabalhador brasileiro. Ainda nesta semana, um Congresso desmantelado avançou em sua pauta regressiva: criou impedimentos para o aborto legal e aprovou uma série de mudanças penais sem consequências para nossa gravíssima situação de insegurança, mas que acirra a guerra civil contra os jovens negros e pobres das periferias brasileiras.

A cada dia uma nova batalha perdida no campo dos direitos do trabalho, dos direitos sociais, dos direitos humanos. Desalentadas, as pessoas vão colocando a conta nos ombros da corrupção e da política, enquanto se processa assalto inédito na história do Brasil à população brasileira, ao Estado e à soberania nacional.

O golpe que, ilegitimamente, removeu do poder Dilma Rousseff revela, a cada dia, sua matriz transnacional e radicalmente neoliberal.

O ridículo governo Temer, sua fronte institucional, deslizou para a irrelevância como elemento político. A inexistência de endosso popular, as denúncias de corrupção sepultadas via compra de votos de deputados, o próprio esvaziamento da cena parlamentar transformada em comédia padrão Chaves (refiro-me ao saudoso seriado mexicano…) são apenas detalhes da desgraça. Que de fato se consuma pela edição implacável de decretos e medidas provisórias, da Emenda Constitucional do Fim do Mundo, a que congelou por vinte anos os gastos públicos e formalizou a supressão do estado de bem-estar social no Brasil.

Por isso, resistiremos à tentação da anedota: Temer e este Congresso passarão à história inominados, como tantos tiranetes de antanho. Quem, além dos historiadores, sabe o nome próprio do Fanfarrão Minésio, alvo de sátira nas “Cartas Chilenas”, o déspota explorador do povo e das riquezas de Minas Gerais na quadra que antecedeu a Inconfidência?

O Fanfarrão passou, como passarão os fanfarrões hoje de plantão. O que precisamos combater é o mal que produzem, de proporção inestimável e desafiando uma árdua reversão.

No dia 1° de Novembro, véspera do dia dos mortos, o governo edita o decreto 9188, que “estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais”.

O que isso quer dizer em língua portuguesa? O decreto permite que a melhor parte de todas as empresas públicas (isto é, os seus ativos) seja vendida sem licitação. Em nome das boas práticas do mercado. E contra um projeto nacional de soberania. Nem FHC se atreveu a tanto. Trata-se da liquidação do país, pura e simples.

O decreto 9188 que eu, como parlamentar, e outras pessoas, bancadas e entidades, dotadas de um mínimo senso de responsabilidade, estamos tentando anular por via jurídica, ou por via legislativa, faz parte de um esforço concertado. Este, sim, precisa ser bem entendido.

O destino do Brasil, acertado pelas elites internacionais, definiu que este é um país-fazenda. Ou uma grande área de exploração mineral. Assim somos desde a colonização. Açúcar ou café ou soja ou carne de frango, dá no mesmo. Assim também, ouro, diamantes, ferro, petróleo, água. Marcados pelo nome: de nosso primeiro produto de exportação. O Brasil madeira, o pau-brasil. Sem projeto, sem autonomia, sem alma, sem nada. Um paraíso para a predação internacional.

Um país assim não precisa de universidade, nem de ciência, nem de cultura, nem de vida decente para o seu povo. E para governá-lo, basta uma feitoria. Não se pode esperar muito dos feitores: uma quadrilha que sejam, mas que entreguem o que foi acertado.

É esta agenda desgraçada que o golpe está impondo ao país.

São tantas as atribulações a serem enfrentadas que podemos perder o norte nesta luta. Pois, afinal, ataca-se ao mesmo tempo desde o estado previdenciário, até os direitos das mulheres a seu corpo, a posse da terra pelos quilombolas e indígenas, o acesso dos idosos à saúde, o Marco Civil da Internet… A cara retrógrada do golpe nos assombra em todos os espaços.

Eis porque resistir demanda entender e organizar. Entender que nenhum dos ataques que enumerei ocorre sozinho, ou percorre uma trajetória própria. Entender que este é um projeto de submissão global, que requer a extinção dos resíduos mínimos de soberania e a extirpação de todos os sujeitos que clamem por autonomia e liberdade.

É tarefa nossa organizar a luta em todas estas frentes com unidade e persistência.

A luta pela Eletrobrás não é dos eletricitários: é minha, é nossa. A luta pela Petrobrás é uma luta de defesa nacional. A luta pelas universidades é uma luta inclusive daqueles que, por injustiça histórica, nem mesmo puderam se beneficiar dela. A luta pelo direito à aposentadoria precisa ser travada pelos jovens que, hoje, sem perspectiva de emprego, são convencidos de que devem se tornar “empreendedores”, para assumir como seu problema individual a derrota que lhes impõe a sociedade.

