O novo marco regulatório da mineração
reformula a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), os royalties do setor, que incidirá principalmente sobre a
produção de metais nobres. Aumentada, sua alíquota será de, no máximo,
4%, e sua distribuição se manterá em 65% para os municípios produtores,
23% para os estados produtores e 12% para a União. Por Maurício
Thuswohl.
Maurício Thuswohl
Data: 18/06/2013
Ameaça constante aos ecossistemas brasileiros,
segundo os ambientalistas, e vetor de violência nas terras indígenas em
todo o país, de acordo com os dados da Fundação Nacional do Índio
(Funai), a sempre polêmica atividade da mineração tem desde hoje (18) um
novo marco regulatório no Brasil. Anunciado em Brasília pela presidenta
Dilma Rousseff, o pacote para o setor, que ainda precisará ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado, reabre a discussão sobre os parâmetros de
compensação financeira aos estados e municípios produtores e busca criar
uma estrutura de gerenciamento e regulação para a mineração em todo o
território nacional.
O novo marco regulatório da mineração reformula a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do setor, que incidirá principalmente sobre a produção de metais nobres. Aumentada, sua alíquota será de, no máximo, 4%, e sua distribuição se manterá em 65% para os municípios produtores, 23% para os estados produtores e 12% para a União.
Na forma como está prevista, essa distribuição não é imune a contestações. Ao contrário, após a batalha travada nos últimos anos em torno dos royalties do petróleo no Congresso Nacional, espera-se um caminho difícil também para a discussão sobre a distribuição dos royalties da mineração, já que a proposta está sendo apresentada pelo governo em forma de Projeto de Lei com urgência constitucional. A expectativa é de muita briga entre as bancadas dos estados. Se não for votado até setembro, o projeto passa a trancar a pauta.
Além da provável polêmica que provocará na Câmara e no Senado, a aprovação do Projeto de Lei que cria um novo marco regulatório para a mineração no Brasil poderá sofrer a resistência dos movimentos sociais. Um grupo de 30 organizações – entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – criou no início de junho o Movimento Atingidos pela Mineração e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que têm como primeiro objetivo impedir a aprovação das novas regras para o setor e trazer a sociedade para dentro da discussão sobre um novo Código de Mineração no Brasil.
Concessão
Outra novidade anunciada por Dilma e pelo ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, é a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão que ficará encarregado de assessorar a Presidência da República na implementação de políticas para o setor. Além disso, será criada a Agência Nacional de Mineração, novo órgão regulador do setor, montado a partir do atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): “A criação dessa estrutura permitirá fortalecer a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, que hoje é de cerca de 4%, e regular a atividade, mediando conflitos e zelando pelas garantias contratuais”, disse a presidenta.
O Projeto de Lei que o governo enviará ao Congresso Nacional prevê a adoção do regime de concessão da exploração das jazidas à iniciativa privada. Essas concessões, segundo a apresentação feita por Lobão, terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20 anos, de forma sucessiva e por tempo indefinido, desde que o concessionário comprove ter atingido as metas de exploração estabelecidas em contrato: “Os operadores terão a obrigatoriedade de realizar investimentos mínimos nas áreas concedidas, e o acesso às áreas de exploração será simplificado e dinâmico como a cadeia produtiva requer”, disse o ministro.
Oscilação
Nos dez anos de governo do PT, segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), a receita do setor no Brasil pulou de US$ 11 bilhões para US$ 53 bilhões. Desde 2011, no entanto, vem ocorrendo uma queda que já chega aos US$ 2 bilhões. A expectativa do mercado é que essa receita caia ainda mais 10% até o final do ano. O preço de itens como o minério de ferro, por exemplo, já acumula queda de cerca de 25% desde janeiro.
Um exemplo da saturação do setor é dado pelo Instituto Aço Brasil, que divulgou estudo onde estima o excesso de produção global de aço hoje em 550 milhões de toneladas. Essa curva é ascendente em nível internacional, mas, sobretudo, em países emergentes como Brasil, China e Índia, entre outros.
