Estudos do IPEA mostram que, entre 2001 e 2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da desigualdade medida pelo índice de GINI.
A Previdência é um dos pilares da
cidadania social brasileira. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios
diretos do segmento urbano cresceu 48% (passando de 11,6 milhões para
17,2 milhões de beneficiários), enquanto na Previdência Rural o
acréscimo foi de 38% (de 6,3 milhões para 8,7 milhões). Segundo a PNAD
(Pesquisa por Amostra de Domicílio) de 2001, do IBGE, para cada
beneficiário direto há 2,5 indiretos (membros da família). Em 2012, a
Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90
milhões de brasileiros.
A maior parte desses benefícios
corresponde ao piso do salário mínimo. Em dezembro de 2012, 46% dos
benefícios pagos aos segurados urbanos (7,9 milhões de beneficiários
diretos) e a totalidade paga aos rurais (8,7 milhões) tinham valor
equivalente ao piso. A expressiva política de valorização do salário
mínimo elevou a renda desse contingente em mais de 70% acima da
inflação.
Os dados da PNAD 20111 revelam que 82,1%
dos idosos brasileiros estavam protegidos pela Previdência Social (a
média dos países da América Latina gira em torno de 30% da sua
população).
Estudos do IPEA mostram que, entre 2001 e
2011, a Previdência Social contribuiu com 17% para a queda da
desigualdade medida pelo índice de GINI. No entanto, no subperíodo
2009-2011, pela primeira vez, os rendimentos da previdência apresentaram
a maior contribuição (55%) para a queda da desigualdade, superior à
contribuição do mercado de trabalho (IPEA, 2012).
Em 2009, sem as transferências
monetárias da Previdência, o percentual de pobres (considerando renda
domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo) seria de 42,2%.
Com as transferências previdenciárias, esse percentual cai para 29,7%
(Musse, 2010).
Diversos estudos demonstram que as
transferências monetárias da Previdência também produzem impactos
positivos na redução do êxodo rural e na ativação da economia local,
especialmente no caso das regiões mais pobres do País. Além disso, a
experiência dos últimos dez anos demonstrou que a ampliação da renda das
famílias foi peça importante para sustentar a demanda agregada e o
mercado interno, base do crescimento econômico recente.
Esse fato derrubou diversos mitos
sustentados por setores da ortodoxia econômica. Argumentava-se que a
questão financeira da Previdência decorria exclusivamente do aumento
explosivo das despesas. Havia uma única saída: novas reformas para
suprimir direitos.
A realidade confirmou que, ao contrário,
a questão financeira era agravada, sobretudo, pela retração das
receitas em decorrência do baixo crescimento econômico e da crise do
mercado de trabalho verificada entre 1990 e 2002.
Na década passada, o crescimento
econômico voltou a ter espaço na agenda nacional. A forte recuperação do
mercado de trabalho potencializou a arrecadação previdenciária e o
segmento urbano voltou a ser superavitário, fato que não ocorria desde
1996. Isso aconteceu a despeito da expansão quantitativa dos benefícios,
bem como da forte recuperação real de seus valores, decorrentes da
agressiva política de valorização do salário mínimo. Ao contrário do que
sentenciavam os terroristas do mercado, a recuperação real do salário
mínimo não quebrou a Previdência. Ficou claro que o problema do
financiamento refletia mais diretamente fatores exógenos (política
econômica) do que fatores endógenos ao sistema (despesas com
benefícios).
Em 2015, a adoção de uma estratégia
ortodoxa de ajuste macroeconômico poderá conduzir o País para a
recessão, com reflexos negativos sobre o mercado de trabalho. Esse
cenário aponta para graves desequilíbrios financeiros nas contas da
Previdência.
Essa passou a ser a senha para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A desonestidade intelectual leva-os a bater na velha tecla do suposto rombo financeiro. Para eles, a Previdência incorre em déficit sempre que suas receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural.
Essa passou a ser a senha para novas rodadas de reformas, para suprimir direitos. Hibernados por mais de uma década, os terroristas voltaram a apontar suas bazucas para o setor. A desonestidade intelectual leva-os a bater na velha tecla do suposto rombo financeiro. Para eles, a Previdência incorre em déficit sempre que suas receitas próprias (contribuições de empregados e de trabalhadores) são insuficientes para bancar os gastos com os segmentos urbano e rural.
Desconsideram o pacto social selado em
1988, pelo qual a sociedade brasileira decidiu incorporar um contingente
enorme de trabalhadores rurais que começaram sua atividade na década de
1950, sem que tivessem tido direitos trabalhistas e sindicais. Para
corrigir essa injustiça histórica, os constituintes de 1988 criaram
novas fontes de financiamento (como a CSLL e a COFINS), por exemplo, que
integram o Orçamento da Seguridade Social.
Os abutres não levam em conta esse fato.
Nesse modelo, a Previdência também conta com receitas provenientes das
demais fontes de financiamento que integram o Orçamento da Seguridade
Social (Artigo 194). O mais recente estudo publicado pela ANFIP (2012)
revela que o Orçamento foi superavitário em R$ 78 bilhões, a despeito da
DRU (Desvinculação das Receitas da União) e das equivocadas
desonerações fiscais, que afetam gravemente a sustentação financeira do
setor.
A Previdência gasta cerca de 8% do PIB. A
indecente elevação dos juros básicos da economia fará com que, em
breve, as despesas com juros da dívida pública consumam mais de 7% do
produto. A alta dos juros beneficia um seleto grupo de milionários,
investidores, especuladores e rentistas. Por que os críticos não
escrevem uma linha que seja sobre os juros? Desonestidade intelectual ou
conflito de interesses?
*Professor do Instituto de
Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do
Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política
Social
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