Suspender a entrega do Brasil: voltamos à pauta da década de 50 do século passado. Para se ver como é persistente o programa dos reacionários. Não nos iludamos. Como Torquato e Mariguella, precisamos estar atentos e fortes: não temos tempo de temer a morte.

Adiante, pois. Pelo Brasil e pelo povo brasileiro, somos nós os patriotas.

Comuna safado

https://www.facebook.com/historiavivakids/videos/1718473635126137/

Sobre lucros, raposas e galinhas




                                                                                      José Álvaro de Lima Cardoso.
    O país atravessa a mais grave recessão da história, com quase três anos de queda da produção industrial, queda da renda e elevação do desemprego. O lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil cresceu 10,4% no 3º trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. Segundo estudo da empresa Economatica, a soma dos lucros do Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander no período entre julho e setembro, alcançou R$ 13,6 bilhões ante R$ 12,3 bilhões no mesmo período do ano passado. O maior lucro foi o do Itaú Unibanco, que chegou a R$ 6,077 bilhões. Dos três bancos, dois são privados, um inclusive estrangeiro.
     Os bancos privados no Brasil quase não emprestam, ou seja, não cumprem a função que deveria ser a razão de sua existência, a intermediação e disponibilização do crédito. Para termos uma ideia, em Santa Catarina os bancos privados respondem por apenas 10% do crédito disponível, não intermediam os programas sociais do governo e empregam apenas 30% dos bancários. Ademais, pagam salários que equivalem a 86% dos salários dos bancários dos bancos públicos, segundo a RAIS 2016.  Esse é o quadro em todo o país: os bancos privados praticamente não disponibilizam crédito, exploram seus trabalhadores acima da média do setor, não desempenham função social nenhum e faturam lucros exorbitantes, totalmente descolados da situação econômica geral do País, o que mostra que algo está profundamente errado.
    O sistema financeiro é um dos principais grupos de interesse do golpe de Estado que está sendo desenvolvido no Brasil. O golpe foi desferido por interesses econômicos muito concretos. Por exemplo, recentemente foi concedido ao banco Itaú (que teve mais de R$ 6 bilhões de lucros líquidos no terceiro trimestre deste ano), pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado à Receita Federal, o perdão de impostos que totalizavam R$ 25 bilhões. O valor dos impostos, relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008, é praticamente o orçamento deste ano do Bolsa Família, que tira da fome quase 50 milhões de brasileiros. Isso num ano em que o governo terá o maior déficit fiscal da história, pretexto a partir do qual o governo ilegítimo está vendendo empresas públicas estratégicas, à preço de banana.
     A chamada Emenda da Morte (EC 95), que limitou os gastos da despesa primária federal a partir de 2017 à inflação, foi claramente uma inspiração direta do capital financeiro. A Emenda atinge diretamente a soberania nacional. O congelamento do gasto público, que valerá por 20 anos, tem o objetivo expresso de pagar ainda mais juros da dívida pública, o que é de uma subserviência absoluta ao capital financeiro. As despesas públicas irão decrescer a sua participação relativa no PIB, toda vez que houver crescimento econômico, o que só poderia vir mesmo através de um golpe contra o povo. A proposta não aplica aos juros a mesma lógica de corrigi-los pela inflação, o que revela que o objetivo é mesmo transferir recursos da sociedade para o setor financeiro, já que os juros praticados no Brasil são os mais elevados do mundo.         
     Noticia a imprensa que o governo golpista está para enviar ao Congresso a nova lei de resolução bancária, que tornará legal a injeção de dinheiro público, via Tesouro Nacional para salvar bancos com problemas financeiros. Atualmente isso é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veio numa situação de grave crise fiscal na década de 1990, para, supostamente garantir por parte dos governantes maior responsabilidade no tratamento dos gastos públicos. Um detalhe “quase sem importância” é que o atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, foi economista-chefe do banco Itaú e tem laços estreitos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial. Há fortes indicações que a nomeação de Goldfajn, após o golpe em 2016, foi aprovada pelo FMI, pelo Tesouro norte-americano e pelos representantes do sistema financeiro de Wall Street. Ou seja, são as raposas mais ardilosas, administrando o galinheiro. E o pior é que boa parte das “galinhas” ainda têm dúvidas que o Brasil sofreu um golpe de Estado.
                                                                                                                              * Economista.

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Entrevista de Lula a Fernando Moraes - II parte.

https://youtu.be/rFi073Lsw1Y

Indicadores sociais no Brasil: a distância que nos une.