O Instituto Aço Brasil - que reúne empresas como Gerdau, Vale, CSN e Usiminas, entre outras – recebeu o Projeto de Lei apresentado pelo governo com cautela. O empresário Jorge Gerdau fez um apelo aos parlamentares para que a matéria seja analisada de forma “menos polêmica” que a divisão dos royalties do petróleo e a MP dos Portos.
A mesma preocupação foi manifestada pelo Ibram: “Vamos atuar no Congresso para que o texto do Projeto de Lei seja mantido e a votação seja rápida”, diz o diretor-presidente do instituto, José Fernando Coura.
O novo marco regulatório da mineração reformula a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do setor, que incidirá principalmente sobre a produção de metais nobres. Aumentada, sua alíquota será de, no máximo, 4%, e sua distribuição se manterá em 65% para os municípios produtores, 23% para os estados produtores e 12% para a União.
Na forma como está prevista, essa distribuição não é imune a contestações. Ao contrário, após a batalha travada nos últimos anos em torno dos royalties do petróleo no Congresso Nacional, espera-se um caminho difícil também para a discussão sobre a distribuição dos royalties da mineração, já que a proposta está sendo apresentada pelo governo em forma de Projeto de Lei com urgência constitucional. A expectativa é de muita briga entre as bancadas dos estados. Se não for votado até setembro, o projeto passa a trancar a pauta.
Além da provável polêmica que provocará na Câmara e no Senado, a aprovação do Projeto de Lei que cria um novo marco regulatório para a mineração no Brasil poderá sofrer a resistência dos movimentos sociais. Um grupo de 30 organizações – entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – criou no início de junho o Movimento Atingidos pela Mineração e o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, que têm como primeiro objetivo impedir a aprovação das novas regras para o setor e trazer a sociedade para dentro da discussão sobre um novo Código de Mineração no Brasil.
Concessão
Outra novidade anunciada por Dilma e pelo ministro das Minas e Energia, Édison Lobão, é a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, órgão que ficará encarregado de assessorar a Presidência da República na implementação de políticas para o setor. Além disso, será criada a Agência Nacional de Mineração, novo órgão regulador do setor, montado a partir do atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): “A criação dessa estrutura permitirá fortalecer a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto, que hoje é de cerca de 4%, e regular a atividade, mediando conflitos e zelando pelas garantias contratuais”, disse a presidenta.
O Projeto de Lei que o governo enviará ao Congresso Nacional prevê a adoção do regime de concessão da exploração das jazidas à iniciativa privada. Essas concessões, segundo a apresentação feita por Lobão, terão duração de 40 anos prorrogáveis por mais 20 anos, de forma sucessiva e por tempo indefinido, desde que o concessionário comprove ter atingido as metas de exploração estabelecidas em contrato: “Os operadores terão a obrigatoriedade de realizar investimentos mínimos nas áreas concedidas, e o acesso às áreas de exploração será simplificado e dinâmico como a cadeia produtiva requer”, disse o ministro.
Oscilação
Nos dez anos de governo do PT, segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), a receita do setor no Brasil pulou de US$ 11 bilhões para US$ 53 bilhões. Desde 2011, no entanto, vem ocorrendo uma queda que já chega aos US$ 2 bilhões. A expectativa do mercado é que essa receita caia ainda mais 10% até o final do ano. O preço de itens como o minério de ferro, por exemplo, já acumula queda de cerca de 25% desde janeiro.
Um exemplo da saturação do setor é dado pelo Instituto Aço Brasil, que divulgou estudo onde estima o excesso de produção global de aço hoje em 550 milhões de toneladas. Essa curva é ascendente em nível internacional, mas, sobretudo, em países emergentes como Brasil, China e Índia, entre outros.
O Instituto Aço Brasil - que reúne empresas como Gerdau, Vale, CSN e Usiminas, entre outras – recebeu o Projeto de Lei apresentado pelo governo com cautela. O empresário Jorge Gerdau fez um apelo aos parlamentares para que a matéria seja analisada de forma “menos polêmica” que a divisão dos royalties do petróleo e a MP dos Portos.
A mesma preocupação foi manifestada pelo Ibram: “Vamos atuar no Congresso para que o texto do Projeto de Lei seja mantido e a votação seja rápida”, diz o diretor-presidente do instituto, José Fernando Coura.
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