José Álvaro
de Lima Cardoso.
O governo
federal anunciou recentemente, a 14ª Rodada de Licitação de blocos
exploratórios de petróleo e gás natural. Para participação na licitação há
várias regras, dentre as quais as de conteúdo local. Consta que o governo
pretende suspender a exigência de conteúdo local, alegando que a mesma é responsável
por problemas de corrupção e de baixa competitividade da indústria nacional. A
política de conteúdo local, forma uma das bases que constitui o tripé para
exploração da riqueza do pré-sal, juntamente com: a) exclusividade da Petrobrás
na exploração dos poços; b) exigência de que a empresa brasileira participe com
pelo menos 30% dos investimentos em cada um dos poços do pré-sal. Estas duas
últimas exigências já foram ceifadas pelo governo através de Lei, que, na
prática, foi o cumprimento da promessa de José Serra à Chevron, de acabar com a
Lei de Partilha, conforme foi publicado pelo site Wikileaks em 2013. Que aliás
não teve quase nenhuma repercussão na grande mídia.
. Acabar com a política de conteúdo
local, até as pedras já sabiam, era uma questão de tempo. Um dos aspectos
fundamentais da Lei de Partilha, a política de conteúdo local, em grande parte,
foi responsável, por exemplo, pelo renascimento da indústria naval no Brasil (que
agora vai definhando). A exigência de conteúdo local precede a própria Lei
de Partilha e foi definida ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Ela
obriga a Petrobras a comprar mais de 65% de bens e serviços no Brasil, com o
objetivo de alavancar a indústria e os serviços nacionais. A Lei tem uma
importância evidente, pela relevância do setor de petróleo e gás e pelo peso extraordinário
que a Petrobrás tem na economia brasileira, mesmo após a pancadaria que vem
sofrendo há três anos, que constitui o chamado golpe dentro do golpe.
Aliás,
se
o Brasil não estivesse sofrendo um ataque, e a população entendesse minimamente
o que estão fazendo com a Petrobrás e a economia nacional, não sairia mais das
ruas. Recentemente, convidaram somente empresas estrangeiras para participar
de licitação para a construção de uma grande obra (unidade de Processamento de
Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj). Enquanto
não conseguem privatizar, estão desvalorizando o preço dos ativos da empresa para
facilitar a venda, e acabando com que a empresa tem de melhor, que é a
integração do “poço ao posto”. Estão vendendo o filé do patrimônio para
multinacionais, à preço de banana e com ativos depreciados, e condenando a
empresa à produção e comercialização de óleo cru. Não
estabelecer conteúdo local como critério de participação no leilão, apenas
completa o que já se sabia. Um dos objetivos centrais do golpe de estado que o
Brasil sofreu (e está sofrendo, pois não foi concluído) é desmontar a Lei de
Partilha. O que já fizeram em boa parte.
Em absolutamente todos os países onde a
política do petróleo é bem sucedida, há políticas de valorização da produção
local, com desenvolvimento da tecnologia e da engenharia, e política
macroeconômica adequada. Aqui, fizeram uma operação, a Lava-Jato, que destruiu
as empresas de engenharia fornecedoras da Petrobrás, e que, com o pretexto de
recuperar R$ 6,2 bilhões (este dado está superestimado para obter apoio público,
não é isso), causaram, somente em 2015, um prejuízo de R$ 140 bilhões à
economia brasileira. O estrago que a Lava-Jato causou, alavancando a destruição
da economia e auxiliando a ascensão dos corruptos ao núcleo de poder, sozinho,
ilustra com riqueza a existência do golpe contra a democracia. O Brasil foi o
único caso do mundo onde um grupo de procuradores, que nada entende de
economia, destruiu, em nome do combate a corrupção, um setor da economia
altamente competitivo, gerador de riqueza e de milhões de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria
de Máquinas (Abimaq) estima que o custo do Não Conteúdo Local poderá significar
perda de aproximadamente um milhão de empregos, além das centenas de milhares
que já foram destruídos. No tratamento dado ao Petróleo e ao seu entorno, os
governos definem que tipo de país pretendem construir. Um Estado
forte, soberano, a serviço da maioria da sua população, ou um Estado fraco,
dominado pela corrupção, e com seus recursos naturais completamente dominados
por grandes multinacionais estrangeiras. O governo golpista sabe bem o que
deseja para o Brasil.
*Economista.
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