                                                             José Álvaro de Lima Cardoso.
     Na comparação com o País Santa Catarina tem bons indicadores sociais. Exibe o terceiro maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e o maior da Região Sul. Dispõe também do melhor Coeficiente de Gini do Brasil, importante indicador de desigualdades sociais e do nível de concentração de renda na sociedade. Outros indicadores como o de pobreza, rendimento, taxa de analfabetismo, revelam que a condição sócio econômica de Santa Catarina, ostenta dados acima da média nacional. 
     A taxa de desocupação de Santa Catarina (medida pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio- Pnad, do IBGE), de 7,5%, é a menor do Brasil, que possui taxa de 13%. O estado tem também um dos mais elevados índices de formalização do trabalho do País, ainda que a informalidade também seja um problema e esteja em expansão atualmente, com a crise. Em 2014 o estado atravessava, inclusive, uma situação de pleno emprego, ou algo muito próximo disso. Quem desejasse trabalhar, pelos salários vigentes no mercado, encontrava colocação. Em alguns setores, especialmente nos trabalhos mais sofridos, faltavam trabalhadores, razão pela qual foram trazidos trabalhadores haitianos, e de outras regiões do Brasil, como Norte e Nordeste. Passou-se a utilizar também força de trabalho indígena para ocupar postos de trabalho. A indústria de processamento de carnes, os serviços em geral, e a construção civil são exemplos de utilização da força de trabalho dos segmentos mencionados.
     No entanto, tem que se levar em conta que os indicadores de Santa Catarina são razoáveis porque a comparação é feita com o Brasil, país que tem um dos piores perfis de distribuição de renda do mundo. Pelo Coeficiente de Gini, o Brasil é o 10º país mais desigual do globo e o quarto da América Latina, à frente apenas de Haiti, Colômbia e Paraguai. Um relatório de outubro da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil (“A Distância que Nos Une”, título aproveitado neste artigo), revela que os seis brasileiros mais ricos possuem a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres. Estudo divulgado em setembro pela equipe do economista Thomas Piketty, que classifica a manutenção da desigualdade no Brasil como “chocante”, constatou que a renda média dos 90% mais pobres no Brasil é semelhante à dos 20% mais pobres na França, o que revela, como lembra o estudo, que o Brasil carece de uma vasta classe média. Segundo o referido trabalho, por outro lado, o 1% mais rico no Brasil tem renda superior ao 1% mais rico na França, o que revela a desigualdade de renda no Brasil. A desigualdade brasileira também fica evidente nas comparações relativas à gênero. Mesmo com maior escolaridade, segundo a ONU, a renda per capita da mulher é 66,2% inferior à dos homens.
     Até 2014, quando estes indicadores vinham melhorando gradativamente, foram determinantes políticas, como: a) geração e formalização de empregos; b) valorização dos salários, com aumentos reais no salário mínimo; c) repasses da Previdência Social; d) aumento das transferências governamentais para os estratos de menores rendas (Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada); e) combate à pobreza e à fome; f) formas de acesso da população ao consumo e à renda e ampliação do mercado interno de uma forma geral. Quando a crise mundial apertou, o golpe veio, também para interromper esse processo de melhoria da distribuição de renda. E não só por razões econômicas, mas também por motivações políticas e culturais. A melhoria de vida dos pobres despertou, inclusive, um ódio desenfreado àqueles que melhoravam de vida, talvez originário do ódio destinado aos escravos, durante a secular prática da escravidão no Brasil.
     O enfrentamento da grave crise atual requereria políticas que o Brasil vinha colocando em prática até 2014. Mas a lista de maldades da política econômica golpista aponta na direção oposta: liquidação do mercado de consumo de massas; destruição dos direitos sociais e trabalhistas; destruição da Seguridade Social; desmonte da Petrobrás e a entrega do pré-sal; destruição do sistema de defesa do território nacional; liquidação de qualquer vestígio de Estado de bem-estar social; inserção do Brasil nos mercados internacionais de forma completamente subordinada, como mero fornecedor de matérias-primas agrícolas e minerais; entrega do sistema público de energia para as multinacionais; redução dos salários e do custo geral da força de trabalho.
       Com o golpe e a aplicação de um ultra liberalismo completamente fora de moda, que nem o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda mais, é como se o Brasil tivesse sido invadido por uma potência inimiga. De certa forma, foi isso mesmo que aconteceu, como revelam os índices de popularidade do governo ilegítimo. Com a catálogo de maldades que está sendo encaminhado de forma muito veloz, para evitar reação social, a primeira onda neoliberal, na década de 1990, que devastou estatais e liquidou a indústria, está se tornando uma simples brincadeira de criança.
                                                                                                             *Economista.