*José Álvaro de Lima Cardoso
Além da surpreendente
polarização política no país - com todas as consequências, inclusive econômicas
- as dificuldades conjunturais observadas neste primeiro trimestre de 2015 não
são triviais. Uma dessas frentes de obstáculos são as finanças dos estados. Boa
parte dos governos estaduais fecharam suas contas no ano passado com déficit, isto,
as receitas não cobriram o conjunto das despesas ao longo do ano, incluindo pessoal,
custeio, programas sociais e investimentos. O problema foi generalizado nas regiões,
com diferenciações importantes, mas impactando estados ricos, médios ou mais
pobres.
O processo
de deterioração das contas estaduais, verificado especialmente nos últimos dois
anos, se relaciona, entre outros aspectos, com a diminuição do ritmo de
arrecadação de impostos nos estados, decorrente da desaceleração do crescimento
no país no período. O quadro pode piorar em função dos possíveis efeitos da
política de ajuste fiscal do governo federal, que prevê corte de gastos,
redução de benefícios previdenciários e elevação do superávit primário. Para fortalecer
este último o governo federal está contando com o apoio dos estados, que
deverão colaborar para o superávit com cifra equivalente a quase R$ 12 bilhões.
Como é sabido, boa parte do aumento de despesas no setor público, especialmente
as salariais, são de difícil reversão, até por razões jurídicas.
Em Santa
Catarina a Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro definido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para a verificação do cumprimento dos limites de
Gastos com Pessoal, cresceu 12% em 2014, chegando a R$ 17,8 bilhões. A Lei
prevê, por exemplo, que no Executivo os gastos com pessoal não ultrapassem
46,55% da RCL, caracterizando o chamado limite prudencial de gastos com
salários. Até o final de 2012 as contas estaduais conseguiram manter os gastos
de salários dentro do limite prudencial. Entretanto, a partir do início de 2012
as finanças estaduais (como de resto ocorreu em todo o país), começaram a
desacelerar o ritmo de arrecadação, em decorrência do ciclo de baixo
crescimento no qual o país ingressou. A arrecadação continuou crescendo, porém em
ritmo inferior às despesas, como por exemplo, o gasto com salários. As despesas
com salários apresentam um crescimento vegetativo, decorrente da própria
política de promoções por aumento da escolarização ou tempo de serviço, cuja
existência é fundamental para a própria melhoria da qualidade do serviço
público.
Em
função da desaceleração da arrecadação e da continuidade do crescimento vegetativo
dos salários, já que desde 2012 não há aumento linear para os funcionários
estaduais no estado, e sim apenas reajustes pontuais, os gastos com salários no
conjunto do executivo passou de 41,81% em 2010, para 48% no ano passado. Com
isso, em 2014 o gasto com pessoal ficou acima do limite prudencial e já próximo
do limite legal, no qual nenhum gestor público gosta de chegar, visto que neste
caso a LRF prevê restrições, por exemplo, de acesso ao crédito. Entre 2011 e
2014 a RCL cresceu mais de 50%, acima da inflação do período. Os gastos com
pessoal no executivo, no entanto, expandiram 72% no mesmo período, o que acabou
levando ao referido aumento do comprometimento da RCL com salários.
Como nem
tudo são espinhos na vida, nem nas finanças públicas, no que se refere ao
estoque de Dívida Consolidada Líquida a situação de Santa Catarina é razoável. A
dívida pública, de R$ 6,8 bilhões está abaixo de 40% da RCL, quando a Lei
permite que o estado contraia dívida até o limite de 200% da RCL. Para efeito
de comparação, no Paraná a dívida líquida é de 50,7% da RCL e no Rio Grande do
Sul, estado mais endividado da federação, a dívida alcança 205% da RCL, acima
do limite legal (de200% da RCL).
Apesar
do estoque da dívida ser baixo em Santa Catarina em relação à RCL, os gastos
com juros e amortizações são pesados. Entre 2010 e 2014 os juros equivaleram a 15,5%
da Receita Líquida Real, em média, o que representou no período um desembolso acumulado
de quase R$ 5 bilhões. Para termos uma ideia do que estes pagamentos significam
em termos sociais, no ano passado o governo estadual investiu R$ 1,8 bilhões na
área da saúde para atender a toda a população do estado, enquanto com o
pagamento de juros e amortização da dívida, o custo alcançou R$ 1,3 bilhões.
Seria estratégico e inteligente que o movimento sindical e social catarinense
parasse um pouco para refletir e decidir sobre assunto tão importante.
*Economista e
supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina.
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